Ceará , 27 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3638
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I - Dos Clubes da Comunidade;
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CAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
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providenciar a abertura de nova conta ban
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no ato da assinatura do aju
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Art. 47 N
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Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA – CE,
GABINETE DO PREFEITO, 24 DE JANEIRO DE 2025.
ANGELO FURTADO SAMPAIO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cícero Gonçalves Dantas
Código Identificador:911D8DB7
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO 01/2025 – CMDCA
REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DE ABAIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 183/93, que cria o FUNDO
MUNICIPAL
DOS
DIREITOS
DA
CRIANÇA
E
DO
ADOLESCENTE – FMDCA;
CONSIDERANDO a competência do CMDCA de regulamentar, por
meio de resolução, o FMDCA no âmbito do Município de Abaiara.
Art. 1º - Caberá à Secretária Municipal de Assistência Social as
funções de Gestora e Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente de Abaiara – FMDCA
ABAIARA, devidamente inscrito na Receita Federal sob o nº
28.490.685/0001-10.
Art. 2º - Toda e qualquer despesa a ser empenhada deverá estar
devidamente autorizada pelo CMDCA por meio de resolução do
presente órgão de controle.
Abaiara – CE, 24 de janeiro de 2025.
JOÃO VERÍSSIMO DE MORAIS NETO
Presidente do CMDCA – Abaiara-CE
Publicado por:
Maria Dhamares Nogueira Ferreira
Código Identificador:01EA5025
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
ERRATA PORTARIA Nº 0125, DE 24 DE JANEIRO DE 2025.
ERRATA
PORTARIA Nº 0125, DE 24 DE JANEIRO DE 2025.
A Portaria nº. 0122, de 23 de janeiro de 2025, publicado na edição nº.
3637, de 24 de janeiro de 2025, do Diário Oficial dos Municípios do
Estado do Ceará tem pela presente, por lapso de digitação a seguinte
correção:
Onde se lê:
Art. 1º. Fica nomeado o Sr. ANDRÉ LUIS MARTINS, para exercer
o cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL, a partir do dia 23
de janeiro de 2025,
Leia-se:
Art. 1º. Fica nomeado o Sr. ANDRÉ LUIZ MARTINS
RODRIGUES, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR
ESPECIAL, a partir do dia 23 de janeiro de 2025.
Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara, 24 de janeiro de 2025.
FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Marlúcio Paz Lima Junior
Código Identificador:B9C3D1C6
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 0126, DE 24 DE JANEIRO DE 2025. NOMEIA A
OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DE NÚCLEO ANOS
INICIAIS INTEGRANTE DA ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO.
PORTARIA Nº 0126, DE 24 DE JANEIRO DE 2025.
Nomeia a ocupante de cargo em comissão de Núcleo
Anos Iniciais integrante da estrutura organizacional
da Secretaria Municipal da Educação.
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