DOMCE 27/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3638 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               20 
 
janeiro de 2025 o prazo de vigência do Contrato original. Signatários: 
Arôdo de Castro Macêdo e Natália Rosendo Da Silva Cunha. 
  
Data de Assinatura do Aditivo: 30 de dezembro de 2024.  
 
Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:219F1D52 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
04.01.01/2025 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
  
A Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, através da Secretaria 
Municipal de Planejamento e Gestão, torna público o Extrato da Ata 
de Registro de Preços nº 04.01.01/2025, oriunda do Processo 
licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2024.11.13.1 - SRP, do 
tipo menor preço por Lote. VALIDADE: 12 (doze) meses, DATA 
DA 
ASSINATURA: 
14 
de 
janeiro 
de 
2025. 
ÓRGÃO 
GERENCIADOR: Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão. 
ÓRGÃOS 
PARTICIPANTES: 
Secretaria 
Municipal 
de 
Planejamento e Gestão, Procuradoria Geral do Município, Secretaria 
Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Agropecuário, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, 
Secretaria 
Municipal 
de 
Governo, 
Secretaria 
Municipal 
de 
Infraestrutura e Serviços Públicos, Secretaria Municipal de Juventude 
e Esportes, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria 
Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação. OBJETO: 
Aquisição de materiais de limpeza e higiene, destinados ao 
atendimento das diversas Secretarias do Município de Barbalha/CE, 
que passa a fazer parte, para todos os efeitos, desta Ata, juntamente 
com a proposta de preços da licitante vencedora. EMPRESA 
DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: COMERCIAL 
DMS LTDA inscrita no CNPJ nº 40.498.101/0001-59, classificada no 
Lote 01 - Produtos de limpeza, no valor global de R$ 919.899,17 
(novecentos e dezenove mil oitocentos e noventa e nove reais e 
dezessete centavos) e Lote 02 - Higiene e proteção pessoal, no valor 
global de R$ 370.999,87 (trezentos e setenta mil novecentos e noventa 
e nove reais e oitenta e sete centavos). ASSINA PELO ÓRGÃO 
GERENCIADOR: Aquiles Soares de Sampaio. ASSINA PELA 
LICITANTE/VENCEDORA: Daniel Melo Sales.  
 
Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:F2B3FD46 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
04.01.02/2025 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
  
A Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, através da Secretaria 
Municipal de Planejamento e Gestão, torna público o Extrato da Ata 
de Registro de Preços nº 04.01.02/2025, oriunda do Processo 
licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2024.11.13.1 - SRP, do 
tipo menor preço por Lote. VALIDADE: 12 (doze) meses, DATA 
DA 
ASSINATURA: 
14 
de 
janeiro 
de 
2025. 
ÓRGÃO 
GERENCIADOR: Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão. 
ÓRGÃOS 
PARTICIPANTES: 
Secretaria 
Municipal 
de 
Planejamento e Gestão, Procuradoria Geral do Município, Secretaria 
Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Agropecuário, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, 
Secretaria 
Municipal 
de 
Governo, 
Secretaria 
Municipal 
de 
Infraestrutura e Serviços Públicos, Secretaria Municipal de Juventude 
e Esportes, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria 
Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação. OBJETO: 
Aquisição de materiais de limpeza e higiene, destinados ao 
atendimento das diversas Secretarias do Município de Barbalha/CE, 
que passa a fazer parte, para todos os efeitos, desta Ata, juntamente 
com a proposta de preços da licitante vencedora. EMPRESA 
DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: JACQUELINE 
SILVA FROTA inscrita no CNPJ nº 46.763.015/0001-02, classificada 
no Lote 03 - Material para limpeza, no valor global de R$ 417.999,68 
(quatrocentos e dezessete mil novecentos e noventa e nove reais e 
sessenta 
e 
oito 
centavos). 
ASSINA 
PELO 
ÓRGÃO 
GERENCIADOR: Aquiles Soares de Sampaio. ASSINA PELA 
LICITANTE/VENCEDORA: Jacqueline Silva Frota.  
 
Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:AA452BB0 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
PORTARIA CONJUNTA 
 
PORTARIA CONJUNTA Nº 02.01.037/2025 DE 02 DE JANEIRO 
DE 2024. 
  
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO 
MUNICIPAL, 
NA 
FORMA 
QUE 
INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Sr. FRANCISCO SANDOVAL BARRETO DE ALENCAR, 
Secretário Municipal de Assistência Social de Barbalha, Ceará, e a 
Sr.ª CÍCERA ROMENIA BOTELHO MARQUES, Secretária 
Executiva de Planejamento e Gestão do Município de Barbalha, 
Ceará, ambos no pleno exercício de suas respectivas funções, no uso 
das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e 
pela Lei nº 1.864/2009, com suas alterações posteriores, que dispõem 
sobre a estrutura administrativa do Município de Barbalha/CE; 
CONSIDERANDO 
os 
princípios 
e 
preceitos 
aplicáveis 
à 
Administração Pública, previstos na Constituição Federal de 1988; 
CONSIDERANDO o requerimento formalizado pela servidora 
MARIA HILDA DOS SANTOS SOUZA, manifestando interesse na 
cessão e indicando sua concordância com os termos do presente ato 
administrativo, em conformidade com as normas aplicáveis e o 
interesse público. 
CONSIDERANDO o Ofício nº 30.12.005/2024, de 30 de dezembro 
de 2024, da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Seplag), 
que solicita a cessão da servidora MARIA HILDA DOS SANTOS 
SOUZA, efetiva no cargo de Zelador/Servente, inscrita no CPF sob o 
Nº 620.xxx.xxx-34, atualmente lotada na Seplag, para a Secretaria 
Municipal Assistência Social (SAS); 
CONSIDERANDO o Ofício Nº 1.239/2024, de 30 de dezembro de 
2024, da Secretaria Municipal de Assistência Social, que se 
manifestou favorável à referida cessão; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 28 da Lei Complementar nº 
002/2022, que regula o Estatuto do Servidor Público Municipal de 
Barbalha; 
  
CONSIDERANDO que a cessão é o ato administrativo que permite 
ao agente público desempenhar suas funções em outro órgão ou 
entidade, sem suspensão ou interrupção do vínculo funcional com o 
órgão de origem; 
CONSIDERANDO, por fim, que o presente ato está devidamente 
motivado e em conformidade com os princípios elencados no caput do 
art. 37 da Constituição Federal; 
RESOLVEM: 
Art. 1º Formalizar a cessão da servidora MARIA HILDA DOS 
SANTOS SOUZA, inscrito no CPF sob o nº 014.004.453-10, efetiva 
no cargo de Zelador/Servente, inscrita no CPF sob o Nº 620.xxx.xxx-
34, para a Secretaria Municipal Assistência Social, com inclusão na 
folha de pagamento desta última a partir de 02 de janeiro de 2025. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, aos 02 (dois) dias do 
mês de janeiro de 2025. 
  
FRANCISCO SANDOVAL BARRETO DE ALENCAR 
Secretário Municipal De Assistência Social 
Portaria De Nomeação Nº 02.01.007/2025