DOE 24/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº017  | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2025
e seis centavos), no valor total de R$ 851,67 (oitocentos e cinquenta e um reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea B, § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, alterado 
pelo Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024, com suas alterações publicado no DOE de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria do Esporte. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2025.
Francisco Igor Almeida Rufino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº002/2025 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, No uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ROBERTO CÉSAR LIMA DA SILVA, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 3000017-X, 
desta Secretaria do Esporte, a viajar a cidade de São Benedito – CE, no período de 23 a 26/01/2025, a fim de representar o secretário na organização da 
população indígena cearense, concedendo-lhe 03 diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), no valor 
total de R$ 662,41 (seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta e um centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea B, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; 
classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, alterado pelo Decreto nº 35.922, DOE 
de 27/03/2024, com suas alterações publicado no DOE de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do 
Esporte. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2025.
Francisco Igor Almeida Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA FAZENDA
EXTRATO DE CONTRATO
DOCUMENTO Nº087/2024 (PRÉ RESERVA: 1334403 – SACC: 1356413)
I – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; II - CONTRATADA: ICONE 
ELEVADORES LTDA, CNPJ: 04.850.883/0001-80; III – OBJETO: Prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva em elevadores e 
plataformas elevatórias de passageiros, com fornecimento de peças e materiais inclusos, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de 
Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20240016, e seus anexos, os preceitos do 
direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; V – FORO: Comarca de Fortaleza; 
VI – VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir de 03/02/2025, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 
106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021; VII - VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 43.188,00 (quarenta e três mil cento e 
oitenta e oito reais); VIII – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.421.20161.15.339039.01.500.9100000.0.2.01; IX – DATA DA ASSINA-
TURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em 26 de dezembro de 2024; X - SIGNATÁRIOS: Guilherme França Moraes, REPRESENTANTE DA 
SEFAZ e Elpídio Brígido Filho, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) JOAO VICTOR MOREIRA DE 
OLIVEIRA, matrícula 30000579, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo DNS-2, integrante da 
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, a partir de 01 de Fevereiro de 2025. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, 
Fortaleza, 22 de janeiro de 2025.
Helio Winston Barreto Leitao
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com 
o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) RAYRA ATSLEY CARVALHO LIMA , 
matrícula 30000609, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, a partir de 01 de Fevereiro de 2025. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 
22 de janeiro de 2025.
Helio Winston Barreto Leitao
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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PORTARIA Nº019/2025 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 
50, inciso XIV, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, o artigo 5º, inciso XIV, do Decreto Estadual nº 33.471, publicado no DOE de 14 de 
fevereiro de 2020, e o artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará de 1989; CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de concessão 
de vale-transporte do tipo Metropolitano, decorrente do deslocamento residência trabalho e vice-versa, disposto na Lei nº 11.601, de 06 de setembro de 1989; 
RESOLVE CONCEDER, através do Processo Administrativo NUP nº 08001.000163/2025-51, vale-transporte aos SERVIDORES públicos lotados nesta 
Setorial e relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de fevereiro/2025, de acordo com o artigo 6º, § 3º, do Decreto Estadual nº 23.673, de 
03 de maio de 1995. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2025.
Hélio Winston Barreto Leitão
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº019/2025, REFERENTE AO VALE TRANSPORTE 
METROPOLITANO DE FEVEREIRO DE 2025
VALE METROPOLITANO: CONTRATO Nº006/SEINFRA/2024
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
LUIZ FREIRE DOS SANTOS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
3002561-X
E
40
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/SEINFRA/2021 – IG: 1359719000
NUP 08001.002932/2024-74
ESPÉCIE: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 007/SEINFRA/2021. CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA. CONTRATADA: Consórcio 
MPE/ TEMOINSA/ MOB/ COMOL, formado pelas empresas MPE Engenharia e Serviços S.A., Temoinsa do Brasil LTDA., Mob Railway Tecnologia 
Engenharia LTDA., e Comol – Construções e Consultoria Moreira Lima LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: 
1.1. Nos termos do Processo Administrativo NUP nº 08001.002932/2024-74, em especial: a) Parecer Técnico nº 116/2024 – CTO/SEINFRA; b) Parecer 
Jurídico nº 813/2024 – ASJUR/SEINFRA; e c) demais despachos e documentos que demonstram o interesse público. 1.2. No artigo 57, §1º, inciso III, da