DOMCE 27/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3638 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               146 
 
ainda pelo e-mail: licitacaopotengi@gmail.com. Potengi/Ceará, 24 de 
janeiro de 2025.  
  
GERALDO LUCAS SAMPAIO DE OLIVEIRA – 
Agente de Contratação do Município.  
Publicado por: 
Álvaro Tenorio Alves de Alencar 
Código Identificador:878CE492 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA Nº 24/01/2025-01 
 
PORTARIA Nº 24/01/2025-01, DE 24 DE JANEIRO DE 2025. 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
DECLARAÇÃO 
DE 
VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO OCUPADO 
PELA SERVIDORA MARIA DE LOURDES 
ALENCAR 
DE 
LIMA, 
EM 
RAZÃO 
DA 
APOSENTADORIA, 
NOS 
TERMOS 
DO 
DECRETO MUNICIPAL Nº 22/2024. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POTENGI, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação 
em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 22/2024, de 15 de 
outubro de 2024, que regulamenta os procedimentos decorrentes da 
aposentadoria de servidores e a vacância de cargos públicos 
municipais, 
CONSIDERANDO a concessão de aposentadoria pelo Instituto 
Nacional do Seguro Social (INSS) a servidora MARIA DE 
LOURDES ALENCAR DE LIMA, ocupante do cargo de SERVIÇOS 
GERAIS, matrícula nº 0324, lotada na Secretaria Municipal de 
Educação; 
CONSIDERANDO a opção da servidora pela aposentadoria, nos 
termos do Decreto Municipal nº 22/2024, e a necessidade de 
formalizar a vacância do cargo, 
RESOLVE: 
Art. 1º Declarar a vacância do cargo de SERVIÇOS GERAIS, 
ocupado pela servidora MARIA DE LOURDES ALENCAR DE 
LIMA, matrícula nº 0324, em razão de sua aposentadoria junto ao 
Regime Geral de Previdência Social (INSS). 
Art. 2º Determinar que o Departamento de Pessoal realize o 
desligamento formal da servidora, procedendo aos devidos acertos 
rescisórios e ao registro da vacância do cargo, em conformidade com 
o Decreto Municipal nº 22/2024 e demais normas aplicáveis. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI/CE, 24 
de janeiro de 2025. 
  
SALVIANO LINARD DE ALENCAR 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Álvaro Tenorio Alves de Alencar 
Código Identificador:2865CF39 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA Nº 24/01/2025-02 
 
PORTARIA Nº 24/01/2025-02, DE 24 DE JANEIRO DE 2025. 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
DECLARAÇÃO 
DE 
VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO OCUPADO 
PELA SERVIDORA MARIA FERREIRA LIMA 
ALENCAR, EM RAZÃO DA APOSENTADORIA, 
NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 
22/2024. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POTENGI, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação 
em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 22/2024, de 15 de 
outubro de 2024, que regulamenta os procedimentos decorrentes da 
aposentadoria de servidores e a vacância de cargos públicos 
municipais, 
CONSIDERANDO a concessão de aposentadoria pelo Instituto 
Nacional do Seguro Social (INSS) a servidora MARIA FERREIRA 
LIMA ALENCAR, ocupante do cargo de MERENDEIRA, matrícula 
nº 0074, lotada na Secretaria Municipal de Educação; 
CONSIDERANDO a opção da servidora pela aposentadoria, nos 
termos do Decreto Municipal nº 22/2024, e a necessidade de 
formalizar a vacância do cargo, 
RESOLVE: 
Art. 1º Declarar a vacância do cargo de MERENDEIRA, ocupado 
pela servidora MARIA FERREIRA LIMA ALENCAR, matrícula nº 
0074, em razão de sua aposentadoria junto ao Regime Geral de 
Previdência Social (INSS). 
Art. 2º Determinar que o Departamento de Pessoal realize o 
desligamento formal da servidora, procedendo aos devidos acertos 
rescisórios e ao registro da vacância do cargo, em conformidade com 
o Decreto Municipal nº 22/2024 e demais normas aplicáveis. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI/CE, 24 
de janeiro de 2025. 
  
SALVIANO LINARD DE ALENCAR 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Álvaro Tenorio Alves de Alencar 
Código Identificador:9E260AD1 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE DISPENSA N° 2025.01.24.3 
 
Aviso de Dispensa n° 2025.01.24.3 O Agente de Contratação do 
Município de Potengi, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que a 
administração pretende realizar a Contratação serviços jurídicos 
técnicos especializados em gestão e fiscalização de contratos, 
incluindo processamento, elaboração de relatórios, minutas de 
decisões e notificações decorrentes de processos de contratações 
públicas de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação de 
Potengi/CE, podendo eventuais interessados apresentar Propostas de 
Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, 
oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. As 
propostas 
de 
preços 
poderão 
ser 
enviadas 
pelo 
e-mail: 
licitacaopotengi@gmail.com até o dia 30 de janeiro de 2025 ou 
entregues/protocoladas na Sede da Central de Compras do Município, 
situada na Rua José Edmilson Rocha, nº 135 – Centro - CEP: 63.160-
000, Potengi/Ceará, no horário de 07:00 às 17:00 horas em dias úteis, 
na mesma data, após esse prazo, o processo estará encerrado para o 
recebimento de novos orçamentos. O Aviso de Dispensa de Licitação 
e seus Anexos estarão disponíveis Portal de Licitações da Prefeitura 
Municipal 
de 
Potengi/CE 
(https://www.potengi.ce.gov.br/licitacao.php), no Diário Oficial do 
Município de Potengi (https://www.potengi.ce.gov.br/diariolista.php), 
e 
no Portal 
Nacional de 
Contratações 
Públicas 
- 
PNCP 
(www.gov.br/pncp/pt-br). Maiores informações na sede da Central de 
Compras do Município, situada na Rua José Edmilson Rocha, nº 135 
– Centro - CEP: 63.160-000, no horário de 07:00 às 17:00 horas ou 
ainda pelo e-mail: licitacaopotengi@gmail.com. Potengi/Ceará, 24 de 
janeiro de 2025.  
  
GERALDO LUCAS SAMPAIO DE OLIVEIRA  
Agente de Contratação do Município. 
  
Publicado por: 
Álvaro Tenorio Alves de Alencar 
Código Identificador:0CB556DE 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2025.01.23.1