DOE 24/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            22
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº017  | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2025
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº084/2023
NUP: 43022.012306/2024-49
IG: 1360899000
I – ESPÉCIE: DÉCIMO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 084/2023/SOP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato 
representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, servidor público, inscrito no CPF sob o nº 
114.551.103-10; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: PIO ENGE-
NHARIA E ARQUITETURA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.755.332/0001-08 e CGF sob o no 06.682.0669, aqui denominada CONTRATADA, neste 
ato representada legalmente pelo Sr. CARLOS HENRIQUE DUMMAR ANTERO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador do RG nº 2000002089344, 
inscrito no CPF nº 005.125.463-80 ; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua: Almeida Prado, nº 154, sala 06, bairro Papicu, Fortaleza/CE, CEP: 60.176-085; 
VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 190 c/c o Art. 193, II, “a”, da Lei Federal nº 14.133/2021; no Art. 65, 
inciso I, alínea “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato primitivo nº 084/2023/SOP e seus aditivos anteriores, de 
acordo com o NUP 43022.012306/2024-49, parte integrante do referido Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem 
como objeto a Supressão de Serviços referente a Areninha situada na Praça Antônio Martins Farias – Bairro Cohab, no Município de Nova Russas – Ce, 
em conformidade com o Parecer Técnico – fls. 004/006 e a Planilha de Serviços – fls. 007/013 do presente processo administrativo, com reflexos financeiros 
negativos ao Contrato nº 084/2023/SOP, cujo escopo é a Construção de 22 (vinte e duas) Areninhas, tipo II, na Região do Sertão de Crateús, nos municípios 
de Ararendá, Catunda, Hidrolândia, Independência, Ipaporanga, Ipueiras, Monsenhor Tabosa, Nova Russas, Novo Oriente, Poranga, Tamboril, Santa Quitéria 
e Crateús, no Estado do Ceará; CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR GLOBAL: Após as modificações necessárias, suprimiu-se o valor de R$ 12.001,91 
(doze mil, um real e noventa e um centavos), que corresponde a 0,17% (zero vírgula dezessete por cento) do valor inicialmente contratado; O aditivo em 
alusão apresenta repercussão financeira negativa e somando-se às supressões anteriores, não ultrapassa à limitação do percentual previsto no art. 65, §1º da 
Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; IX – VALOR GLOBAL: R$ 12.001,91 (doze mil, um real e noventa e um centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem 
Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, 
que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 22/01/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (Superintendente Adjunto 
de Edificações da SOP/CE) e CARLOS HENRIQUE DUMMAR ANTERO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA 20240005
NUP: 43022.001987/2024-10
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, no uso de suas atribuições legais, 
em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, 
por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade CONCORRÊNCIA 
Nº 20240005 – cujo objeto é a EXECUÇÃO DE SERVIÇOS REMANESCENTES DA PAVIMENTAÇÃO DA CE-267 NO TRECHO ENTR. CE-187/192/
BR-404(NOVO ORIENTE) – EMAÚS – DIVISA CE/PI, COM EXTENSÃO DE 18,7KM, NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE. Afigura-se que a lici-
tação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 17, inciso VII da Lei 
n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte empresa vencedora do 
certame licitatório: CONSÓRCIO OBRAS CEARÁ (Constituído pelas empresas CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA, CCS CONSTRUÇÕES 
LTDA e SAMFER EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA, pelo valor global de R$ 19.994.605,21 (Dezenove milhões, novecentos e noventa e 
quatro mil, seiscentos e cinco reais e vinte e um centavos). Em Fortaleza, 22 de janeiro de 2025.
José Valdeci Rebouças
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA 20240016
NUP: 62000.000179/2024-38
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, no uso de suas atribuições legais, 
em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, 
por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade CONCORRÊNCIA 
NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20240016 – cujo objeto é a CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA CASA DA MULHER CEARENSE DE JUAZEIRO 
DO NORTE. Afigura-se que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação 
vigente, art. 17, inciso VII da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor das 
seguintes empresas vencedoras do certame licitatório: NOCAL ESTRUTURAS E CONSTRUÇÕES LTDA, pelo valor global de R$ 283.032,59 (Duzentos 
e oitenta e três mil, trinta e dois reais e cinquenta e nove centavos). Em Fortaleza, 22 de janeiro de 2025.
José Valdeci Rebouças
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA 20240021
NUP: 43022.005053/2024-57
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, no uso de suas atribuições legais, 
em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, 
por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade CONCORRÊNCIA 
ELETRÔNICA Nº 20240021 – cujo objeto é a IMPLANTAÇÃO DA RODOVIA CE-025 NO TRECHO: ENTR. CE-452(b) P/PRAINHA – ACESSO 
PRAIAS BELAS, NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ/CE, COM EXTENSÃO DE 3,27KM. Afigura-se que a licitação se encontra regularmente constituída 
para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 17, inciso VII da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores, 
fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte empresa vencedora do certame licitatório: TERPA CONSTRUÇÕES 
S/A, pelo valor global de R$ 19.998.000,00 (Dezenove milhões e novecentos e noventa e oito mil reais). Em Fortaleza, 22 de janeiro de 2025.
José Valdeci Rebouças
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA E CONSERVAÇÃO, firmado entre a Superintendência de Obras Públicas (SOP) e o Serviço Social do Comércio, 
Administração Regional no Estado do Ceará (SESC/AR/CE), do imóvel situado na Av. Imperador, 498, Centro, Fortaleza/CE, com área de aproximadamente 
de 881,37m², tendo as seguintes dimensões e limites: ao norte, 56,55m, com imóvel nº 478 da Av. Imperador; ao sul: 56,68m com imóvel nº.508 da Av. 
Imperador; ao Leste: 15,51m com a Av. Imperador; e ao Oeste: 15,51m com imóvel nº.740 da Rua Liberato Barroso – Casa de “Thomás Pompeu”, conforme 
NUP 43022.002163/2024-67, na forma abaixo: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com 
sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60861-211, doravante denominada SOP OU OUTORGANTE, neste ato 
representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações da SOP Sr. SR. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, servidor público da 
Administração Direta Municipal, Advogado, inscrito no CPF sob no nº 114.551.103-10, residente e domiciliado na Rua Professor Carvalho, nº 3175 – apto: 
502, Joaquim Távora, Fortaleza-CE; e, do outro lado, como OUTORGADO, o SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL 
NO ESTADO DO CEARÁ (SESC/AR/CE), neste ato representado por seu Diretor Regional e Superintendente de Ações Integradas do Sistema FECO-
MÉRCIO/CE, SR. HENRIQUE JORGE JAVI DE SOUSA, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF de nº 435.375.883-72, na presença das testemunhas ao 
final nomeadas, devidamente identificadas, celebram o presente Termo de Guarda Provisória e Conservação, de acordo com o art. 45, da Lei Federal