DOMCE 27/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3638 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               122 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA DE PALHANO 
 
EXTRATO DE ADIAMENTO DE SESSÃO PÚBLICA 
  
PROCESSO N.º 11.04-001/2024. CHAMADA PÚBLICA DA 
AGRICULTURA FAMILIAR N.º 001/2025. A Secretaria de 
Educação torna público o adiamento da abertura das propostas da 
Chamada Pública da Agricultura Familiar n.º 001/2025, cujo objeto é 
a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do 
Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa 
Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme a seguir: Nova 
data de abertura das propostas: 17/02/2025, às 9:00 AM. Local do 
edital e da abertura das propostas: Sala da Equipe de Contratação e no 
endereço 
eletrônico 
https://palhano.ce.gov.br/licitacao. 
Palhano, 
Ceará, 24/01/2025. 
  
JALCIA MARISA GOMES SOUSA, 
Agente de Contratação. 
  
Publicado por: 
Beatriz de Lima Nogueira 
Código Identificador:6F5CECF0 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA N° 2025.01.23-001 GABPREF 
 
DISPÕE SOBREA DESIGNAÇÃO DE MEMBROS 
DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (CMS).  
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, Sr. José Luciano 
Silva, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 72, 
da Lei Orgânica Municipal, 
R E S O L V E: 
Art. 1º - Designar, como membros do Conselho Municipal da Saúde, 
conforme a LEI Nº 759/2024 de 01 dia do mês de Abril de 2024, os 
seguintes representantes abaixo relacionados no exercício de 02 
Janeiro de 2025 à Abril de 2026; 
  
Representantes do Governo 
  
• S          M            S     
  
Titular – Rafaella Nunes da Silva 
Suplente – Linete Alves de Lima Barros 
  
• S          M                  ão 
  
Titular - Perpetua Eusanira de Oliveira 
Suplente - Francisca Eridan de Lima 
  
• S             T                          S      
  
Titular – Francisca Izaene Alves da Costa 
Suplente – Luiza Karla Rocha de Oliveira 
  
•          M           M     T      de Jesus Mateus 
  
Titular- Francisca Josiane Barros Pereira Nunes 
Suplente – Renan Dantas Braga 
Representantes do Profissionais de Saúde 
  
• P                S        N     S        
  
Titular - Andréia Nunes Lima 
Suplente - Inária Nascimento da Fonseca 
Titular – Francisca Jessica de Oliveira 
Suplente - Aíres Késsia da Silva Costa 
  
• P                S        N     M     
  
Titular – Francisco Breno Marques Barbosa 
Suplente – João Marcos Sousa Silva 
Titular – Erika Girlane Gomes da Silva 
Suplente - Maria Emyli Pascoal de Sousa 
  
Representantes da Sociedade Civil e Organizada 
  
• S             T             R      
  
Titular - Adriana dos Santos Bezerra 
Suplente - Maria Conceição Rodrigues da Silva Bezerra 
  
· Instituições Religiosas 
Titular- Alex Sandro Soares da Silva 
Suplente - Antônia Laurisvan Pereira Bitencourt 
  
•                                                   P           
Deficiência e Patologias 
  
Titular- Marinalva Alves de Lima 
Suplente - Eliete Nogueira de Freitas Celedônio 
  
•                M     aérea de Saúde da Sede 
  
Titular - Eva Cristina de Lima 
Suplente - Francisco Delfino da Silva 
  
•                M              S        S   J    
  
Titular - Márcia Morais de Castro 
Suplente - Francisco Reginaldo da Silva 
  
•                M              Saúde da Canto da Cruz 
  
Titular - Maria Vania de Sousa 
Suplente - Maria Francieuda de Sousa 
  
•                M              S        L        B       
  
Titular - Jonas Jose da Silva 
Suplente – Elenilza Gonçalves de Oliveira Santos 
  
· Associação dos Apicultores 
Titular – Valdecino Cicero Angelino 
Suplente – Carlos Amaral do Nascimento 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando-se as 
disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 23 de 
Janeiro de 2025. 
  
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal de Palhano/CE  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:202FD4D4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 005/2025 - GAB, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 
 
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO 
DE PENAFORTE/CE, A LEI Nº 14.133, DE 1º DE 
ABRIL 
DE 
2021, 
QUE 
DISPÕE 
SOBRE 
LICITAÇÕES 
E 
CONTRATOS 
ADMINISTRATIVOS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica 
do Município,