DOE 24/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº017  | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA Nº019/2025-GR - A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI/URCA, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora VALÉRIA GERÔNIMO PEDROSA ALENCAR, matrícula nº 431327-
1-7, ocupante do cargo de PROFESSOR, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar VALÉRIA GERÔNIMO 
PEDROSA, conforme cópia de Escritura de Divórcio Consensual, expedida pelo Cartório VIANA 3º OFÍCIO/JUAZEIRO DO NORTE-CEARÁ, em 10 DE 
MAIO DE 2022. CRATO(CE), 20 de janeiro de 2025.
Maria do Socorro Vieira Lopes
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº0021/2025 - O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
– FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do NUP 31032.008314/2024-92, com fundamento nos arts. 24, inciso 
IV e 28, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL concedido à 
servidora CLEIDE CARNEIRO, matrícula nº 0067321-8, Professor Adjunto, referência J, lotada nesta Fundação, após a conclusão do Estágio Pós-Doutoral, 
de 80% (oitenta por cento) para 100% (cem por cento), sobre o seu vencimento-base, com vigência a partir de 11/09/2024. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2025.
Dárcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 003, fl. 6 e 7, série 3, ano XVII, que publicou a Portaria 2877/2024. Onde se lê: [...] FRANCISCO CLAUDIO RODRIGUES DE LIMA 
OFICIAL DE MANUTENÇÃO, 21 007472.1-1 08/01/2025 a 10/01/2025 FORTALEZA/PACOTI/FORTALEZA 02 e ½ 325,58 FRANCISCO CLAUDIO 
RODRIGUES DE LIMA OFICIAL DE MANUTENÇÃO, 21 007472.1-1 17/01/2025 a 19/01/2025 FORTALEZA/PACOTI/FORTALEZA 02 e ½ 325,58 [...] 
Leia-se: [...] FRANCISCO CLAUDIO RODRIGUES DE LIMA OFICIAL DE MANUTENÇÃO, 21 007472.1-1 08/01/2025 a 10/01/2025 FORTALEZA/
PACOTI/FORTALEZA 02 e ½ 328,58 FRANCISCO CLAUDIO RODRIGUES DE LIMA OFICIAL DE MANUTENÇÃO, 21 007472.1-1 17/01/2025 a 
19/01/2025 FORTALEZA/PACOTI/FORTALEZA 02 e ½ 328,58 [...] Fortaleza, 22 de janeiro de 2025.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº007/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com o NUP 21001.000071/2025-39, RESOLVE EXCLUIR da PORTARIA Nº363/2024, publicada no DOE do dia 13 de novembro de 
2024, RUAN DAVI DE SOUSA ABREU, que AUTORIZOU A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO no valor mensal de R$450,01 (quatrocentos e 
cinquenta reais e um centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir 
da data da publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 08 de janeiro de 2025.
Marcos Jacinto de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07/2025
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE CONTRATADA: IMPACTO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS 
LTDA. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLI-
DAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas operacionais e administrativas da Centrais de Abastecimento do 
Ceará S/A – CEASA/CE, entreposto Maracanaú, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e 
na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230007 
- CEASA/CE e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 13.303/2016, o Regulamento de Interno de Licitações, Contratos e Convênios 
da CEASA e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: MARACANAÚ (CE). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato 
será de 60 (sessenta) meses, contados a partir da publicação deste instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 62.216.412,00 (sessenta e dois milhões, duzentos 
e dezesseis mil, quatrocentos e doze reais). pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos 
recursos: Serviços de Mão de Obra de Terceirizadas – Código 3.01.01.07.03.0015-0. DATA DA ASSINATURA: 21/01/2025 SIGNATÁRIOS: CONTRA-
TANTE: AGOSTINHO FREDERICO TIN CARMO GOMES - DIRETOR PRESIDENTE e CONTRATADA: SAMUEL ANDERSON OLIVEIRA DE 
MESQUITA - REPRESENTANTE LEGAL.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº780/2024 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo SUÍTE NUP 56022.005602/2024-35, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 20 da Lei nº 
14.219, de 14 de outubro de 2008, ao servidor FRED ANTONIO GOMES CAVALCANTE, ocupante do cargo de Agente Fiscal Estadual Agropecuário, 
grupo ADA, matrícula 300104 4 2, lotado nesta ADAGRI, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO de 15% sobre seu vencimento base, referente ao título 
em Saúde Pública, com vigência a partir de 03 de dezembro de 2024. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2024.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2023
I - ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2023; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL 
E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRATADA: 
ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A; V - ENDEREÇO: Avenida Sete de Setembro, nº 4698, 3º andar, Bairro Batel, Curitiba/PR – CEP: 
80.240-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com a Lei nº 13.303/16 e suas alterações; 
VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente termo tem como finalidade alterar o índice utilizado para o cálculo do reajuste 
contratual, previsto na cláusula quinta, subitem 5.1.1 do contrato, substituindo o índice geral de preços do mercado (igp-m/fgv) pelo índice nacional de 
preços ao consumidor amplo (ipca), tendo em vista que este último reflete de forma mais adequada a atualização monetária aplicável ao valor contratual, 
bem como prorrogar a vigência e a execução do contrato por mais 12 (doze) meses, sendo a vigência contada de 27 de fevereiro de 2025 a 26 de fevereiro de 
2026 e a execução de 27 de janeiro de 2025 a 26 de janeiro de 2026; IX - VALOR GLOBAL: R$ 9.277,80 (nove mil duzentos e setenta e sete reais e oitenta 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: Contada de 27 de fevereiro de 2025 a 26 de fevereiro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as 
demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 22 de janeiro de 2025; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Fábio Xavier Grandchamp, Rebeca do Carmo Oliveira e Alexandra Melek Lorenzetti.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA
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