DOEAM 23/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 23 de janeiro de 2025
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PROCESSOS SIGED 017101.002427/2025-26; 017101.002021/2025-43;
017101.002409/2025-44; 017101.002438/2025-06; 017101.001958/2025-00;
017101.049272/2024-00; 017101.002083/2025-55; 017101.045511/2024-53;
017101.045088/2024-91/SES-AM; CONSIDERANDO o inciso IV do Artigo
9º, da Lei nº 2.607 de 28.06.2000; CONSIDERANDO o Despacho da
Assessoria Jurídica Nº 890/2018 - ASJUR; CONSIDERANDO o Parecer
Nº 592/2018-CTA/SEAD; CONSIDERANDO a Súmula Nº 473 do Supremo
Tribunal Federal; CONSIDERANDO ainda, que tal ato não implicará em
acréscimos financeiros, pois trata-se apenas de regularização funcional/
previdenciária.
R E S O L V E: I-PRORROGAR, os Contratos Temporários dos servidores
relacionados a seguir, conforme NOME, CARGO, MATRICULA, LOTAÇÃO e
A CONTAR DE: 1-GUIOMAR OLIVEIRA SANTOS, Auxiliar de Enfermagem,
142.155-7A, Hosp. Dr. Geraldo da Rocha de 22/09/1993 a 28/02/2001;
2-HAMID NOURANI, Cirurgião Dentista, 131.137-9A, Unidade do Rio Preto
da Eva de 11/01/1991 a 31/03/1992; 3-HILTON CARNEIRO DOS SANTOS,
Auxiliar de Saúde 3a Classe, 117.425-8B, SPA Zona Sul de 30/08/1988
a 28/02/2001; 4-MARIA DE NAZARE LISBOA DE VASCONCELOS,
Cozinheiro, 151.023-1A, Unidade Misto de Carauari de 11/07/1994 a
28/02/2001; 5-MARIA HELENA GOMES DE OLIVEIRA, Auxiliar de Saúde
3a Classe, 152.770-3 A, Unidade Misto do Itamarati de 03/11/1994 a
28/02/2001; 6-NUBIA VIANA SANTORO, Médico, 154.669-4A + 154.669-4B,
Unidade Misto de Jutai de 30/10/1997 a 28/02/2001; 7-VIRGINIA ELIETH
MACEDO LIMA DA COSTA, Enfermeiro A, 160.156-3A, Unidade Misto de
Maués de 01/09/2000 a 28/02/2001. II-RETIFICAR as Portarias publicadas
no Diário Oficial do Estado relacionadas a seguir: 1-RETIFICAR a Portaria de
admissão n.º 1399/85-GSESAU, publicado no Diário Oficial do Estado de 12
de julho de 1985, o Nome do servidor CARLOS AUGUSTO MAKLOUF, na
forma a seguir: ONDE SE LÊ: CARLOS AUGUSTO MAOKLOUF, LEIA-SE:
CARLOS AUGUSTO MAKLOUF; 2-RETIFICAR, Portaria Admissão N.º
1396/1985-GSESAU, publicado no Diário Oficial do Estado de 12 de julho
de 1985, o Nome da servidora MARIA ROSELY LIMA, na forma a seguir
ONDE SE LÊ: MARIA ROSELY DE LIMA, LEIA-SE: MARIA ROSELY
LIMA. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO/SES-AM.
Manaus, 22 de Janeiro de 2025.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#210337#2#213929/>
Protocolo 210337
Secretaria de Estado de Administração
e Gestão - SEAD
<#E.G.B#210269#2#213861>
RESENHA DA ERRATA
ERRATA DA PORTARIA N.º 0137/2019-GS/SEAD, publicada no D.O.E. do
dia 01/10/2019, Pág.16, Publicações Diversas; Onde se lê: JOÃO DA SILVA
PESSOA JÚNIOR, Agente Administrativo, Matrícula nº. 234.725-2A, do
Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Saúde - SUSAM; Leia-se:
JOÃO DA SILVA PESSOA JÚNIOR, Agente Administrativo, Matrícula nº.
243.725-2A, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Saúde -
SUSAM;SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO,
em Manaus, 21 de janeiro de 2025.
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#210269#2#213861/>
Protocolo 210269
<#E.G.B#210270#2#213862>
RESENHA DA ERRATA
ERRATA DA RESOLUÇÃO N.º 0016/2023-GS/SEAD, publicada no D.O.E.
do dia 19/05/2023, Pág.4, Poder Executivo - Seção II; Onde se lê: JOÃO DA
SILVA PESSOA JÚNIOR, Agente Administrativo, Matrícula nº. 234.725-2A,
do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Saúde - SES-AM;
Leia-se: JOÃO DA SILVA PESSOA JÚNIOR, Agente Administrativo,
Matrícula nº. 243.725-2A, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado
de Saúde - SES-AM;SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E
GESTÃO, em Manaus, 21 de janeiro de 2025.
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#210270#2#213862/>
Protocolo 210270
<#E.G.B#210271#2#213863>
PORTARIA Nº 0009/2025-GS/SEAD
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO - SEAD,
em exercício, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas
pelo art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do Amazonas, e:
CONSIDERANDO a Portaria nº 151/2023-GS/SEAD, que determinou
a implantação do Protocolo Virtual para instauração de processos
administrativos de pagamentos com cobertura contratual de forma eletrônica;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar os processos de
pagamentos de Contratos de Gestão, visando maior eficiência, transparência
e celeridade nos trâmites administrativos;
CONSIDERANDO o Decreto nº 42.727, de 08 de setembro de 2020,
que institui o Protocolo Virtual como plataforma oficial de peticionamento
eletrônico no âmbito do Estado do Amazonas; RESOLVE:
Art. 1º DETERMINAR que a instauração dos processos administrativos
relacionados aos pagamentos de Contratos de Gestão no âmbito da
Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD deverá ser
realizada exclusivamente por meio do Protocolo Virtual.
Art. 2º O Protocolo Virtual deverá ser utilizado para a abertura e o
acompanhamento dos processos administrativos instaurados no âmbito
da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, conforme as
seguintes diretrizes:
I. Validação e assinatura digital dos documentos por meio da plataforma
eletrônica.
Art. 3º Para a abertura de processos de pagamentos de Contratos de Gestão
no Protocolo Virtual, deverão ser seguidos os seguintes passos:
1. Acessar o site: https://protocolovirtual.amazonas.am.gov.br;
2. Clicar em “Novo Processo”;
3. Selecionar o Órgão/Secretaria: SEAD;
4. Escolher o Assunto: PAGAMENTOS → Categoria: PAGAMENTO DE
CONTRATO DE GESTÃO;
5. Inserir documentos relacionados ao assunto;
6. Utilizar o Assinador Digital de Documentos;
7. Criar o processo de pagamento de Contrato de Gestão.
Parágrafo único. Após a criação, será gerado um protocolo eletrônico
contendo a numeração do processo, para fins de acompanhamento.
Art. 4º As solicitações de pagamento devem obedecer ao Cronograma de
Desembolso constante nos Termos Aditivos ou Apostilamentos de cada
Contrato de Gestão, garantindo a liberação em tempo hábil e evitando
atrasos financeiros.
Art. 5º Cabe à SEAD monitorar a tramitação dos processos e orientar sobre
o correto uso da plataforma, bem como sobre a regularidade documental
necessária para validação dos pagamentos.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando
disposições em contrário e complementando as normas da Portaria nº
151/2023-GS/SEAD no que tange ao uso do Protocolo Virtual para processos
de pagamentos de Contratos de Gestão.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E
GESTÃO - SEAD, em Manaus, 22 de janeiro de 2025.
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#210271#2#213863/>
Protocolo 210271
Secretaria de Estado de Educação e
Desporto Escolar- SEDUC
<#E.G.B#210250#2#213842>
PORTARIA GSE Nº 055, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR,
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.001414/2025-56/
SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 291544/2024,
RESOLVE:
I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único
da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) LUCIANA AMUD SOUTO NASCIMENTO,
cargo PROFESSOR PF40.ESP-III, matrícula nº 178.541-9C, lotada na
Escola Estadual Ângelo Ramazzotti, nos turnos matutino e vespertino, na
função de AUX. DE BIBLIOTECA, a contar de 27/11/2024 a 26/03/2025;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de
Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido
no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 21 de janeiro de 2025.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#210250#2#213842/>
Protocolo 210250
<#E.G.B#210251#2#213843>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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