DOE 24/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº017 | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2025
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº072/2025 - A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 6º, inciso
XIX, do Decreto Estadual nº 36.193, e 29 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 29 de agosto de 2024 e tendo em vista o que consta no
Processo nº 24001.051130/2024-44 (Suite), que solicitou a exoneração de função da servidora MARIA DAS GRAÇAS DA COSTA GUEDES, Visitador
Sanitário, matrícula nº 087.777-13, RESOLVE DETERMINAR que seja instaurado o devido Processo Administrativo Disciplinar-PAD pela Procura-
doria de Processo administrativo Disciplinar-PROPAD da Procuradoria Geral do Estado do Ceará, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional
da servidora que solicitou a exoneração em virtude de estar fora de Folha desde março de 1987, passível da sanção prevista no artigo 196, inciso IV, da Lei
Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de janeiro de 2025.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº155/2025.
ALTERA A COMISSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO – GED, CONSTITUÍDA PELA
PORTARIA Nº1398 DE 16 DE JULHO DE 2024, PUBLICADA EM 26 DE JULHO DE 2024 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição
Estadual, o art. 17 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o art 6º, inciso XIV, do Decreto nº 36.193, de 29 de agosto de 2024; CONSIDERANDO o
disposto na Lei 12.078 de 05 de março de 1993, e conforme as modificações indicadas pela Lei Complementar 270/2021 de 30 de dezembro 2021, a qual
alterou as Leis n° 11.965/92, n° 13.735/06, n° 14.238/08, n°15.264/12 e n°15.294/13, e criou o Grupo Ocupacional Atividades Técnico-Administrativas da
Saúde – ADS; RESOLVE:
Art. 1º. Alterar a composição da Comissão de Gratificação Especial de Desempenho – GED, desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA,
constituída pela Portaria n° 1398, de 16 de julho de 2024, publicada em 26 de julho de 2024 no Diário Oficial do Estado n° 140.
Parágrafo Único. A presente portaria terá a vigência de 1 (um) ano, prorrogável por igual período
Art.2º A comissão que trata o art. 1º, passará a ser composta pelos membros listados no anexo único desta portaria, e coordenada pelo primeiro.
Art. 3º Fica concedida a Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais (GIATE) para todos os membros desta Comissão de Gratificação Especial
de Desempenho da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará por força do art. 1º, §§ 2º e 3º da Lei nº 17.184 de 23 de março de 2020 e do art. 15, §1º, IV do
Decreto nº 33.545 de 20 de abril de 2020.
Art. 4° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado/DOE, revogadas as disposições
em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2025.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 2° DA PORTARIA Nº155/2025
COMISSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO - GED
MEMBROS
MATRÍCULA
RANELE DA SILVA BARBOSA
30022181
TEREZA NEUMAN BESSA ARAGÃO
30031628
ANNE BRAUN DE ASSIS
30012569
MARIA ILZA ROCHA DAMASCENO
30035453
SALVIANA MARIA GOMES PINHEIRO LOPES
12655215
LARA SYDNNA DE SOUZA TOMAZ
30031636
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 80/2025
PROCESSO Nº24001.089347/2024-27
PRÉ-RESERVA 1361007000
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA. CONTRATADA: CM HOSPITALAR S.A OBJETO:
aquisição de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRA-
TADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital da Dispensa de Licitação nº 11/2025 e seus anexos, os preceitos do direito público, e no art. 75, inciso VIII,
da Lei Federal nº 14.133/2021, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses
contados a partir de sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 676.699,10 (seiscentos e setenta e seis mil seiscentos e noventa e nove reais e dez centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15547 – 24200744.10.302.171.20652.03.339030.1.5009100000.0; 12614 – 24200744.10.302.171.10884.03.339030.1.50
09100000.0 DATA: 24/01/2025. SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e KEITI FABIANA PINHEIRO.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE GESTÃO Nº01/2025
PROCESSO Nº24001.003449/2025-44
PRÉ-RESERVA 1361216000
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE (SESA). CONTRATADA: INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO
HOSPITALAR - ISGH. OBJETO: A operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços de saúde a serem desenvolvidos no Hospital
Universitário do Ceará - HUC, pelo período de 01 de fevereiro de 2025 a 28 de fevereiro de 2026, em conformidade com os padrões de eficácia e quali-
dade, evidenciados no PLANO DE TRABALHO, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição, a saber: ANEXO I – TERMO DE
REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS; ANEXO II –PLANO DE TRABALHO E SEUS ANEXOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO nº 02/2025, nos princípios norteadores do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Constituição Federal, especialmente no seu art.
196 e seguintes, na Constituição Estadual do Ceará, especialmente no seu art. 245 e seguintes, nas Leis Federais nºs 8.080/1990 e nº 8.142/1990, na Lei
Federal nº 9.637/1998 (Organizações Sociais), na Lei Estadual nº 12.781/1997 (Organizações Sociais e Contratos de Gestão), DECRETO ESTADUAL N°
26.811-2002, alterado pelo DECRETO N° 29.555-2008 (Qualifica o ISGH como Organização Social), na Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e
Contratos), Decreto Estadual nº 35.283/2023; (Regulamenta o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência), Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD), e
nas demais legislações aplicáveis à matéria. FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: De 01 de fevereiro de 2025 a 28 de fevereiro de 2026. VALOR GLOBAL:
R$ 196.734.567,51 (cento e noventa e seis milhões, setecentos e trinta e quatro mil, quinhentos e sessenta e sete reais e cinquenta e um centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 53381- 24200894.10.302.171.20609.03.335085.1.500.9100000.0.3.01. DATA: 24/01/2025. SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA
ROCHA FILHO e VIRGÍNIA ANGÉLICA SILVEIRA REIS.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 06/2025
PROCESSO Nº: 24001.089583/2024-43 / SUITE /SESA OBJETO: Aquisição de REAGENTE, PARA IMUNOFENOTIPAGEM POR CITOMETRIA
DE FLUXO, ANTICORPO MONOCLONAL HUMANO ANTI-CD10 MARCADO COM APC, UNIDADE 1.0 TESTE; de REAGENTE, PARA
IMUNOFENOTIPAGEM POR CITOMETRIA DE FLUXO, ANTICORPO MONOCLONAL HUMANO ANTI-CD59 MARCADO COM PE,
UNIDADE 1.0 TESTE; e de REAGENTE, PARA IMUNOFENOTIPAGEM POR CITOMETRIA DE FLUXO, ANTICORPO MONOCLONAL
HUMANO ANTI-CD66C MARCADO COM PE, UNIDADE 1.0 TESTE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de
Referência, com a finalidade de suprir o laboratório de citometria de fluxo para suprir a Hemorrede pelo período de 12 (doze) meses, com entrega imediata.
JUSTIFICATIVA: 3.1. A necessidade desta aquisição visa garantir a realização dos exames de imunofenotipagem dos pacientes onco-hematológicos da rede
pública estadual, para utilização no citômetro de Fluxo BD FACS Canto II – Becton e Dickinson (tombo nº 343933) de propriedade do Hemoce;3.2. Esta
necessidade surgiu tendo em vista que não obtivemos sucesso nos itens abaixo relacionados no Pregão Eletrônico nº 1568/2023 - Processo nº 02237921/2023,
restando: FRACASSADOS - 01, 03, 04, 05,06, 07, 09, 10, 11, 14, 15, 16, 17, 18, 21, 22, 24, 26, 27, 28, 29, 30, 32, 33, 34, 36, 41, 42, 44, 46, 47,50 e 52;
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