DOE 24/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº017  | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA Nº4975/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.037903/2024-61, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 36.083, 
de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 27 de dezembro de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4975/2024-GS DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL 
APREENDIDO
VALOR TOTAL (R$)
VALOR INDIVIDUAL (R$)
FRANCISCO EDSON DOS 
SANTOS DA SILVA
POLICIAL MILITAR
112.785-1-5
1 REVOLVER CAL.38; 
12 MUNIÇÕES CAL.38
672,00
168,00
RONALDO RODRIGUES DA SILVA 
POLICIAL MILITAR
304.523-1-3
168,00
JORGE ANTONIO BRITO MAGALHAES
POLICIAL MILITAR
306.900-1-X
168,00
WLADENOR DOS SANTOS 
NASCIMENTO
POLICIAL MILITAR
151.201-1-8
168,00
R$ 672,00
PCS: 4
VALOR GERAL: 672,00
REVOLVER: 1
MUNIÇÕES: 12
*** *** ***
PORTARIA Nº5030/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.038889/2024-12, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 29 de novembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5030/2024-GS DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL 
APREENDIDO IP 
939-3780/2024
VALOR TOTAL (R$)
VALOR INDIVIDUAL (R$)
Antônio Adelson Quaresma Vale
Polícia Militar
300.609-1-1
01 revólver Cal.32
600,00
300,00
Alexandre Paulino Bulhões
Polícia Militar
303.285-1-5
300,00
TOTAL 600,00
*** *** ***
PORTARIA Nº5059/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.021538/2024-72, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 29 de novembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5059/2024-GS DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL 
APREENDIDO IP 
939-1750/2024 – BO 
939-4743/2024 – IP 
939-891/2024
VALOR TOTAL (R$)
VALOR INDIVIDUAL (R$)
José Tavares Araújo 
Polícia Militar
304.267-1-1
01 espingarda Cal.28
400,00
66,66
Zilmar Diego Santos Diogenes 
Polícia Militar
306.915-1-2
66,66
Carlos Jonanthon Pereira Meireles 
Polícia Militar
300.050-1-5
66,66
Francisco Ribeiro Neto 
Polícia Militar
103.866-1-6
66,66
José Dlanio Ferreira 
Polícia Militar
151.688-1-1
66,66
Luís Eduardo Nunes da Silva 
Polícia Militar
300.133-8-7
66,66
Moisés Gustavo Victor Barros 
Polícia Militar
587.569-1-1
01 revólver Cal.38; 
28 munições Cal.38
512,00
128,00
Geibson Lima de Sousa 
Polícia Militar
305.684-1-9
128,00
Bruno Oliveira dos Santos 
Polícia Militar
300.128-5-2
128,00
José Ribamar Bezerra da Silva Filho 
Polícia Militar
306.874-1-8
128,00
José Tavares Araújo 
Polícia Militar
304.267-1-1
01 pistola Cal.380; 
24 munições Cal.380; 
01 carregadores 
596,00
198,66
Geibson Lima de Sousa 
Polícia Militar
305.684-1-9
198,66
Wendell dos Santos Dantas 
Polícia Militar
308.931-8-2
198,66
TOTAL 1.507,94
*** *** ***
PORTARIA Nº5365/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10051.013533/2023-12, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 19 de dezembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5365/2024-GS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL 
APREENDIDO
VALOR TOTAL (R$)
VALOR INDIVIDUAL (R$)
JOEL CARNEIRO DA SILVA
POLICIAL CIVIL
300.014-6-X
1 PISTOLA CAL.380 12 
MUNIÇÕES CAL.380
448,00
149,33
JOAQUIM NOGUEIRA 
BARBOSA JUNIOR
POLICIAL CIVIL
300.012-7-3
149,33
EMILY LEITÃO RAMOS
POLICIAL CIVIL
301.080-1-9
149,33
PC’S: 3
VALOR GERAL: 447,99
PISTOLA: 1
MUNIÇÕES: 12
*** *** ***