DOE 24/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº017  | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2025
Lei nº 8.666/1993 e suas alterações;1.3. Nos preceitos de direito público. FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará. OBJETO: Fica prorrogado o prazo de 
execução do presente Contrato por 12 (doze) meses, a partir da ordem de reinício do respectivo contrato. Fica prorrogado o prazo de vigência do presente 
Contrato por 12 (doze) meses, com término no dia 13 de janeiro de 2026. DA VIGÊNCIA: 13 de janeiro de 2026. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas 
e condições do Contrato original, não alteradas por esse Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas. DATA: 13 de 
janeiro de 2025. SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Barreto Leitão, Secretário da Infraestrutura, Luciano Reis da Silva e Vinicius Leite Correa, Representantes 
Legais do Contratado.
Viviane Elpídio de Sá Quesado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/SEINFRA/2023 – IG: 1359689000
NUP 08001.003318/2024-20
ESPÉCIE: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 001/SEINFRA/2023. CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA. CONTRATADA: Empresa 
WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  O presente Aditivo fundamenta-se nos termos do Processo 
Administrativo NUP nº 08001.003318/2024-20, em especial: a) Manifestação Técnica às fs. 31/32; b) Parecer Jurídico nº 811/2024 – ASJUR/SEINFRA; e c) 
Demais despachos e documentos que demonstram o interesse público. No artigo 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações e nos preceitos 
de direito público FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará. OBJETO: Fica prorrogado por mais 12 (dose) meses o prazo de vigência do presente Contrato n° 
001/SEINFRA/2023, a contar de 27 de fevereiro de 2025. Em decorrência da prorrogação de prazo estabelecida, o presente contrato sofrerá à incidência de 
repercussão financeira no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), dada a natureza continuada dos serviços contratados. DA VIGÊNCIA: 27 
de fevereiro de 2026. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por esse Termo, continuam com a redação 
e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas. DATA: 06 de janeiro de 2025. SIGNATÁRIOS: Ronaldo Lima Moreira Borges, Secretário Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna da Seinfra, e Hugo Henrique Aurélio de Lima, Representante Legal da Contratada.
Viviane Elpídio de Sá Quesado
COORDENADORA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA 1901/2024 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições, com 
fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e 
considerando o NUP 08012.103772/2024-51, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a VIAJAREM em 
objeto de serviço, com a finalidade de TRATAR DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, durante o período de 09/09/2024 a 05/10/2024, concedendo-lhes 
diária(s) e meia, com fundamento no Decreto Estadual n° 35.922, de 27/03/2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr por conta da dotação orça-
mentária desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 21 de agosto de 2024
Marcelo Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1901/2024 DE 21 DE AGOSTO DE 2024
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
DIARIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉS.
TOTAL
ALISON BASTOS DE OLIVEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
FORTALEZA/
CE - 
30/09/2024 à 
04/10/2024
4.5
R$ 131,43
R$ 591,44
R$ 0,00
R$ 591,44
ANA PATRICIA PEREIRA DA SILVA
SUPERVISOR REGIONAL
II
ITAICABA/CE - 
23/09/2024 à 
23/09/2024
0.5
R$ 131,43
R$ 65,72
R$ 0,00
R$ 65,72
ANA PATRICIA PEREIRA DA SILVA
SUPERVISOR REGIONAL
II
ICAPUI/CE - 
24/09/2024 à 
24/09/2024
0.5
R$ 131,43
R$ 65,72
R$ 0,00
R$ 65,72
ANA PATRICIA PEREIRA DA SILVA
SUPERVISOR REGIONAL
II
FORTALEZA/
CE - 
26/09/2024 à 
26/09/2024
0.5
R$ 131,43
R$ 65,72
R$ 0,00
R$ 65,72
ANA PATRICIA PEREIRA DA SILVA
SUPERVISOR REGIONAL
II
BEBERIBE/
CE - 
25/09/2024 à 
25/09/2024
0.5
R$ 131,43
R$ 65,72
R$ 0,00
R$ 65,72
ANDERSON TADEU MADEIRO 
DE LIMA FOFONKA
VISTORIADOR
II
VICOSA DO 
CEARA/CE - 
26/09/2024 à 
26/09/2024
0.5
R$ 131,43
R$ 65,72
R$ 0,00
R$ 65,72
FRANCISCO IVAN NUBIO 
NOBRE JUNIOR
VISTORIADOR
II
PEDRA 
BRANCA/CE - 
30/09/2024 à 
05/10/2024
5.5
R$ 131,43
R$ 722,87
R$ 0,00
R$ 722,87
FRANCISCO IVAN NUBIO 
NOBRE JUNIOR
VISTORIADOR
II
PEDRA 
BRANCA/CE - 
23/09/2024 à 
28/09/2024
5.5
R$ 131,43
R$ 722,87
R$ 0,00
R$ 722,87
JOAO CARLOS MACEDO COSTA
GERENTE
II
SANTA 
QUITERIA/CE - 
09/09/2024 à 
10/09/2024
1.5
R$ 131,43
R$ 197,15
R$ 0,00
R$ 197,15
KILDARY SILVA SALES
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
CARNAUBAL/
CE - 
25/09/2024 à 
25/09/2024
0.5
R$ 131,43
R$ 65,72
R$ 0,00
R$ 65,72
KILDARY SILVA SALES
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
SAO 
BENEDITO/
CE - 
24/09/2024 à 
24/09/2024
0.5
R$ 131,43
R$ 65,72
R$ 0,00
R$ 65,72
TOTAL
R$ 2.694,37
*** *** ***
PORTARIA 2004/2024 - SUPERINTENDENTE ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, 
com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, 
e considerando o NUP 08012.103808/2024-04, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a VIAJAREM 
em objeto de serviço, com a finalidade de TRATAR DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, durante o período de 04/10/2024 a 31/10/2024, concedendo-
-lhes diária(s) e meia, com fundamento no Decreto Estadual n° 35.922, de 27/03/2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr por conta da dotação 
orçamentária desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 09 de setembro de 2024
Marcelo Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2004/2024 DE 09 DE SETEMBRO DE 2024
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
DIARIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉS.
TOTAL
ADERSON SILVA ALCANTARA
ASSISTENTE DE 
ATIV DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
FORTALEZA/
CE - 
29/10/2024 à 
31/10/2024
2.5
R$ 131,43
R$ 328,58
R$ 0,00
R$ 328,58
ALISON BASTOS DE OLIVEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
FORTALEZA/
CE - 
05/10/2024 à 
06/10/2024
1.5
R$ 131,43
R$ 197,15
R$ 0,00
R$ 197,15
ANA PATRICIA PEREIRA DA SILVA
SUPERVISOR REGIONAL
II
FORTALEZA/
CE - 
29/10/2024 à 
31/10/2024
2.5
R$ 131,43
R$ 328,58
R$ 0,00
R$ 328,58
ANA PATRICIA PEREIRA DA SILVA
SUPERVISOR REGIONAL
II
ICAPUI/CE - 
23/10/2024 à 
23/10/2024
0.5
R$ 131,43
R$ 65,72
R$ 0,00
R$ 65,72
ANA PATRICIA PEREIRA DA SILVA
SUPERVISOR REGIONAL
II
FORTALEZA/
CE - 
24/10/2024 à 
24/10/2024
0.5
R$ 131,43
R$ 65,72
R$ 0,00
R$ 65,72
ANA VIRGINIA CAVALCANTE LIMA
SUPERVISOR REGIONAL
II
FORTALEZA/
CE - 
16/10/2024 à 
17/10/2024
1.5
R$ 131,43
R$ 197,15
R$ 0,00
R$ 197,15
ANTONIO FERREIRA 
DA SILVA NETO
CHEFE DE POSTO
II
BATURITE/CE - 
25/10/2024 à 
27/10/2024
2.5
R$ 131,43
R$ 328,58
R$ 0,00
R$ 328,58
ANTONIO FERREIRA 
DA SILVA NETO
CHEFE DE POSTO
II
SANTA 
QUITERIA/CE - 
16/10/2024 à 
18/10/2024
2.5
R$ 131,43
R$ 328,58
R$ 0,00
R$ 328,58