DOEAM 23/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quinta-feira, 23 de janeiro de 2025 11
NOME
CARGO
SIMB.
TÉOFILO NARCISO BENARRÓS DE MESQUITA Chefe de 
Gabinete
AD-1
BLENDA CARLA DE ARAÚJO MELO
Assessor I
ANDREZA CABRAL MARQUES DO 
NASCIMENTO
Gerente
AD-2
FABRÍCIA RAMOS MARQUES
Assessor III
AD-3
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 23 de janeiro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#210490#11#214082/>
Protocolo 210490
<#E.G.B#210492#11#214084>
DECRETO DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a vacância do cargo de provimento em comissão de 
Assessor II, AD-2, da Superintendência Estadual de Habitação, nos termos 
artigo 54, VIII, da Lei n.º 1.762 de 14 de novembro de 1986, anteriormente 
ocupado por GLAUCIO ANTONIO MELGUEIRO DOS SANTOS;
CONSIDERANDO o Memorando n.º 050/2025-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
NOMEAR, a contar de 20 de janeiro de 2025, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, HENRIQUE BRUNO 
LIRA DOS SANTOS, para exercer o cargo de provimento em comissão de 
Assessor II, AD-2, da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO, 
constante do Anexo Único, Parte 35, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 23 de janeiro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, 
em exercício
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#210492#11#214084/>
Protocolo 210492
<#E.G.B#210498#11#214090>
DECRETO DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o encaminhamento procedido no Ofício n.o 
2354-SECEX, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, com a 
solicitação de prorrogação de disposição da servidora interessada;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 28, §2.o da Lei n.o 3.469, de 24 
de dezembro de 2009, com a redação dada pela Lei n.º 4.186, de 26 de 
junho de 2015, combinado com o artigo 52, §2.o, III, b, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.013269/2024-72, resolve
PRORROGAR A DISPOSIÇÃO, a contar de 02 de janeiro de 2025, junto 
ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, pelo prazo de 12 (doze) 
meses, para continuar no exercício do cargo de provimento em comissão 
de Assistente Administrativo do Gabinete da Corregedoria-Geral de Justiça, 
PJ-DAI, com ônus para o órgão de origem, da servidora CARLA MARIA DE 
SOUZA BRAGA, ocupante do cargo de Farmacêutico-Bioquímico, Matrícula 
n.º 103.099-0C, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 23 de janeiro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#210498#11#214090/>
Protocolo 210498
<#E.G.B#210499#11#214091>
DECRETO DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a SENTENÇA DO MM. JUIZ DE DIREITO DO 1.ª 
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, proferida nos autos da Ação 
Ordinária n.º 0465836-58.2023.8.04.0001, que julgou procedente o pedido, 
para determinar a promoção do Autor DIÓGENES ROCHA DE OLIVEIRA, 
à graduação de 1.º Sargento PM, a contar de 25 de agosto de 2018 e à 
Subtenente PM, a contar de 25 de agosto de 2019;
CONSIDERANDO que o policial militar foi promovido à graduação de 
1.º Sargento PM, por intermédio do Decreto de 23 de dezembro de 2021, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição de mesma data;
CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado contida 
no Ofício n.º 00069/2025-SAJ/PPM;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial 
não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da 
Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, 
inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.011103.000258/2025-93, resolve
I - RETIFICAR para 25 de agosto de 2018, a data dos efeitos da 
promoção grafada no Decreto de 23 de dezembro de 2021, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte em que promoveu 
o 2.º Sargento PM DIÓGENES ROCHA DE OLIVEIRA (16106), Matrícula n.º 
161.467-3 A, à graduação de 1.º Sargento PM do Quadro de Praças (QPPM) 
da Polícia Militar do Estado do Amazonas;
II - PROMOVER, por Antiguidade, a contar de 25 de agosto de 2019, 
pelo Quadro Normal de Acesso - QNA, nos termos do artigo 7.º, § 1.º, inciso 
V, da Lei n.º 4.044, de 09 de junho de 2014, o 1.º Sargento PM DIÓGENES 
ROCHA DE OLIVEIRA (16106), Matrícula n.º 161.467-3 A, à graduação de 
Subtenente PM do Quadro de Praças (QPPM) da Polícia Militar do Estado 
do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 23 de janeiro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#210499#11#214091/>
Protocolo 210499
<#E.G.B#210500#11#214092>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO