DOE 24/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            66
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº017  | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2025
Relatório Bimestral por Entidade / Programa -  6º BIMESTRE/2024 
Art. 203, § 2º, Inciso III da Constituição Estadual
ENTIDADE
ORÇADO
ADICIONADO
ANULADO
SALDO 
ATUALIZADO
EMP. 
BIMESTRE
EMP. ATÉ 
BIMESTRE
SALDO 
ORÇAMENTO
01000000
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
421
PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO 
DA ARTE E CULTURA CEARENSE
688.415.826,00
132.482.742,53
22.875.981,08
798.022.587,45
154.764.650,73
798.017.012,91
5.574,54
423
PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO 
CULTURAL CEARENSE
10.000,00
10.000,00
435
NORMATIZAÇÃO E CONTROLE DAS 
POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO
45.020.000,00
1.385.735,43
1.589.177,18
44.816.558,25
8.653.339,90
44.815.904,02
654,23
436
PROMOÇÃO DA INTERAÇÃO 
LEGISLATIVO E SOCIEDADE
23.031.169,00
12.470.530,42
2.084.291,01
33.417.408,41
12.836.094,66
33.410.540,88
6.867,53
TOTAL ENTIDADE
756.476.995,00
146.339.008,38
26.559.449,27
876.256.554,11
176.254.085,29
876.243.457,81
13.096,30
01200001
FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR
421
PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO 
DA ARTE E CULTURA CEARENSE
20.010.000,00
1.209.000,00
21.219.000,00
3.273.161,68
16.466.149,93
4.752.850,07
999
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1.209.000,00
1.209.000,00
TOTAL ENTIDADE
21.219.000,00
1.209.000,00
1.209.000,00
21.219.000,00
3.273.161,68
16.466.149,93
4.752.850,07
02000000
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
421
PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO 
DA ARTE E CULTURA CEARENSE
268.374.612,00
21.852.917,06
12.282.084,34
277.945.444,72
66.660.621,90
270.843.105,55
7.102.339,17
432
DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA 
EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO 
FUNDAMENTAL COM GARANTIA DE 
IGUALDADE DE OPORTUNIDADES
2.622.509,00
730.667,56
347.337,61
3.005.838,95
423.671,07
2.563.442,40
442.396,55
TOTAL ENTIDADE
270.997.121,00
22.583.584,62
12.629.421,95
280.951.283,67
67.084.292,97
273.406.547,95
7.544.735,72
04000000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
192
EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA 
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
1.241.674.834,00
52.162.838,01
51.030.380,22
1.242.807.291,79
248.720.293,37 1.237.269.683,26
5.537.608,53
421
PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO 
DA ARTE E CULTURA CEARENSE
387.982.208,00
28.768.550,81
5.851.965,27
410.898.793,54
88.819.658,92
410.468.768,92
430.024,62
TOTAL ENTIDADE
1.629.657.042,00
80.931.388,82
56.882.345,49
1.653.706.085,33
337.539.952,29
1.647.738.452,18
5.967.633,15
04200001
FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO 
E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
192
EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA 
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
295.707.123,00
178.487.105,48
133.627.723,83
340.566.504,65
89.724.419,48
315.724.655,16
24.841.849,49
421
PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO 
DA ARTE E CULTURA CEARENSE
69.774.195,00
48.637.000,00
26.596.867,30
91.814.327,70
9.208.188,37
88.461.406,29
3.352.921,41
TOTAL ENTIDADE
365.481.318,00
227.124.105,48
160.224.591,13
432.380.832,35
98.932.607,85
404.186.061,45
28.194.770,90
04200003
FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA 
DOS MAGISTRADOS
192
EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA 
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
8.254.765,00
110.000,00
8.364.765,00
4.775.847,00
3.588.918,00
421
PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO 
DA ARTE E CULTURA CEARENSE
1.745.235,00
110.000,00
1.635.235,00
56.553,00
1.578.682,00
TOTAL ENTIDADE
10.000.000,00
110.000,00
110.000,00
10.000.000,00
4.832.400,00
5.167.600,00
04200004
FUNDO ESPECIAL DE CUSTEIO 
DAS DESPESAS COM DILIGÊNCIAS 
DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
192
EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA 
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
20.032.400,00
20.032.400,00
2.990.788,89
18.091.986,40
1.940.413,60
TOTAL ENTIDADE
20.032.400,00
20.032.400,00
2.990.788,89
18.091.986,40
1.940.413,60
06000000
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
194
PROMOÇÃO DO ACESSO 
GRATUITO À JUSTIÇA
228.635.700,00
4.287.887,87
3.946.490,00
228.977.097,87
50.003.131,22
226.837.284,19
2.139.813,68
421
PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO 
DA ARTE E CULTURA CEARENSE
16.578.231,00
3.000.000,00
331.463,00
19.246.768,00
4.384.997,45
19.243.531,24
3.236,76
TOTAL ENTIDADE
245.213.931,00
7.287.887,87
4.277.953,00
248.223.865,87
54.388.128,67
246.080.815,43
2.143.050,44
06200001
FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO 
DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL 
DO ESTADO DO CEARÁ
194
PROMOÇÃO DO ACESSO 
GRATUITO À JUSTIÇA
5.765.000,00
1.500.000,00
7.265.000,00
1.117.369,28
6.438.069,91
826.930,09
421
PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO 
DA ARTE E CULTURA CEARENSE
33.735.000,00
15.700.000,00
1.500.000,00
47.935.000,00
6.172.959,06
42.285.772,74
5.649.227,26
TOTAL ENTIDADE
39.500.000,00
17.200.000,00
1.500.000,00
55.200.000,00
7.290.328,34
48.723.842,65
6.476.157,35
08000000
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
195
GESTÃO INTEGRADA DE 
RISCOS E DESASTRES
1.500.000,00
500.000,00
2.000.000,00
223
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA DO CEARÁ
2.100.000,00
200.000,00
2.300.000,00
252
REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 
DELEGADOS DELEGADOS
50.000,00
50.000,00
261
INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
6.560.000,00
11.657.313,17
6.517.000,00
11.700.313,17
2.000.000,00
6.187.212,74
5.513.100,43
262
DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO 
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM
150.000,00
150.000,00
281
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
E CONSOLIDADO DO DESTINO 
TURÍSTICO CEARÁ
150.000,00
100.000,00
250.000,00
311
DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL 
RURAL SUSTENTÁVEL DA 
AGROPECUÁRIA FAMILIAR
3.200.000,00
200.000,00
3.400.000,00
313
MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE
495.366.890,00
207.429.060,48
30.320.800,51
672.475.149,97
138.481.661,89
513.422.994,29
159.052.155,68
321
MATRIZ ENERGÉTICA DO 
ESTADO DO CEARÁ
10.580.000,00
2.386.525,48
6.598.792,79
6.367.732,69
1.000.921,01
6.337.732,69
30.000,00
421
PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO 
DA ARTE E CULTURA CEARENSE
16.066.221,00
1.558.538,17
532.536,47
17.092.222,70
4.893.511,83
16.698.144,86
394.077,84
427
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
5.030.000,00
1.030.000,00
4.000.000,00
4.000.000,00
TOTAL ENTIDADE
540.753.111,00
224.031.437,30
53.149.129,77
711.635.418,53
146.376.094,73
546.646.084,58
164.989.333,95
08200003
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
261
INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
81.427.791,00
28.736.557,00
3.000.000,00
107.164.348,00
22.146.807,71
93.515.698,20
13.648.649,80
311
DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL 
RURAL SUSTENTÁVEL DA 
AGROPECUÁRIA FAMILIAR
6.995.803,00
6.958.798,00
37.005,00
37.005,00
313
MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE
419.074.226,00
80.918.674,43
126.464.468,37
373.528.432,06
85.010.559,54
295.246.759,95
78.281.672,11
421
PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO 
DA ARTE E CULTURA CEARENSE
110.508.158,00
20.939.298,03
8.010.416,15
123.437.039,88
36.544.188,71
113.058.128,42
10.378.911,46