DOMCE 27/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3638 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               182 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 311, DE 24 DE JANEIRO 2025. 
 
Designa servidores para representarem o Município 
para acompanhar o Projeto Sustentar Rural da 
Fundação 
Nacional 
de 
Saúde 
(FUNASA), 
desenvolvido em parceria com a Universidade 
Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF). 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício 
de cargo, com fundamento no art. 69, VII da Lei Orgânica do 
Município e; 
RESOLVE: 
Art. 1° DESIGNAR os servidores, MATIAS ALVES BEZERRA 
NETO, Secretário de Desenvolvimento Agrário e Econômico, JOÃO 
ALVES DE SOUSA NETO, Gerente de Controle e Vice Presidente 
da FAMUVA, e JOSE GEAN DE SOUSA, Secretário da Defesa Civil 
de Várzea Alegre, como representantes institucionais deste município 
com a finalidade acompanhar ações, estabelecer comunicação e 
realizar tratativas formais com os responsáveis pela execução do 
Projeto Sustentar Rural da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), 
desenvolvido em parceria com a Universidade Federal do Vale do São 
Francisco (UNIVASF) com objetivo de capacitar multiplicadores nos 
municípios abrangidos pelas ações de saneamento por execução direta 
da Funasa, para desenvolvimento de ações educativas nas respectivas 
comunidades 
beneficiadas, 
objetivando 
a 
sustentabilidade 
e 
efetividade dos Sistemas Simplificados ou Soluções Alternativas 
Coletivas 
de 
Abastecimento 
de 
Água 
implantados 
pela 
FUNASA/SUEST Ceará. 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se todas as disposições em sentido contrário. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, 
em 24 de janeiro de 2025. 
  
FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Antonio Mattheus Bezerra 
Código Identificador:971799A4 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 312, DE 24 DE JANEIRO DE 2025. 
 
Dispõe sobre nomeação de servidor da Secretaria de 
Saúde, e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de 
cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do 
Município; 
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR, a Senhora MARIA APARECIDA FELIPE 
portadora do RG n° 
****0050314** SSPDS/CE, CPF nº 
***.956.753-** 
no 
cargo 
de 
Coordenador 
de 
Compras 
e 
Almoxarifado, símbolo DAS-12, da Secretaria Municipal de Saúde. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos à data de 20 de janeiro de 2025. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, 
em 24 de janeiro de 2025. 
  
FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Antonio Mattheus Bezerra 
Código Identificador:0B03583F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
RESULTADO DE RECURSOS 
 
O GOVERNO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, CE, através 
da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas 
atribuições legais, torna público o RESULTADO DE RECURSOS 
INTERPOSTOS NA 1ª ETAPA (ANÁLISE CURRICULAR) da 
Seleção Simplificado do Programa de Bolsas de Monitoria em Busca 
Ativa e Transporte Escolar – Edital nº 001/2025. 
  
Nº de inscrição 
Candidato(a) 
RESULTADO 
027 
José Leonardo do Nascimento 
Batista 
INDEFERIDO – O candidato apresentou 
declarações, das quais duas apresentam períodos 
concomitantes nos anos de 2023 e 2024, sendo 
considerado apenas o vínculo de maior duração. 
061 
Juliana Ferreira Máximo 
INDEFERIDO – A candidata realizou inscrição 
para a rota 16, e não possível realizar alteração 
de rota após o período de inscrições. 
041 
Francisca de Araújo Moraes 
INDEFERIDO – A candidata não apresentou 
cópias dos certificados de cursos de capacitação, 
anexando apenas uma declaração de experiência 
com registro de 10 meses. 
041 
Francisca de Araújo Moraes 
DEFERIDO – A numeração da rota foi ajustada 
de acordo com o comprovante de inscrição 
anexado pela candidata. 
  
Várzea Alegre, Ceará, em 23 de janeiro de 2025 
  
FÁBIA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA 
Secretária Municipal de Educação 
Portaria Nº 001/2025 
Publicado por: 
Antonio Mattheus Bezerra 
Código Identificador:113374C1 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 313, DE 24 DE JANEIRO DE 2025. 
 
Designa servidores para compor a Comissão 
Organizadora para organizar e coordenar todos os 
trabalhos pertinentes à realização do Processo de 
Seleção 
Simplificada 
001/2025, 
da 
Secretaria 
Municipal 
de 
Assistência 
Social, 
Segurança 
Alimentar e do Trabalho para realização de 
contratação temporária de servidores públicos. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais, em pleno exercício de cargo, 
com fundamento no Art. 69 especialmente em seus incisos II, VII, e 
                “ ”           L   O           M          
CONSIDERANDO em consonância com o art. 37, IX, da 
Constituição Federal que determina que a lei estabelecerá os casos de 
contratação por tempo determinado para atender a necessidade 
temporária de excepcional interesse público; 
CONSIDERANDO o permissivo constitucional, editado por meio da 
Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a 
contratação por tempo determinado para atender a necessidade 
temporária de excepcional interesse público, estabelecendo que o 
recrutamento do pessoal deve ser feito mediante processo seletivo 
simplificado, dispensando a realização de concurso público; 
CONSIDERANDO as Leis Municipais nº 181/97, de 24 de janeiro 
de1997 e a Lei nº 901/2015, de 16 de abril de 2015; 
CONSIDERANDO a necessidade de instituir uma Comissão para 
organizar e coordenar todos os trabalhos pertinente à realização do 
Processo de Seleção Simplificada, da Secretaria Municipal de 
Assistência Social, Segurança Alimentar e do Trabalho para 
realização de contratação temporária de servidores públicos; 
RESOLVE: 
Art. 1º Designar os servidores para compor a Comissão Organizadora 
para organizar e coordenar todos os trabalhos pertinentes à realização 
do Processo de Seleção Simplificada 001/2025, da Secretaria 
Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e do Trabalho 
para realização de contratação temporária de servidores públicos, com 
poderes para realizarem todo o necessário para o bom desempenho 
desta função. 
SAYONARA GONÇALVES BEZERRA - matrícula 7676; 
  
DANIEL MARCILIO LIMA BEZERRA – matrícula 7841; 
  
LAURA RAQUEL DE ALMEIDA LEANDRO – matrícula 7687;