DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 28-E, de 13/01/2025
25-0028 CÃO SEM RUMO
Processo: 01416.012089/2024-13
Proponente: MARCIO PEREIRA SANTOS PRODUÇÃO ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 29.216.404/0001-07
Valor total aprovado: R$ 2.000.000,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 2.000.000,00
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 29-E, de 13/01/2025
25-0034 SUSSURRAM AS RAÍZES
Processo: 01416.012205/2024-02
Proponente: AMARILLO PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA ME
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 19.876.332/0001-62
Valor total aprovado: R$ 1.524.000,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 589.600,00
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 35-E, de 13/01/2025
Art. 4º Realizar a revisão orçamentária e aprovar a troca de titularidade do
projeto audiovisual, da proponente "ASK THE RABBIT ENTRETENIMENTO LTDA" para a
proponente "12 ENTRETENIMENTO LTDA".
18-0510 INQUEBRÁVEL - A HISTÓRIA DE FERNANDO FERNANDES
Processo: 01416.009005/2018-16
Proponente: 12 ENTRETENIMENTO LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 46.496.281/0001-16
Valor total aprovado: de R$ 7.500.000,00 para R$ 4.346.060,03
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.325.000,00 para
R$ 621.716,64
Banco: 001 - agência: 4306-0 conta corrente: 19545-6
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 4306-0 conta corrente: 19544-8
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 922, realizada em
31/10/2024
Art. 5º Tornar parcialmente sem efeito a Portaria ANCINE nº. 657-E, de 27
de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 250, de 30 de
dezembro de 2024, na pág. 43, Seção 01, no que se refere à devolução do prazo
remanescente de captação do projeto audiovisual "MAF (MARGINAL ART FESTIVAL)", da
proponente 
"40.319.525 
MARLON 
PEREIRA 
DA 
SILVA", 
inscrita 
sob 
o 
CNPJ
40.319.525/0001-09.
Art.
6º
As
Deliberações
produzem efeito
a
partir
da
data
desta
publicação.
ALEX BRAGA
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA IBRAM Nº 3.342, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
Dá publicidade às metas globais, as metas intermediárias e a matriz de indicadores de
desempenho institucional para o décimo quinto ciclo de avaliação para efeito de pagamento
da Gratificação de Desempenho de Atividade Cultural - GDAC, no Instituto Brasileiro de
Museus - Ibram.
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 19 do Anexo I ao Decreto nº 11.236, de 18
de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto na Lei n° 11.233, de 22 de dezembro de 2005, no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, na Portaria Ibram nº 794, de
11 de novembro de 2021 e no processo nº 01415.000145/2025-68, resolve:
Art. 1º Esta Portaria torna pública as metas globais, as metas intermediárias e os indicadores de desempenho institucional do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM,
referentes ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024, assim como a apuração do seu resultado.
Art. 2º A pontuação apurada produz efeitos financeiros para pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Cultural - GDAC a partir de 1° de fevereiro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
ANEXO I
MATRIZ DE METAS E INDICADORES INTITUCIONAIS IBRAM - DÉCIMO QUINTO CICLO - ANO 2025
. .Nº
.Metas Institucionais
(globais e
intermediárias)
.Descrição
.Fórmula de
Cálculo
.Fonte de
Informação
.Tipo
.Peso
.Aferição do resultado
.
.1
.Elaborar proposta
de atualização do
PNSM 2025-2035
.Proposta de
atualização do
PNSM publicizada
.Unidade
.Site FNM
.Global
.15%
.Meta 100% atingida
.
.2
.Realizar o 8º Fórum
Nacional de
Museu
.Evento Realizado
.Unidade
.Site FNM
.Global
.15%
.Meta 100% atingida
.
.3
.Aprovar e publicizar
o Mapa Estratégico
.Mapa Estratégico
aprovado e
publicizado
.Unidade
.Mapa aprovado
em reunião de Diretoria
Colegiada /
Site Ibram
.Intermediária
.14%
.Meta 100% atingida
.
.4
.Promover consulta
pública acerca da
Política de
Economia de
Museus
.Consulta realizada
.Unidade
.Portal
participa.br /
Site Ibram
.Global
.15%
.Meta 100% atingida
.
.5
.Publicar a Política
de Acessibilidade
em Museus -
Acesse Museus
.Política Publicada
.Unidade
.DOU
.Global
.15%
.Meta 100% atingida
.
.6
.Atualizar os
regimentos internos
dos Museus Ibram
.Regimentos dos
Museus Ibram
At u a l i z a d o s
.Nº de museus com
regimento interno
aprovados/100
.Ata de reunião
da Diretoria
Colegiada
.Intermediária
.13%
.Meta 100% atingida
.
.7
.Dados de visitação
no Formulário de
Visitação Mensal
(FVM)
.Prestação de informações de visitação
ao Formulário de Visitação Mensal
(FVM) pelos Museus Ibram
.Unidade
.SEI
.Intermediária
.13%
.Meta 100% atingida
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 409, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
Revoga a Portaria GM-MD nº 5.134, de 14 de
dezembro de 2021.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 67 do
Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, e de acordo com o que consta do Processo
Administrativo nº 60080.000430/2021-43, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria GM-MD nº 5.134, de 14 de dezembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União nº 235, Seção 1, página 71, de 15 de dezembro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER/GC3 Nº 895, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
Realoca Cargo Comissionado Executivo dentro do
quadro demonstrativo de cargos em comissão e de
funções de confiança do Comando da Aeronáutica
do Ministério da Defesa.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no
uso das atribuições que lhe
conferem o inciso XIV do art. 23 e os incisos V e VI do art. 7° da Estrutura Regimental
do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de
2022, tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro
de 2021, que regulamenta a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, e
considerando o que consta do Processo nº 67012.001859/2024-53:
Art. 1º Realoca um Cargo Comissionado Executivo de Assessor, CCE 2.13, do
Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica - INCAER para o Gabinete do Comandante da
Aeronáutica - GABAER.
Art. 2º A realocação tratada nesta Portaria deve ser registrada no Sistema
de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil
anterior à data de entrada em vigor desta Portaria e as alterações decorrentes deverão
ser refletidas no respectivo regimento interno e nas alterações futuras do Decreto de
aprovação de Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica do Ministério da
Defesa, nos termos do art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 10 de fevereiro de 2025.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
ANEXO
ALTERAÇÃO DO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E
DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO COMANDO DA AERONÁUTICA
(Anexo II, alínea "a" do Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022,
alterado pela Portaria GABAER nº 526/GC3, de 27 de junho de 2023, pela Portaria
GABAER nº 617/GC3, de 9 de novembro de 2023, pela Portaria GABAER/GC3 n° 710,
de 11 de março de 2024, pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.430, de 15 de abril de 2024,
pela
Portaria GABAER/GC3
nº
1.447,
de 17
de
maio
de 2024,
pela
Portaria
G A BA E R / G C 3
nº 1.460, de 24 de junho de 2024, pela Portaria GABAER/GC3
nº 1.522, de 21 de outubro de 2024 e pela Portaria GABAER/GC3 n° 1.544,
de 28 de novembro de 2024)
. .U N I DA D E
.CARGO/FUNÇÃO Nº
.D E N O M I N AÇ ÃO
C A R G O / F U N Ç ÃO
.C C E / FC E
. .INSTITUTO 
HISTÓRICO-
CULTURAL DA AERONÁUTICA
.0
.Assessor
.CCE
2.13
. .GABINETE DO COMANDANTE
DA AERONÁUTICA
.1
.Assessor
.CCE
2.13