DOEAM 22/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 22 de janeiro de 2025 5
Secretaria de Estado 
de Infraestrutura -  SEINFRA
<#E.G.B#210173#5#213765>
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA DE SUPRESSÃO VEGETAL N. 178/2024
A Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, torna público que 
recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental Única de Supressão Vegetal - n. 
º 178/2024, que autoriza a supressão para a realização dos Serviços de 
Reforma e Modernização da Rodovia AM-010 no trecho que liga Rio Preto da 
Eva a Vila de Lindóia (Itacoatiara), Estado do Amazonas, conforme registro 
SINAFLOR nº 21319298), para Supressão Vegetal, com validade de 01 Ano.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#210173#5#213765/>
Protocolo 210173
<#E.G.B#210172#5#213764>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Nono Termo Aditivo ao Convênio nº 008/2022-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 22/01/2025. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura-SEINFRA, e a 
Prefeitura Municipal de Codajás/AM. OBJETO: Readequação do Plano 
de Trabalho atinente ao Convênio nº 008/2022-SEINFRA, sem reflexo 
financeiro, de acordo com o novo Plano de Trabalho que passa a fazer parte 
integrante deste instrumento. Processo Administrativo nº 01.01.025101.000
140/2025-90-SEINFRA.
 Manaus, 22 de janeiro de 2025.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#210172#5#213764/>
Protocolo 210172
<#E.G.B#210220#5#213812>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 069/2022-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 22/01/2025. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, e a 
Empresa CONSTRUTORA ETAM LTDA. OBJETO: Prorrogar os prazos 
de execução e vigência do Contrato nº 069/2022-SEINFRA, por mais 390 
(trezentos e noventa) dias, de acordo com o cronograma físico e financeiro 
atualizado. Processo nº 01.01.025101.000254/2025-30-SEINFRA.
 Manaus, 22 de janeiro de 2025.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#210220#5#213812/>
Protocolo 210220
<#E.G.B#210246#5#213838>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 032/2022-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 22/01/2025. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a Empresa A. DA 
S. MOREIRA E SANTOS LTDA. OBJETO: Prorrogar os prazos de vigência 
e execução do Contrato nº 032/2022-SEINFRA, por mais 60 (sessenta) 
dias, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo 
Administrativo nº 01.01.025101.004990/2024-86-SEINFRA. 
Manaus, 22 de janeiro de 2025.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#210246#5#213838/>
Protocolo 210246
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#210235#5#213827>
EXTRATO Nº 003/2025-SEJUSC
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 
006/2024-SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio 
da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC e o CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM 
DO AMAZONAS - COREN/AM; Objeto: Inclusão e instalação de posto de 
atendimento do COREN/AM, na unidade do Pronto Atendimento ao Cidadão 
- PAC, no município de Tefé, incluindo cessão de uso, a título não oneroso, 
de parte do imóvel, situado a rua Getúlio Vargas, 154, Tefé/AM; Processo 
Administrativo: 00280/2025-07-SEJUSC; Fundamento do ato: Art. 184 da 
Lei nº 14.133/2021 e o Decreto nº 18.125/1997.
 Manaus, 22 de janeiro de 2025.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#210235#5#213827/>
Protocolo 210235
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#210160#5#213752>
PORTARIA Nº 034/2025 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: Luís 
Fonseca de Araújo Filho/Chefe de Gabinete; Destino e Período: Manaus/
AM/ Brasília/DF/ Manaus/AM; 12/02/2025 a 14/02/2025; Objetivo: Participar 
do 2° Encontro Nacional de Fundos de Assistência Social, no Instituto 
Serzedello Corrêa (ISC)- Escola Superior do TCU, em Brasília-DF.
Manaus, 22 de janeiro de 2025
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#210160#5#213752/>
Protocolo 210160
<#E.G.B#210162#5#213754>
PORTARIA Nº 033/2025 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: Kerolyn 
da Silva Leigue/Colaborador(a); Destino e Período: Manaus/AM/ Brasília/
DF/ Manaus/AM; 11/02/2025 a 14/02/2025; Objetivo: Realizar a cobertura 
jornalística no 2° Encontro Nacional de Fundos de Assistência Social, no 
Instituto Serzedello Corrêa (ISC)- Escola Superior do TCU, em Brasília-DF.
Manaus, 22 de janeiro de 2025
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#210162#5#213754/>
Protocolo 210162
<#E.G.B#210153#5#213745>
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS/AM
RESOLUÇÃO CEAS Nº 03, DE 20 DE JANEIRO DE 2025.
Dispõe sobre a 14ª Conferência Nacional de Assistência Social e dá 
outras providências.
O Conselho Estadual de Assistência Social do Amazonas - CEAS/AM, 
no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto na Lei nº 
2.358, de 29 de novembro de 1995, alterada pela Lei nº 4.511, de 14 de 
setembro de 2017, e com base no Regimento Interno do CEAS/AM.
Considerando a Portaria Conjunta MDS/CNAS nº 31, de 26 de dezembro de 
2024, que dispõe sobre a Convocação Extraordinária da 14ª Conferência 
Nacional de Assistência Social, e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º - O Conselho Estadual de Assistência Social do Amazonas (CEAS/
AM) estabelece que o processo conferencial para o ano de 2025 será 
realizado em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de 
Assistência Social (CNAS), conforme disposto na Resolução CNAS nº 174, 
de 14 de novembro de 2024, observando-se as seguintes etapas:
I - Conferências Municipais: serão realizadas nos municípios do Estado do 
Amazonas, com o objetivo de promover discussões locais sobre a Política 
de Assistência Social e eleger delegados que representarão os municípios 
na Conferência Estadual, e estas deverão ocorrer entre 31 de março a 
11 de julho de 2025;
II - Conferência Estadual: será promovida pelo CEAS/AM, com a finalidade 
de consolidar as proposições oriundas das conferências municipais, além 
de eleger os delegados que representarão o Estado do Amazonas na 
Conferência Nacional de Assistência Social;
III - Conferência Nacional: os delegados eleitos na etapa estadual participarão 
da Conferência Nacional de Assistência Social, que ocorrerá sob a coordenação 
do CNAS, no período de 06 a 09 de dezembro de 2025.
Parágrafo Único. Com base nos critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 
174, de 14 de novembro de 2024, a 15ª Conferência Estadual de Assistência 
Social do Amazonas será convocada a partir de uma Portaria conjunta com a 
Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS/AM), definindo a organização 
geral do sistema conferencial a ser adotado em 2025.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO