DOU 24/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 17, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
.1.430.035.654.401,57
.-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
.75.674.316,51
.0,005292
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
.178.454.149,31
.0,012479
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
.169.531.441,85
.0,011855
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
.160.608.734,38
.0,011231
. .FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: SECA/COFC/SAOFC/TRE-RO, Data de emissão: 20/JAN/2025, às 14h e 51 min.
. .1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração
pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos
. .N OT A S :
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 78, de 15 de janeiro de 2025, publicada em 20 de janeiro de 2025.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2024
. .RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alíneas "a")
.R$ 1,00
.
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
BRUTA
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LíQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)1
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃO
L I Q U I DA D O S
CANCELADOS
(NÃO INSCRITOS
POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LíQUIDA
(APÓS A INSCRIÇÃO
EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
.
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e
Não Liquidados de
Exercícios
Anteriores
Demais
Obrigações
Financeiras
.
.
.
.
.De 
Exercícios
Anteriores
.Do Exercício
.
.
.
.
.
. .
.(a)
.(b)
.(c)
.(d)
.(e)
.(f)=(a-(b+c+d+e))
.(g)
.
.(h) = (f-g)
. .TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)
.25.299.850,12
.223.678,67
.2.316.417,92
.6.079.115,65
.3.779,38
.16.676.858,50
.16.676.858,50
.-
.-
. .Recursos Ordinários
.25.299.850,12
.223.678,67
.2.316.417,92
.6.079.115,65
.3.779,38
.16.676.858,50
.16.676.858,50
.-
.-
. .000 - Recursos Livres da União
.25.299.850,12
.223.678,67
.2.316.417,92
.6.079.115,65
.3.779,38
.16.676.858,50
.16.676.858,50
.-
.-
. .TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
.2.284.382,60
.320,00
.123.764,23
.4.064,73
.1.577.705,15
.578.528,49
.508.318,49
.-
.70.210,00
. .Recursos Vinculados ao RPPS
.-
.-
.-
.-
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.-
.-
.-
. .056
-
Benefícios do
Regime
Próprio
de
Previdência Social da União
.-
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.-
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.-
.-
. .Outros Recursos Vinculados
.2.284.382,60
.320,00
.123.764,23
.4.064,73
.1.577.705,15
.578.528,49
.508.318,49
.-
.70.210,00
. .001 - Recursos Livres da Seguridade Social
.-
.-
.-
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.-
.-
.-
.-
.-
. .027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas
da Justiça
.636.467,45
.320,00
.123.764,23
.4.064,73
.-
.508.318,49
.508.318,49
.-
.-
. .050 - Recursos Próprios Livres da UO
.70.210,00
.-
.-
.-
.-
.70.210,00
.-
.-
.70.210,00
. .052 - Recursos Livres da UO
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
. .491 - Recursos Diversos
.1.577.705,15
.-
.-
.-
.1.577.705,15
.-
.-
.-
.-
. .TOTAL (III) = (I+II)
.23.477.517,41
.1.120.393,60
.1.575.375,28
.3.511.061,53
.5.839,27
.17.264.847,73
.17.194.637,73
.-
.70.210,00
. .FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: SECA/COFC/SAOFC/TRE-RO, Data de emissão: 20/JAN/2025, às 14h e 51 min.
Notas:
1. O modelo estabelecido na 14ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 22.110.582,40.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2024
. .LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
.
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
.VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
. .Receita Corrente Líquida
.1 .430.035.654.401,57
. .
.
.DESPESA COM PESSOAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .Despesa Total com Pessoal - DTP
.75.674.316,51
.0,005292
. .Limite Máximo (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
.178.454.149,31
.0,012479
. .Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)
.169.531.441,85
.0,011855
. .Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
.160.608.734,38
.0,011231
. .
.
.RESTOS A PAGAR
.RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
.DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
. .Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos
.17.185.176,99
.70.210,00
. .FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: SECA/COFC/SAOFC/TRE-RO, Data de emissão: 20/JAN/2025, às 14h e 51 min.
Notas: 1.Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 78, de 15 de janeiro de 2025, publicada em 20 de janeiro de 2025.
REJANE ASSIS LIMA DA FONSECA
Auditora Chefe
FRANCISCO PARENTES DA COSTA FILHO
Secretário de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade
LIA MARIA ARAÚJO LOPES
Diretora-Geral
Des. DANIEL RIBEIRO LAGOS
Presidente do Tribunal