DOE 24/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº017  | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2025
da frota da Procuradoria por 12 (doze) meses a partir de 06/01/2025 e suprimir (aproximadamente) 54,81%(cinquenta e quatro vírgula oitenta e um por 
cento) do valor contratual, decorrente da retirada de 08 (oito) veículos da cobertura contratual; IX - VALOR GLOBAL: Em razão da cláusula anterior, o 
valor contratual de R$ 6.262,30 (seis mil, duzentos e sessenta e dois reais e trinta centavos) será reduzido e passará para R$ 3.432,58 (três mil, quatrocentos 
e trinta e dois reais e cinquenta e oito centavos), que corresponde ao percentual aproximado de 45,19% (quarenta e cinco vírgula dezenove por cento) do 
contrato original e se refere ao seguro de 05 (cinco) veículos que permanecerão cobertos; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 06/01/2025; XI 
- DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato ora aditado; XII - DATA: 03 de janeiro 
de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Stella Cavalcante, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado e Juliana Pimenta de Almeida, Representante legal 
da CONTRATADA.
Francisco Narcelio Atanazio Alves
COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
PORTARIA CGE Nº165/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribui-
ções legais e tendo em vista o que consta no NUP: 41001.002659/2024-53, RESOLVE ELEVAR, nos termos do art. 30, da lei complementar Nº309 de 
11/07/2023, a GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO sobre o vencimento-base, de 15% (quinze por cento) para 30% (trinta por cento) com vigência a partir 
de 26/10/2024, do servidor ERIALDO DE SOUSA LIMA, ocupante do cargo de Auditor de Controle Interno, matrícula nº3000046-3, desta Controladoria 
e Ouvidoria Geral do Estado, portador do título de Mestre em Planejamento e Políticas Públicas. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2024.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
AVISO DE RETIFICAÇÃO E REPOSIÇÃO DE PRAZO
EDITAL Nº001/2024/SCIDADES
Objeto: Seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) interessada em celebrar Termo de Colaboração cujo objeto é a execução do Plano de Ação Peri-
feria Viva – Afluentes do Rio Maranguapinho, definindo as: Ações prioritárias; Intervenções Urbanísticas; Políticas públicas necessárias de forma integrada 
e transversal enfrentando e solucionando as condições de vulnerabilidade do Território Periférico. O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA 
DAS CIDADES torna público, para conhecimento dos interessados, que, em razão da necessidade de ajustes no Anexo II do EDITAL DE CHAMAMENTO 
PÚBLICO Nº 001/2024/SCIDADES, referente à celebração de parcerias com organizações da sociedade civil, está sendo retificado conforme as alterações 
abaixo especificadas: 1. Alteração do Anexo II do Edital: Ficam retificados os itens A, B, C e D da Matriz de Avaliação constante no Anexo II do referido 
edital. As alterações podem ser consultadas na íntegra na Nota de Esclarecimento nº 01 disponível no site oficial: https://www.cidades.ce.gov.br/editalde-
-chamamento-publico/ 2. Reposição de prazo para a apresentação das propostas: O prazo inicial da apresentação das propostas foi prorrogado em 15 (quinze) 
dias, passando do dia 23 de janeiro de 2025 para 06 de fevereiro de 2025. O novo prazo de envio das propostas será de 15 (quinze) dias, iniciando em 06 de 
fevereiro de 2025 e finalizando em 21 de fevereiro de 2025. 3. Os demais prazos estabelecidos deverão ser mantidos conforme as disposições previstas no 
edital e no calendário do extrato do Edital de Chamamento Público, considerando a nova data mencionada, a saber: 4. Prazo para Avaliação das Propostas: 
07 dias após a finalização da etapa anterior; 5. 4. Divulgação do resultado preliminar: No dia posterior ao final das avaliações das propostas; 6. Interposição 
de Recursos: Prazo de 05 dias contados do dia posterior a finalização da etapa 04. 7. Divulgação dos recursos: Dia posterior ao final do prazo para interpo-
sição. 8. Interposição de contrarrazões: 05 dias contados do dia posterior a divulgação dos recursos; 9. Prazo para Análise de Recursos: 10 dias contados do 
dia posterior ao final do prazo de apresentação das contrarrazões 10.Divulgação da análise dos recursos: Dia posterior ao prazo de análise; 11. Prazo para 
Divulgação do Resultado Definitivo da Seleção: Dia seguinte a divulgação da análise dos recursos. Este Aviso será publicado também no Diário Oficial do 
Estado (DOE) para os devidos efeitos legais. Fortaleza/CE, 22 de janeiro de 2025. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2025.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS CIDADES
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EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº001/CIDADES/2022
ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 001/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ARACOIABA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 43001.011528/2024-92, com 
fundamento no art. 35 da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 55, I-C, 57, 58, 59 e 64 do Decreto Estadual 
nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado 
fica prorrogado por mais 3 (três) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e 
condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 10 DE JANEIRO DE 2025. SIGNATÁRIOS: Carlos 
Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Wellington Silva de Oliveira, PREFEITO DE ARACOIABA. 
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2025.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.000105/2025-28
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº094/CIDADES/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 094/CIDADES/2021 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE VARJOTA.; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por 
mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 317.664,43 ( trezentos e dezessete mil, seiscentos 
e sessenta e quatro reais e quarenta e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não 
alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 20 DE JANEIRO DE 2025. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Francisco Elmo Bezerra Monte, PREFEITO DE VARJOTA. .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº027/2025 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fisca-
lizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 21/01/2025.
CONTRATO Nº0633/2024
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
PERFIL
NOME
MATRÍCULA
CREA / CAU
FISCAL
JOHN HERBERT FERREIRA SINDEAUX
70024217
14377-D
SUPLENTE
DIEGO DEMÉTRIO TORRES 
30000846
7267DRO
DESCRIÇÃO DA OBRA: CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TIPO I, COM 12 SALAS DE AULA NO MUNICÍPIO DE NOVO 
ORIENTE – CE -Município: NOVO ORIENTE - Distrito operacional: 8º D.O - CRATEÚS Conforme contrato nº 0633/2024 celebrado com a empresa 
FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 22 janeiro 2025.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se
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