DOE 24/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº017 | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2025
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA CC 0008/2025-SEPLAG O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas
pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art.
40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR JOSE ERIVILSON DE LIMA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de
provimento em comissão d e Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Coordenadoria AdministrativoFinanceira, integrante da estrutura organizacional
do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em SUBSTITUIÇÃO ao titular ISAU CHAVES NETO, em virtude de Férias, no período de 19
de Fevereiro de 2025 a 28 de Fevereiro de 2025. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 23 de janeiro de 2025.
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº33/2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que
consta do processo NUP 56001.000018/2025-12, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO
do servidor JOSÉ DE LIMA FREITAS JÚNIOR, Analista de Gestão Pública, matrícula nº 600357-1-7, lotado na Secretaria do Planejamento e Gestão do
Estado do Ceará, para prestar serviços na Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do
Estado do Ceará, com ônus para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2025.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
RELATÓRIO BIMESTRAL DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 6° BIMESTRE /2024
- POR FONTE
- POR FUNÇÃO
- POR ENTIDADE
- POR PROGRAMA
Fonte: Sistema Integrado Orçamentário e Financeiro - SIOF
Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Relatório Bimestral por Fonte - 6º BIMESTRE/2024
Art. 203, § 2º, Inciso III da Constituição Estadual
FONTE
ORÇADO
ADICIONADO
ANULADO
SALDO
ATUALIZADO
EMP.
BIMESTRE
EMP. ATÉ
BIMESTRE
SALDO
ORÇAMENTO
500
RECURSOS NÃO VINCULADOS
DE IMPOSTOS
22.210.117.467,00
5.819.712.007,42
3.409.292.550,72
24.620.536.923,70
5.265.370.848,19
24.202.177.806,57
418.359.117,13
501
OUTROS RECURSOS
NÃO VINCULADOS
2.427.768.213,00
1.565.068.732,80
744.816.553,76
3.248.020.392,04
557.784.028,04
2.212.449.015,15
1.035.571.376,89
502
Recursos Não Vinculados da
Compensação de Impostos
193.000.000,00
99.333.613,29
63.808.262,42
228.525.350,87
100.484.590,92
225.725.548,53
2.799.802,34
540
TRANSFERÊNCIAS DO
FUNDEB - IMPOSTOS E
1.744.649.214,00
123.146.735,93
50.700.390,00
1.817.095.559,93
328.620.904,77
1.796.956.439,19
20.139.120,74
541
TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
- COMPLEMENTAÇÃO DA
844.563.269,00
265.812.292,95
145.675.388,17
964.700.173,78
211.790.966,41
940.459.959,94
24.240.213,84
544
RECURSOS DE PRECATÓRIOS
DO FUNDEF
611.300.000,00
694.884.234,29
48.383.434,18
1.257.800.800,11
109.762.350,14
1.225.029.379,70
32.771.420,41
550
TRANSFERÊNCIA DO
SALÁRIO-EDUCAÇÃO
120.000.000,00
83.447.736,29
16.300.269,89
187.147.466,40
63.796.372,10
174.828.268,29
12.319.198,11
552
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS
DO FNDE REFERENTES
75.000.000,00
8.000.000,00
83.000.000,00
-110.841,52
82.175.679,45
824.320,55
553
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS
DO FNDE REFERENTES
2.500.000,00
1.702.860,03
4.202.860,03
1.570.316,87
4.202.860,03
569
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS
DE RECURSOS DO FNDE
20.000.000,00
48.204.659,32
14.117.003,95
54.087.655,37
18.033.815,77
43.146.557,38
10.941.097,99
570
TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO
FEDERAL REFERENTES
24.348.202,00
66.095.687,23
25.111.863,13
65.332.026,10
1.524.944,72
40.462.508,72
24.869.517,38
572
TRANSFERÊNCIAS DE
MUNICÍPIOS REFERENTES A
1.444.000,00
3.926.415,68
370.000,00
5.000.415,68
1.455.853,01
3.937.330,13
1.063.085,55
599
OUTROS RECURSOS
VINCULADOS À EDUCAÇÃO
15.548.495,00
8.422.000,00
1.245.000,00
22.725.495,00
4.856.162,78
15.660.619,90
7.064.875,10
600
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A
FUNDO DE RECURSOS DO
804.547.711,00
832.437.456,93
175.156.056,05
1.461.829.111,88
325.324.609,77
1.364.726.059,79
97.103.052,09
601
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A
FUNDO DE RECURSOS DO
50.000,00
20.905.448,51
187.896,99
20.767.551,52
12.684.715,45
18.794.145,55
1.973.405,97
602
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A
FUNDO DE RECURSOS DO
20.000,00
7.160.768,13
2.180.945,21
4.999.822,92
576.237,66
2.909.311,45
2.090.511,47
603
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A
FUNDO DE RECURSOS DO
30.000,00
15.684.713,15
1.450.857,00
14.263.856,15
3.403.438,16
9.198.727,14
5.065.129,01
605
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA
DA UNIÃO DESTINADA À
71.876.532,00
41.744.448,64
34.843.102,14
78.777.878,50
19.787.751,58
75.137.342,19
3.640.536,31
622
TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO
FEDERAL REFERENTES
51.371.793,00
4.948.942,77
1.371.134,49
54.949.601,28
7.992.174,54
54.231.345,09
718.256,19
631
TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO
FEDERAL REFERENTES
20.000,00
1.413.441,00
2.000,00
1.431.441,00
1.411.441,00
20.000,00
634
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VINCULADAS À SAÚDE
67.137.104,00
7.283.348,42
7.334.115,10
67.086.337,32
2.486.848,83
22.823.851,84
44.262.485,48
636
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS
DE CONVÊNIOS E
2.268.155,00
5.359.016,59
1.267.470,76
6.359.700,83
1.509.489,10
3.841.543,99
2.518.156,84
659
OUTROS RECURSOS
VINCULADOS À SAÚDE
9.635.136,00
2.330.942,30
266.500,00
11.699.578,30
2.710.468,76
8.805.360,51
2.894.217,79
660
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
DO FUNDO NACIONAL
3.750.000,00
12.675.306,08
2.447.967,79
13.977.338,29
1.326.743,88
6.706.036,77
7.271.301,52
665
TRANSFERÊNCIAS DE
CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS
4.514.473,00
13.061.683,50
2.293.155,29
15.283.001,21
3.781.841,66
12.113.789,76
3.169.211,45
669
OUTROS RECURSOS
VINCULADOS À ASSISTÊNCIA
14.780.401,00
11.128.459,32
1.045.005,55
24.863.854,77
1.331.313,83
12.085.594,87
12.778.259,90
700
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS
DE CONVÊNIOS OU
556.636.129,00
355.117.835,62
120.432.137,97
791.321.826,65
101.232.258,45
323.691.712,64
467.630.114,01
702
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS
DE CONVÊNIOS OU
510.100,00
146,06
510.246,06
146,06
510.100,00
703
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS
DE CONVÊNIOS OU
12.409.900,00
2.798.243,70
560.709,16
14.647.434,54
189.963,28
2.431.518,30
12.215.916,24
704
TRANSFERÊNCIAS DA
UNIÃO REFERENTES A
66.757.612,00
16.114.978,88
1.200.000,00
81.672.590,88
10.444.075,63
71.783.344,31
9.889.246,57
706
TRANSFERÊNCIA
ESPECIAL DA UNIÃO
13.984.975,00
13.984.975,00
2.870.091,92
3.766.389,94
10.218.585,06
708
TRANSFERÊNCIA DA
UNIÃO REFERENTE À
3.423.902,00
3.423.902,00
2.317.796,56
2.317.796,56
1.106.105,44
711
DEMAIS TRANSFERÊNCIAS
OBRIGATÓRIAS NÃO
3.510.000,00
2.500.000,00
1.010.000,00
1.010.000,00
712
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A
FUNDO DE RECURSOS DO
9.036.454,00
17.153.046,93
4.670.920,45
21.518.580,48
2.722.210,00
3.295.915,74
18.222.664,74
713
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A
FUNDO DE RECURSOS DO
1.000.000,00
107.516.353,29
30.730.181,29
77.786.172,00
26.196.712,00
72.405.322,60
5.380.849,40
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