DOEAM 22/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 22 de janeiro de 2025
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Art. 2º - As Conferências Municipais de Assistência Social deverão ser 
realizadas levando em consideração o tema central: “20 anos do SUAS: 
construção, proteção social e resistência”. Ainda, ressalta-se o prazo para 
realização das conferências estaduais de assistência social e do Distrito 
Federal, que deverão ocorrer entre 11 de agosto a 17 de outubro de 2025.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, em Manaus-AM, 20 
de janeiro de 2025.
MARA TALITA PEREIRA DE SOUSA
Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS
<#E.G.B#210153#6#213745/>
Protocolo 210153
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#210179#6#213771>
EXTRATO
ESPÉCIE: 1º Aditivo do Termo de Fomento nº 01/2024.
Processo: 01.01.016101.001276/2024-45-Siged
Vigência: 03 (três) meses a contar de 23/12/2024 a 23/3/2025.
Partes: Sedecti e o Instituto Social e Educacional Mackenzie.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Fomento nº 01/2024, 
a fim de concluir os projetos de capacitação que tem como finalidade 
promover a qualificação da mão de obra especializada para o mercado de 
trabalho, conforme a Emenda Parlamentar Individual nº 013/2024 de lavra 
do Deputado Estadual João Luiz.
Valor: Não possuirá repasse financeiro, uma vez que tal repasse já foi executado 
por meio da Nota de Empenho n° 2024NE0000621 no termo primitivo.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação
<#E.G.B#210179#6#213771/>
Protocolo 210179
Secretaria de Estado da Produção 
Rural -  SEPROR
<#E.G.B#210241#6#213833>
PORTARIA Nº 11/2025 - GAB/SEPROR
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso I, do 
Decreto nº 42.655/20, à servidora Regimara Alves Breves, Matrícula nº: 
142.016-0C, ND: 339030 - Material de Consumo, no Valor: R$ 5.280,00 (cinco 
mil, duzentos e oitenta reais), Município: Manaus; APLICAÇÃO: 90 (noventa) 
dias; PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) dias, após aplicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 22 de janeiro de 2025.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#210241#6#213833/>
Protocolo 210241
<#E.G.B#210243#6#213835>
PORTARIA Nº 12/2025 - GAB/SEPROR
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso I, 
do Decreto nº 42.655/20, à servidora Maria José de Melo Andreola, 
Matrícula nº: 141.610-3C, ND: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica, no Valor: R$ 5.280,00 (cinco mil duzentos e oitenta reais), 
Município: Manaus; APLICAÇÃO: 90 (noventa) dias; PRESTAÇÃO DE 
CONTAS até 30 (trinta) dias, após aplicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 22 de janeiro de 2025.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#210243#6#213835/>
Protocolo 210243
<#E.G.B#210244#6#213836>
PORTARIA Nº 13/2025 - GAB/SEPROR
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso I, 
do Decreto nº 42.655/20, ao servidor Victor Hugo Rondon, Matrícula nº: 
269.916-8A, ND: 339030 - Material de Consumo, no Valor: R$ 5.280,00 
(cinco mil duzentos e oitenta reais), Município: Manaus; APLICAÇÃO: 90 
(noventa) dias; PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) dias, após aplicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 22 de janeiro de 2025.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#210244#6#213836/>
Protocolo 210244
<#E.G.B#210245#6#213837>
PORTARIA Nº 14/2025 - GAB/SEPROR
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso I, do 
Decreto nº 42.655/20, à servidora Lilian Queiroz Rodrigues, Matrícula nº: 
G200807, ND: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, no 
Valor: R$ 5.280,00 (cinco mil duzentos e oitenta reais), Município: Manaus; 
APLICAÇÃO: 90 (noventa) dias; PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) 
dias, após aplicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 22 de janeiro de 2025.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#210245#6#213837/>
Protocolo 210245
Secretaria de Estado do Desporto e 
Lazer -  SEDEL
<#E.G.B#210221#6#213813>
EXTRATO 002/2025/SEDEL
ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 004/2024-SEDEL. 
DATA DE ASSINATURA: 17/01/2025. PARTES: SECRETARIA DE 
ESTADO DO DESPORTO E LAZER e a FEDERECAO AMAZONENSE DE 
JIU-JITSU PROFISSIONAL - FAJJPRO. OBJETO: Prorrogação da vigência 
do TERMO DE FOMENTO Nº 04/2024-SEDEL, considerando o atraso 
no repasse dos recursos financeiros por parte da Administração Pública, 
ficando prorrogado o prazo de execução e de vigência do contrato primitivo, 
vigorando de 19/01/2025 até 02/04/2025, na forma do Plano de Trabalho 
constante no referido PROCESSO. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
presente aditamento será até 02/04/2025. Processo Administrativo SIGED 
nº 01.01.042101.000104/2025-45 (SEDEL).
Manaus, 17 de janeiro de 2025.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Secretário de Estado do Desporto e Lazer
<#E.G.B#210221#6#213813/>
Protocolo 210221
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#210199#6#213791>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0012/2025-1; oriunda 
do PE 555/24 - CSC (Proc. Nº 013102.009147/2024); OBJETO: Aquisição 
de Materiais Hospitalares; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as 
empresas: ARAUJO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, 
item(ns) 6,7 no valor total de R$ 40.496,80; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contatos 
a partir do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e 
no PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC.
Manaus, 22 de janeiro de 2025.
THIAGO FLORES DOS SANTOS
Coordenador de Compras e Contratos Governamentais - CCGov/CSC
<#E.G.B#210199#6#213791/>
Protocolo 210199
<#E.G.B#210200#6#213792>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0003/2025-1; oriunda 
do PE 370/24 - CSC (Proc. Nº 013102.006599/2024); OBJETO: Aquisição de 
Materiais Hospitalares; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: 
ARAUJO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, item(ns) 1,6 
no valor total de R$ 525.600,00; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contatos a partir do 
1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, 
conforme disposto na IN 002/2023-CSC.
Manaus, 22 de janeiro de 2025.
THIAGO FLORES DOS SANTOS
Coordenador de Compras e Contratos Governamentais - CCGov/CSC
<#E.G.B#210200#6#213792/>
Protocolo 210200
<#E.G.B#210201#6#213793>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0028/2025-1; oriunda 
do PE 476/24 - CSC (Proc. Nº 013102.005948/2024); OBJETO: Aquisição 
de Equipamentos e Assessórios; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as 
empresas: PROTEMAC INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHA LTDA, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO