DOE 24/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº017  | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA Nº021/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 003/2025, datada de 06/01/2025 e publicada no Diário Oficial de 09/01/2025 e no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor JOÃO ALBERY DIAS JÚNIOR, matrícula n° 200382-1-7 que exerce a função de Economista 
e ocupante do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, como Gestor e FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO MELO como fiscal do 
contrato referente ao processo 47001.003243.2024-39, oriundo do Pregão Eletrônico 20240018 - sob a responsabilidade da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL-SPS, para Aquisição e Recarga de Extintores, para atender as necessidade desta SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 
22 de janeiro de 2025.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº20240010/SOHIDRA
O SUPERINTENDENTE RESPONDENDO PELA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, no uso de suas atribuições, tendo 
em vista o resultado final da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20240010/SOHIDRA, referente ao Processo N° 29022.000486/2024-95, que tem por 
objeto a prestação dos serviços de CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO 10 DE ABRIL, SITUADO NO MUNICÍPIO 
DO CRATO/CE, RESOLVE ADJUDICAR E HOMOLOGAR o resultado final da respectiva licitação, que teve como vencedora a empresa NABLA 
CONSTRUÇÕES LTDA, Cnpj nº 06.866.305/0001-67 no valor de R$ 649.899,07 (seiscentos e quarenta e nove mil, oitocentos e noventa e nove reais e 
sete centavos). Fortaleza, 22 de janeiro de 2025.
Francisco Hemirton Lemos Peixoto
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240002/SOHIDRA
O SUPERINTENDENTE RESPONDENDO PELA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS HIDRÁULICAS- SOHIDRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240002/SOHIDRA, 
referente ao Processo N° 29022.000323/2024-11, que tem por objeto a aquisição de materiais de consumo (BIT´s), RESOLVE HOMOLOGAR o resultado 
final da respectiva licitação, que teve como vencedoras as EMPRESAS A V CASAES – DRILL TOOL COMERCIO DE PRODUTOS PARA MINE-
RAÇÃO, Cnpj nº 50.455.072/0001-00, no valor de R$ 798.000,00 (setecentos e noventa e oito mil reais), (Item: 01), RICARDO MAGNUSSON LTDA, Cnpj 
nº 34.860.875/0001-85, no valor de R$ 1.212.150,00 (hum milhão, duzentos e doze mil e cento e cinquenta reais), (Itens: 02, 03, 04 e 08), FRACASSADO 
(Item:05), MSV COMERCIO DE MATERIAL ELÉTRICO E HIDRÁULICO LTDA – EPP, Cnpj nº 18.227.445/0001-74, no valor de R$ 20.108,01 (vinte 
mil, cento e oito reais e um centavos), (Item: 06) e SIDRASUL SISTEMAS HIDRÁULICOS LTDA, Cnpj nº 82.992.686/0001-09, no valor de R$ 149.500,00 
(cento e quarenta e nove mil e quinhentos reais), (Item: 07). Fortaleza, 22 de janeiro de 2025.
Francisco Hemirton Lemos Peixoto
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº007/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de 
suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVI-
DORES relacionados, durante o mês de FEVEREIRO/2025: Antonio Edinardo Oliveira, mat. 000119.1.6, 40 tipo A, Antônio José Duarte de Menezes, mat. 
000300.1.5, 40 tipo A e Regina Lúcia Oliveira, mat. 000121.1.4, 40 tipo A. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS 
- FUNCEME, em Fortaleza-CE., 21 de janeiro de 2025.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº043/2023/COGERH
I – ESPÉCIE: TERCEIRO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: NOVA ENGEVIX 
ENGENHARIA E PROJETOS S.A. V – ENDEREÇO: RODOVIA ADMAR GONZAGA, Nº 440, 8º ANDAR; BAIRRO: ITACORUBI; CEP.:88.034-
000; FLORIANÓPOLIS-SC. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da 
Cogerh - 2018, art. 61, § 7º, em compatibilidade com o disposto na Lei n° 13.303/2016, na Cláusula Quinta do Contrato nº 043/2023/Cogerh, na solicitação 
apresentada pela Contratada, na justificativa apresentada pela Gerência de Segurança e Infraestrutura – Gesin, bem como em tudo o que consta do Processo 
Administrativo NUP 29012.016970/2024-55, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrições. VII- FORO: Fortaleza/CE. VIII – 
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto reajustar o valor do Contrato nº043/2023/Cogerh, o qual tem por finalidade a execução de serviço 
especializado de consultoria técnica para composição de um painel de segurança de barragens, com quadro de técnicos consultores especializados nas seguintes 
áreas de conhecimento: engenharia geotécnica; engenharia hidráulica; engenharia hidrológica; engenharia estrutural; e geotecnologias. IX - VALOR DO 
ADITIVO: O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 180.429,43 (cento e oitenta mil, quatrocentos e vinte nove reais e quarenta e três centavos). X - DA 
VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura até 10/04/2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas 
as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 043/2023/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 14/01/2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri 
Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE; Diego David Baptista de Souza e Anaximandro Steckling Muller / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001/2025/COGERH
PROCESSO Nº: 29001.000514 / 2023-31 COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; Rua Adualdo Batista, n° 1550, Parque 
Iracema – Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140 OBJETO: Doação de equipamentos à Secretaria do Recursos Hídricos – SRH JUSTIFICATIVA: Suporte às 
atividades de fiscalização da SRH, contribuindo com o gerenciamento da oferta dos recursos hídricos do Estado. VALOR GLOBAL: R$ 0,00 ( Sem reper-
cussão financeira ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Sem repercussão financeira FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se esta Dispensa de Licitação 
no Processo Administrativo nº 29001.000514/2023-31, no Ofício nº 000056/2023/SRH/SEXEC-PGI advindo da SRH às fls. 02, nas informações prestadas 
pela Gerência Administrativa – GEADM às fls.50-52, na aprovação da doação pelo Conselho de Administração da Cogerh, no Regulamento de Licitações e 
Contratos da Cogerh – 2022, mormente seu art. 25, item 6, em compatibilidade com o disposto na Lei Federal nº 13.303/16, na Lei Estadual nº 13.476/04 e, 
ainda, em outras leis especiais e necessárias ao cumprimento de seu objeto. CONTRATADA: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ 
(SRH/CE); AV. GENERAL AFONSO ALBUQUERQUE LIMA, S/N, ED. SEINFRA/SRH; BAIRRO: CAMBEBA; CEP.: 60.822-915; FORTALEZA-CE 
DISPENSA: Yuri Castro de Oliveira / Diretor-Presidente da Cogerh RATIFICAÇÃO: Posteriormente, a presente Dispensa de Licitação deverá ser enca-
minhada para publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, em atendimento aos princípios da publicidade e da transparência dos atos administrativos.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.