DOEAM 23/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 23 de janeiro de 2025
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Junta Comercial do Estado do 
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#210288#10#213880>
PORTARIA N° 004/2025- GAB/JUCEA- 
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, e CONSIDERANDO 
a deliberação da Centro de Serviços Compartilhados no Processo nº 
01.05.016201. 000637/2024-50-JUCEA, relativo à licitação na modalidade 
Pregão Eletrônico nº. 598/2024-CSC; CONSIDERANDO, ainda, a 
inexistência de qualquer recurso pendente ao referido Processo; RESOLVE: 
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados, 
constante no Processo supracitado. II - ADJUDICAR a empresa PLUXEE 
BENEFÍCIOS BRASIL S.A., inscrita no CNPJ nº 69.034.668/0001-56, 
referente contratação, pelo maior desconto global, de empresa especializada 
na prestação do serviço de confecção, fornecimento e administração de 
cartão eletrônico de alimentação de interesse da JUCEA, pelo período de 12 
(doze) meses, no valor global de R$ 910.000,01 (novecentos e dez mil reais 
e um centavo). Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Manaus, 23 de janeiro de 2025.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#210288#10#213880/>
Protocolo 210288
Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas – CETAM
<#E.G.B#210331#10#213923>
ERRATA
RETIFICAÇÃO da Portaria N.º 0007/2025-GDP/CETAM publicada no DOE 
de 20 de janeiro de 2025, que trata da concessão de férias à servidora 
LUANA SILVA DE SOUZA, matrícula n.º 261.438-3D, Diretora Acadêmica, 
e designar a servidora VÍVIAN CHRISTIANE ATAÍDE MORAES, matrícula 
n.º 196.970-6C, Diretora Acadêmica em exercício;
ONDE SE LÊ: VÍVIAN CHRSTIANE ATAÍDE MORAES
LEIA-SE: VÍVIAN CHRISTIANE ATAÍDE MORAES
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DI-
RETOR-PRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO 
AMAZONAS, em Manaus, 23 de janeiro de 2025.
FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#210331#10#213923/>
Protocolo 210331
<#E.G.B#210333#10#213925>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O DIRETOR-PRESIDENTE DO CETAM, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o teor da Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico n.º 
368/2024-CSC, constante do Processo n.o 01.01.013102.007022/2024-32 
SIGED/CSC; e
CONSIDERANDO ainda, a inexistência de qualquer recurso pendente 
no referido processo conforme Ata Complementar da Sessão Pública do 
referido Pregão Eletrônico;
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado final do Pregão Eletrônico n.o 368/2024-CSC, 
conforme deliberação do Centro de Serviços Compartilhados, constante na 
referida Ata; e
II - ADJUDICAR à empresa INSTITUTO GESTAR, inscrita no CNPJ n.º 
14.525.880/0001-24, ao LOTE 01, no valor total de R$5.862.393,60 (cinco 
milhões, oitocentos e sessenta e dois mil, trezentos e noventa e três reais 
e sessenta centavos), referente à contratação pelo menor preço global, 
de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de Ambiente 
Virtual de Aprendizagem (AVA) e outras soluções para oferta de cursos de 
qualificação, tecnológicos e profissionalizantes, para formação de ata de 
registro de preço, para atender as necessidades do Centro de Educação 
Tecnológica do Amazonas - Cetam, nas unidades da capital e do interior do 
Estado do Amazonas.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, GABINETE DO DI-
RETOR-PRESIDENTE DO CETAM, Manaus, 23 de janeiro de 2025.
FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#210333#10#213925/>
Protocolo 210333
<#E.G.B#210335#10#213927>
PORTARIA N.º 0009/2025-GDP/CETAM
O DIRETOR-PRESIDENTE no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o fundamento legal previsto no art. 74, IV, da Lei Federal 
n.º 14.133/2021, que prescreve ser inexigível a licitação quando os objetos 
possam ser contratados por meio de credenciamento;
CONSIDERANDO que o futuro contratado é credenciado, nos termos 
do Edital de Credenciamento n.º 001/2024-CSC, conforme resultado de 
distribuição de lotes publicado no DOE, no dia 09/10/2024;
CONSIDERANDO o fundamento legal previsto no art. 79, I, da Lei Federal 
n.º 14.133/2021 que prescreve a hipótese paralela e não excludente no 
caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de 
contratações simultâneas em condições padronizadas;
CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em 
conformidade com os valores estabelecidos;
CONSIDERANDO, que as entidades credenciadas se submeterão a uma 
taxa de administração previamente estabelecida em Edital, não havendo 
possibilidade de competição, entre as mesmas;
CONSIDERANDO, finalmente o que consta no Processo n.º 01.01.028201.
003902.2024-99-CETAM;
RESOLVE:
I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, IV, 
da Lei Federal n.º 14.133/2021, para contratação de Pessoa Jurídica para 
prestar serviços de recrutamento e seleção de estagiários, nível médio e 
superior, pelo período de 12 (doze) meses, para atender as demandas do 
Cetam;
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor do INSTITUTO 
NACIONAL TALENTOS DE INCLUSÃO PROFISSIONAL - INTAL, inscrito no 
CNPJ: 27.090.171/0001-05, pelo valor mensal estimado de R$ 308.747,80 
(trezentos e oito mil, setecentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos), 
sendo o valor total estimativo de R$ 3.704.973,60 (três milhões, setecentos e 
quatro mil, novecentos e setenta e três reais e sessenta centavos).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DI-
RETOR-PRESIDENTE DO CETAM, em Manaus, 23 de janeiro de 2025.
FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#210335#10#213927/>
Protocolo 210335
Agência Reguladora dos Serviços 
Públicos Delegados e Contratados do 
Estado do Amazonas – ARSEPAM
<#E.G.B#210304#10#213896>
ERRATA DO EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 0018/2024 
PROCESSO Nº 01.06.011209.001402/2024-27, publicado no Diário Oficial 
do Estado do dia 26 de novembro de 2024, Edição 35.353, pág. 20 Caderno 
Poder Executivo, Seção II. ONDE SE LÊ: vigência: 60 (sessenta) meses 
contados de 26.11.2024 à 26.11.2029; LEIA-SE: vigência: 12 (doze) meses, 
contados de 26.11.2024 à 26.11.2025. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E 
PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA ARSEPAM, 
em Manaus, 22 de janeiro de 2025.
RICARDO MENDES LASMAR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#210304#10#213896/>
Protocolo 210304
<#E.G.B#210305#10#213897>
ERRATA DO EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 0013/2024 
PROCESSO Nº 01.06.011209.001149/2024-01, publicado no Diário Oficial 
do Estado do dia 09 de agosto de 2024, Edição 35.283, pág. 35 Caderno 
Poder Executivo, Seção II. ONDE SE LÊ: vigência 60 (sessenta) meses, 
contados de 09.08.2024 à 08.08.2029; LEIA-SE: vigência 12 (doze) meses, 
contados de 09.08.2024 à 09.08.2025;. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E 
PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA ARSEPAM, 
em Manaus, 22 de janeiro de 2025.
RICARDO MENDES LASMAR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#210305#10#213897/>
Protocolo 210305
<#E.G.B#210306#10#213898>
ERRATA DO EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 0021/2024 
PROCESSO Nº 01.06.011209.001453/2024-59, publicado no Diário Oficial 
do Estado do dia 21 de novembro de 2024, Edição 35.350, pág. 28 Caderno 
Poder Executivo, Seção II. ONDE SE LÊ: vigência: 60 (sessenta) meses 
contados de 18.11.2024 à 18.11.2029; LEIA-SE: vigência: 12 (doze) meses, 
contados de 18.11.2024 à 18.11.2025. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO