DOE 24/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº017  | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2025
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20240007
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a Licitação Nº 20240007, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de Água e Esgoto 
do Ceará-CAGECE, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA 
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO NOS SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO DA UNIDADE DE NEGÓCIO BACIA DO 
ALTO JAGUARIBE – UNBAJ, conforme especificações contidas no edital e seus anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E 
ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº 150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520–Fortaleza-CE, no dia 20 de fevereiro 
de 2025 às 10:00h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de 
janeiro de 2025.
Maria Viulene Carneiro Rocha
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240002
IG Nº1330531000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público A REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20240002, de interesse da Secretaria do Meio Ambiente 
– SEMA, cujo OBJETO é: Contratação de empresa especializada para execução de Serviços Serigráficos. conforme especificações técnicas contidas 
no Termo de Referência (Anexo I), objetivando subsidiar a execução do Programa Agente Jovem Ambiental – Lei Estadual no 17.383, de 11 de janeiro de 
2021. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 910052024, 
até o dia 11/02/2025, às 10h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2025.
Antonia Gleiva Nunes de Sousa Montenegro
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240003
IG Nº1340041000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240003, de interesse da Secretaria da Cultura – SECULT, cujo OBJETO é: 
Aquisição e instalação de projetores e tela de cinema destinados ao Cineteatro São Luiz, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Termo de Referência, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.
comprasnet.gov.br, através do Nº 911742024, até o dia 17/02/2025, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrô-
nico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2025.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240005
IG Nº1329531000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240005, de interesse da Secretaria do Turismo - SETUR, cujo OBJETO é: 
Prestação dos serviços de limpeza, asseio e conservação, incluindo o fornecimento de material e o emprego de equipamentos necessários à execução dos 
serviços da Exposição Cidade Mais Infância, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 909412024, até o dia 11/02/2025, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No 
endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2025.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240007
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240007, de interesse da Companhia Administradora da Zona de Processa-
mento de Exportação do Ceará – ZPECEARÁ, cujo OBJETO é: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados 
com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada para atender as necessidades da área de tecnologia e informação da ZPECEARÁ, regidos pela 
Consolidação da Leis Trabalhistas – CLT, para as categorias, condições e quantidades estabelecidas, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 915742024, até o dia 12/02/2025, às 9h 
(Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2025.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240017
IG Nº1353566000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240017, de interesse da Secretaria do Esporte do Estado do Ceará – SESPORTE, 
cujo OBJETO é: Prestação dos serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, do sistema de climatização de ambientes, com 
reposição integral de peças originais, remoção e instalação de aparelhos de ar condicionados, instalados no prédio da Secretaria do Esporte do 
Estado do Ceará – SESPORTE, e no equipamento (Estádio Arena Castelão), conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 915292024, até o dia 12/02/2025, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
20 de janeiro de 2025.
Márcio Albert Gomes Moreira
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240166
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240166, de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, cujo 
OBJETO é: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, 
regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas – CLT, para as categorias, condições e quantidades estabelecidas, conforme especificações contidas no Edital 
e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 913352024, até o dia 19/02/2025, 
às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2025.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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