DOMCE 27/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3638

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Cargo/ Secretaria:

ANEXO III

ANEXO III – MODELO DE DECLARAÇÃO DE INACUMULATIVIDADE DE CARGO PÚBLICO

DECLARAÇÃO

Eu,___________declaro,para fins de prova e contratação temporária pela Prefeitura Municipal de Groaíras,QUE NÃO EXERÇOcargo, emprego,
ou função pública inacumulável junto à administração pública direta, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas
subsidiárias e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público, em consonância com os incisos XVI e XVII do art. 37, da
Constituição Federal.

DECLARO, outrossim,QUE NÃO PERCEBOproventos de aposentadoria decorrente do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 da Constituição Federal, que
sejainacumulávelcom a função em que serei contratado.

DECLARO,mais, estar ciente de que devo comunicar a esse Órgão qualquer alteração que venha a ocorrer em minha vida funcional que não atenda
às determinações legais vigentes relativamente à acumulação de cargos.

DECLARO,ainda, estar ciente de que prestar declaração falsa é crime previsto no art. 299 do Código Penal Brasileiro, sujeitando o declarante às
suas penas, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

Groaíras, ______ de ___ de ________

__________________________
Assinatura e CPF

ANEXO IV
DOS REQUISITOS DA ANÁLISE CURRICULAR
PONTUAÇÃO MÁXIMA: 40 PONTOS
PLANILHA 01
PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
GRADUAÇÃO ESPECÍFICA
PONTUAÇÃO
Pós-graduação incompleta
05 (cinco) pontos por cada curso de pós- “ ”
Pós-graduação completa
10 (dez) pontos.
Mestrado
15 (quinze) pontos.
Certificados e diplomas
02 (dois) pontos por cada curso com carga horária mínima de 40h, até o máximo de 10 (dez) pontos.

PLANILHA 02
PARA OS CARGOS DE MÉDIO DA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

GRADUAÇÃO ESPECÍFICA
PONTUAÇÃO
Nível Superior incompleto ou nível médio na modalidade normal.
10 (dez)
Nível Superior Completo
20 (vinte)
Pós-graduação incompleta
05 (cinco)
Pós-graduação completa
10 (dez)
Mestrado
15 (quinze)
Doutorado
20 (vinte)
Certificados e Diplomas
02 (dois) pontos por cada curso com carga horária mínima de 40h (quarenta horas), até o máximo de 10 (dez)
pontos.

ANEXO IV
DOS REQUISITOS DA ANÁLISE CURRICULAR
PONTUAÇÃO MÁXIMA: 40 PONTOS
PLANILHA 03
PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIA DA SAÚDE
GRADUAÇÃO ESPECÍFICA
PONTUAÇÃO
Pós-graduação incompleta
05 (cinco), não importante o número de cursos em andamento.
Pós-graduação completa
05 (cinco) pontos por cada curso de pós- “ ”
possível igual a 10 (dez) pontos.
Mestrado
05 (cinco) pontos, não importando o número de cursos.
Doutorado
10 (dez) pontos, não importante o número de cursos.
Certificados e Diplomas
02 (dois) pontos por cada curso com carga horária mínima de 40h (quarenta horas), até o máximo de 10 (dez)
pontos.

PLANILHA 04
PARA OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
GRADUAÇÃO ESPECÍFICA
PONTUAÇÃO
Nível superior incompleto
05 (cinco)
Nível superior completo
15 (quinze)
Certificados e diplomas
05 (cinco) pontos por cada curso com carga horária mínima de 40h, até o máximo de 20 (vinte) pontos.

ANEXO V
DOS REQUISITOS DA ANALISE DA ENTREVISTA
- 60 (sessenta) PONTOS

PARA OS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO, TÉCNICO E FUNDAMENTAL INCOMPLETO
CONHECIMENTO/HABILIDADES/COMPETÊNCIAS
PONTUAÇÃO
Conhecimento específico para o exercício do cargo ou função pleiteada.
10 (dez)
Conhecimento específico para operação de máquinas e/ou equipamentos relacionados ao exercício do cargo ou função pleiteada.
10 (dez)
Conhecimentos de práticas inovadoras ou alternativas para o melhor desempenho do cargo ou função pleiteada.
10 (dez)