DOEAM 23/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 35.391 | Ano CXXXII
www.imprensaoficial.am.gov.br
quinta-feira
23
jan/2025
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#210323#1#213915>
EXTRATO
ESPÉCIE: 8º Termo Aditivo ao Contrato n. 06/2019-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 13.01.2025.
PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria Geral do Estado-PGE e a Processamento de Dados do 
Amazonas S/A-PRODAM.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo, prorrogar o prazo por 
6 meses, para atender a necessidade da demanda da Procuradoria Geral 
do Estado.
VALOR MENSAL ESTIMADO: R$120.00,00
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$716.000,00
PRAZO DE VIGÊNCIA: a contar de 14/01/2025 a 13/07/2025.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente 
Termo Aditivo correrão à conta da seguinte dotação Unidade Orçamentária 
n. 011103 - Procuradoria Geral do Estado - PGE, Programa de Trabalho 
n. 03.122.0001.2643.0001, Fonte n° 1.500.1210.0000.0000, Natureza da 
Despesa n. 33904008. No exercício seguinte, as despesas correrão à conta 
da dotação que for consignada no orçamento vindouro.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 13 de janeiro de 2025.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#210323#1#213915/>
Protocolo 210323
<#E.G.B#210325#1#213917>
PORTARIA N.º 013/2025-GPGE
TRANSFERE férias do Procurador do Estado que menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício de competência 
inscrita no art. 10, I, da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral 
do Estado),
CONSIDERANDO a imperiosa necessidade do serviço,
RESOLVE,
TRANSFERIR para outra oportunidade o gozo das férias referentes ao 
1.º Período de 2025 do Procurador do Estado MATEUS SEVERIANO DA 
COSTA, Subprocurador-Geral do Estado, escalada para o mês de fevereiro 
por meio da Portaria n.º 739/2024-GSPGE.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 20 de 
janeiro de 2025
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#210325#1#213917/>
Protocolo 210325
<#E.G.B#210326#1#213918>
PORTARIA N.º 014/2025-GPGE
CONCEDE Licença Especial à Procuradora do Estado que menciona e 
DESIGNA o substituto.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
RESOLVE,
I - CONCEDER à Procuradora do Estado PATRÍCIA PETRUCCELLI 
MARINHO, Chefe da Procuradoria da Dívida Ativa e Cobrança Extra-
judicial-PRODACE, na forma do art. 66, IV, da Lei n.º 1.639/83, 12 (doze) 
dias de Licença Especial, referentes ao quinquenio de 2016/2021, para 
serem usufruídos no período de 20 a 31 de janeiro de 2025.
II - DESIGNAR a Procuradora do Estado ANGELA BEATRIZ FALCÃO 
DE OLIVEIRA BASTOS, em substituição, no período a que se refere o 
item I, na função de Chefe da Procuradoria da Dívida Ativa e Cobrança 
Extrajudicial-PRODACE.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 20 de 
janeiro de 2025
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#210326#1#213918/>
Protocolo 210326
<#E.G.B#210328#1#213920>
PORTARIA N.º 015/2025-GPGE
TRANSFERE férias da Procuradora do Estado que menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício de competência 
inscrita no art. 10, I, da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral 
do Estado),
CONSIDERANDO a imperiosa necessidade do serviço,
RESOLVE,
TRANSFERIR para outra oportunidade o gozo das férias referentes ao 1.º 
Período de 2025 da Procuradora do Estado DÉBORA BANDEIRA DIAS 
KOENOW, Chefe da Procuradoria do Pessoal Militar-PPM, escaladas para 
o mês de fevereiro por meio da Portaria n.º 739/2024-GSPGE.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 20 de 
janeiro de 2025
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#210328#1#213920/>
Protocolo 210328
Secretaria de Estado de Comunicação 
Social -  SECOM
<#E.G.B#210322#1#213914>
PORTARIA Nº 005/2025-GAB/SECOM
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de 
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
I - CONCEDER aos funcionários abaixo relacionados, férias conforme 
período especificado:
FÉRIAS:
1-Nome: Ronald Pimentel de Brito
Matrícula: 265.703-1C
Período: 13.01 a 27.01.2025
Dias: 15 (quinze)
Exercício: 2023/2024
2-Nome: Francisca Silene Tenório da Costa Azevedo
Matrícula: 117.591-2D
Período: 27.01 a 25.02.2025
Dias: 30 (trinta)
Exercício: 2012
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, 
em Manaus, 23 de janeiro de 2025.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#210322#1#213914/>
Protocolo 210322
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#210337#1#213929>
PORTARIA Nº 63/2025 - DGTES/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, 
e; CONSIDERANDO o Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 1.762 de 
14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis 
do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o que consta nos 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO