DOE 26/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2018_001_0407/2018
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: MEDLIFE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS 
HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Serviço de manutenção preventiva, corretiva e operacional com cobertura total de peças em equipamentos da 
Coordenadoria de Medicina Legal – COMEL da Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180030 - PEFOCE, e seus anexos e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado 
a partir da sua assinatura, na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 
57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 486.984,00 
Quatrocentos e oitenta e seis mil, novecentos e oitenta e quatro reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.003.22638.03.339039.1
0000.0. DATA DA ASSINATURA: 20/07/2018 SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Secretário Executivo da PEFOCE e Luis Carlos de Carvalho 
Pontes - Sócio - Proprietário
Mara de Queiroz Rocha Diógenes
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2018_001_1505/2018
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: RIBCO DO BRASIL F. B. GERA & CIA LTDA. OBJETO: 
Constitui-se objeto deste contrato é a Aquisição de Bocal para Etilômetro, para realização de análises que permitam constatar a Embriaguez, onde é 
determinada a presença de álcool em ar expirado, isto com fulcro do art. 25 inciso I da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações ulteriores. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem seu respectivo Fundamento Legal no artigo 25, inciso I da Lei Federal 8.666/93, Inexigibilidade 
de Licitação n° 007/2018, pelos termos da proposta e pelas cláusulas a seguir expressas, onde se definem os direitos, obrigações e responsabilidades das 
partes FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura com fulcro no art. 57, I 
da Lei Federal 8666/93. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 
O prazo de execução do objeto contratual é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. O prazo de execução poderá ser 
prorrogado nos termos do § 1º do art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais). pagos em 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.003.22638.03.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 20/07/2018 SIGNATÁRIOS: Átila Einstein 
de Oliveira - Secretario Executivo da PEFOCE e Fabiana Balbino - Proprietária.
Mara de Queiroz Rocha Diógenes
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº883/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA EM EXERCÍCIO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 731/2018 - DG/AESP/CE, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE 
MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO 
PROFISSIONAL PARA A CARREIRA DE PRAÇAS BOMBEIROS MILITARES – CFPPC-BM - 2018, TURMA II, GRUPO 01, REFERENTE AO MÊS 
MAIO DE 2018, conforme processo nº 4316014/2018, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art. 132, inciso IX, da Lei 
nº 9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº 24.982, de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº 15.191, de 19 
de julho de 2012, Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE publicada no D.O.E no dia 12/04/2016, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA 
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de julho de 2018.
Jamille dos Santos de Moura
SECRETÁRIA EXECUTIVA, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº883/2018 DE 23 DE JULHO DE 2018
FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA A CARREIRA DE PRAÇAS BOMBEIROS MILITARES - CFPCP BM - 2018 - TURMA II
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA/CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
TARSO DE CASTRO 
GONÇALVES LEITE
1266561X
COORDENADOR ESPECIALISTA
R$ 62,33
FORMAÇÃO PROFISSIONAL 
PARA A CARREIRA DE PRAÇAS 
BOMBEIROS MILITARES - CFPCP 
BM - 2018 - TURMA II... GRUPO - 1
4
29/05/2018 a 
29/05/2018
R$ 249,32
ROBERTA BARBOSA MONTEIRO
1105191X
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
SEMINÁRIO INTRODUTÓRIO
4
29/05/2018 a 
29/05/2018
R$ 249,32
TOTAL DE H/A PORTARIA: 8
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 498,64
*** *** ***
PORTARIA Nº884/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA EM EXERCÍCIO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 731/2018 - DG/AESP/CE, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE 
MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR MINISTRAR AULAS NO CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO 
COM MOTOCICLETAS CEPM – RAIO 2018, TURMA XX, GRUPO 1, REFERENTE AO MÊS MAIO DE 2018, conforme processo nº 4830516/2018, 
realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art. 132, inciso IX, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo 
Decreto nº 24.982, de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/
CE publicada no D.O.E no dia 12/04/2016, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 23 de julho de 2018.
Jamille dos Santos de Moura
SECRETÁRIA EXECUTIVA, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº884/2018 DE 23 DE JULHO DE 2018
CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS - CEPM RAIO – TURMA XX – 2018
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA/CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
JOSÉ WELLINGTON 
SOARES DA COSTA
308.533-1-8
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
SEMINÁRIO INTRODUTÓRIO 
- DIREITOS HUMANOS, 
ÉTICA E CIDADANIA
2
28/05/2018 a 
28/05/2018
R$ 99,72
JOSÉ WELLINGTON 
SOARES DA COSTA
308.533-1-8
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
DOUTRINA DE OPERAÇÕES RAIO
4
29/05/2018 a 
31/05/2018
R$ 199,44
ARLINDO GLEYDSON RODA RIOS
30148118
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
PILOTAGEM TÁTICA DE 
MOTOCICLETAS I
8
28/05/2018 a 
31/05/2018
R$ 199,36
TOTAL DE H/A PORTARIA: 14
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 498,52
*** *** ***
PORTARIA Nº885/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA EM EXERCÍCIO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 731/2018 - DG/AESP/CE, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE 
MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR E MONITORAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO 
PROFISSIONAL PARA A CARREIRA DE PRAÇAS BOMBEIROS MILITARES – CFPPC-BM-2018, TURMA II, GRUPO 04, REFERENTE AO MÊS 
98
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº139  | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2018