DOE 24/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº017 | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2025
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 619/2024/NUP 22001.126802/2024-57 -IG: 1359789000 - SACC: 1356483
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE,
neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE,
inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA DELL COMPUTADORES DO BRASIL
LTDA, com sede na Avenida da Emancipação, nº 5000, Parte B, Bairro Parque dos Pinheiros, Hortolândia/SP, CEP: 13.184-654, inscrita no CNPJ sob o
nº 72.381.189/0010-01, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu representante legal, o Sr. MAURICIO LUIS CASSALTA
DE PAULA COUTO, brasileiro, casado, Contador, portador da carteira de identidade n° 088552955 IFP RJ e CPF sob o n° 021.055.837-76, têm entre si
justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: 3.1. Constitui objeto deste contrato as aquisições
de 2 unidades de Notebook corporativo avançado - item 10, da Ata de Registro de Preços nº 2024/06525 da ETICE, oriunda do Pregão Eletrônico nº
20230008 – ETICE/DITEC, contemplando utilização de equipamentos obrigatoriamente todos novos e de primeiro uso, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 20230008 - ETICE/DITEC e na proposta da CONTRATADA..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230008 – ETICE/DITEC e seus anexos,
os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - CE.
VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência deste contrato serão de 12 (doze) meses, contados a partir da celebração. 8.2. O prazo de execução do objeto deste
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. 8.3. Este contrato poderá ser alterado
nos casos previstos no art. 65 da Lei Federal n° 8.666/93. 8.4. A publicação resumida do contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei
Federal n.º 8.666/1993. 8.5. Este contrato poderá ser prorrogado nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 10.980,00 (dez
mil, novecentos e oitenta reais), pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação
serão provenientes dos recursos: Dotação: 150300 Funcional: 22100022.12.362.143.11291.03.449052.1.5449200000.1. DATA DA ASSINATURA: 23 de
dezembro de 2024 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, MAURICIO LUIS CASSALTA DE PAULA
COUTO - DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA - Representante Legal da Empresa Contratada e TESTEMUNHAS: 1 . ALEXANDRA CARNEIRO
RODRIGUES , 2. ANA MICHELE DA SILVA CAVALCANTI DE MENEZES. Fortaleza 21 de janeiro de 2025.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 015/2025/NUP 22001.039253/2024-81 - IG: 1306871000 - SACC: 1356690
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-325, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretário(a) da Educação, brasileiro(a), portador(a)
da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: a
INTERLOC EMPREENDIMENTOS LTDA, estabelecida na Rua Estrada de Damasco, nº 549, Área Rural de Pacatuba, Pacatuba/CE, CEP: 61.814-899,
inscrita no CNPJ sob o nº 46.154.250/0001-87, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo(a) Sr(a). RINOMARSON SILVA COSTA,
brasileiro(a), casado(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 1002311066 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 384.541.063-91, residente e domiciliado(a)
na Rua 513, nº 66, Bairro: Jangurussu, Cj. São Cristóvão, Fortaleza/CE, CEP: 60.866-625, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato,
mediante as cláusulas e condições seguintes . OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de locação de caminhão-baú, com
motorista e ajudantes para serviço de carga e descarga, visando atender às demandas da Rede Estadual de Ensino em todo o Estado do Ceará, nas condições
estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente contrato
tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº 20240009, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e
demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 4.1. O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses,
contado da publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente
ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com a CONTRATADA.. VALOR GLOBAL: R$
R$ 2.355.000,00 dois milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil reais pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As
despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação
abaixo discriminada, conforme o caso: 15.1.1. Gestão/Unidade: 22 15.1.2. Fonte de Recursos: 550 15.1.3. Programa de Trabalho: 421 15.1.4. Elemento de
Despesa: 339039 15.1.5. Funcional Programática: 22100022.12.122.421.20168.15.339039.1.5509200000.1. DATA DA ASSINATURA: 10 de janeiro de
2025 SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela - Secretário(a) da Educação - Contratante, Rinomarson Silva Costa - Empresa Interloc Empreendimentos Ltda
- Contratada e TESTEMUNHAS: 1. MARIA ALMERIA PARENTE FROTA ARAUJO , 2. ALISON SOUSA DA SILVA. Fortaleza 22 de janeiro de 2025.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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ORDEM DE PARALISAÇÃO OBRA
Nº014/2025 - NUP 22001.148952/2024-11
CONTRATO N.º: 2132023 OBJETO: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CEI - NO MUNICÍPIO DE AMONTADA – CE.
EMPRESA: TM TIMBÓ CONSTRUÇÕES LTDA Por decisão do Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, fica determinado a partir 21/11/2024
a PARALISAÇÃO da obra de código SIGSOP n.º 05032023SEDUC01, contrato n.°2132023, firmado entre a(o) SEDUC e a referida empresa TMTIMBÓ
CONSTRUÇÕES LTDA, cujo objeto é a(o) CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CEI - NO MUNICÍPIO DE AMONTADA –
CE. Conforme justificativa abaixo: Atendendo o processo de N.22001.148952/2024-11, em doc. de fl. 02, onde a SEDUC solicita a PARALISAÇÃO da
referida obra.” Solicito a paralisação da obra, considerando que a medição do período de dezembro teria data fim em 20/12/2024, não haveria tempo hábil
para processamento de tal medição “. O Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional em doc. de fl. 19. “ Esta DIFOR está de acordo com a parali-
sação do prazo de execução da obra a partir de 21/11/2024 “. DATA DA ASSINATURA: 14 DE JANEIRO DE 2025. Conforme : ANTÔNIO CAIO DE
ABREU TIMBÓ - Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional , TM TIMBÓ CONSTRUÇÕES LTDA - Empresa Contratada. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2025.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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ORDEM DE PARALISAÇÃO OBRA Nº016/2025
NUP 22001.148974/2024-81
Fortaleza, 06 de Janeiro de 2025 CONTRATO N.º: 00942023 OBJETO: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO MUNI-
CÍPIO DE PALHANO - CE EMPRESA: SOMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Por decisão do Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão
Regional, fica determinado a partir 21/11/2024 a PARALISAÇÃO da obrade código SIGSOP n.º 04702023SEDUC01, contrato n.°00942023, firmado entre
a(o) SEDUC e a referida empresa SOMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, cujo objeto é a(o) CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO
INFANTIL - CEI, NO MUNICÍPIO DE PALHANO - CE. Conforme justificativa abaixo: Atendendo o processo de N.22001.148974/2024-81, em doc. de fl.
02, onde a SEDUC solicita a PARALISAÇÃO da referida obra.” Solicito a paralisação da obra, considerando que a medição do período de dezembro teria
data fim em 20/12/2024, não haveria tempo hábil para processamento de tal medição “. O Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional em doc. de
fl. 19. “ Esta DIFOR está de acordo com a paralisação do prazo de execução da obra a partir de 21/11/2024 “. DATA DA ASSINATURA NO SISTEMA:
14 de Janeiro de 2025 Conforme : ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional SOMA ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2025.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA ASJUR
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