DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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17
Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .12
.202215666
.DIREITO (Bacharelado)
.150 (cento
e
cinquenta)
.FACULDADE PROMOVE DE SETE
L AG OA S
.ISLEC 
-
INSTITUTO
SETELAGOANO DE EDUCACAO E
CIENCIA LTDA
.RUA DOUTOR PENA, 163, UNIDADE I -
CENTRO, CENTRO, SETE LAGOAS/MG
. .13
.202205494
.MEDICINA VETERINÁRIA
(Bacharelado)
.160 (cento
e
sessenta)
.Faculdade 
Rebouças
de
Campina Grande
.REBOUCAS EDUCACIONAL LTDA
.RUA ANTÔNIO GUEDES DE ANDRADE, 190,
, CATOLÉ, CAMPINA GRANDE/PB
. .14
.202215276
.DIREITO (Bacharelado)
.120 (cento
e
vinte)
.FACULDADE SANTO ANTÔNIO
.OLHAR EDUCACIONAL LTDA
.AVENIDA DA SAUDADE, 26, UNIDADE II,
JARDIM CAMPO GRANDE, CAÇAPAVA/SP
. .15
.202215277
.O D O N T O LO G I A
(Bacharelado)
.120 (cento
e
vinte)
.FACULDADE SANTO ANTÔNIO
.OLHAR EDUCACIONAL LTDA
.AVENIDA DA SAUDADE, 26, UNIDADE II,
JARDIM CAMPO GRANDE, CAÇAPAVA/SP
. .16
.202322779
.ENGENHARIA 
CIVIL
(Bacharelado)
.200 (duzentas) .Faculdade UNIRB - ARAPIRACA
.BRASIL 
EDUCACIONAL
SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA
.RODOVIA AL - 220, S/N, UNIRB ARAPIRACA,
ARNON DE MELLO, ARAPIRACA/AL
. .17
.202404591
.N U T R I Ç ÃO
(Bacharelado)
.140 (cento
e
quarenta)
.Faculdade UNIRB - ARAPIRACA
.BRASIL 
EDUCACIONAL
SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA
.RODOVIA AL - 220, S/N, UNIRB ARAPIRACA,
ARNON DE MELLO, ARAPIRACA/AL
. .18
.202301052
.SISTEMAS 
PARA
INTERNET (Tecnológico)
.80 (oitenta)
.INSTITUTO 
FEDERAL 
DE
EDUCAÇÃO, 
CIÊNCIA 
E
TECNOLOGIA DA PARAÍBA
.INSTITUTO 
FEDERAL 
DE
EDUCACAO, 
CIENCIA 
E
TECNOLOGIA DA PARAIBA
.RUA 
RODOVIA 
057, 
KM 
002, 
S/N, 
,
RODOVIA 
GUARABIRA/ARAÇAGI,
GUARABIRA/PB
. .19
.202214757
.ENGENHARIA 
CIVIL
(Bacharelado)
.40 (quarenta)
.INSTITUTO 
FEDERAL 
DE
EDUCAÇÃO, 
CIÊNCIA 
E
TECNOLOGIA DE MATO GROSSO
DO SUL
.INSTITUTO 
FEDERAL 
DE
EDUCACAO, 
CIENCIA 
E
TECNOLOGIA DE MATO GROSSO
DO SUL
.JOSÉ TADÃO ARIMA, 222, , VILA YCARAÍ,
AQ U I DAU A N A / M S
. .20
.202215945
.Z O OT EC N I A
(Bacharelado)
.40 (quarenta)
.INSTITUTO 
FEDERAL 
DE
EDUCAÇÃO, 
CIÊNCIA 
E
TECNOLOGIA GOIANO
.INSTITUTO 
FEDERAL 
DE
EDUCACAO, 
CIENCIA 
E
TECNOLOGIA GOIANO
.RODOVIA
GO 118,
KM
341,
, ,
ZONA
RURAL, CAMPOS BELOS/GO
. .21
.202215630
.C I B E R S EG U R A N Ç A
(Bacharelado)
.60 (sessenta)
.PONTIFÍCIA 
UNIVERSIDADE
CATÓLICA DO PARANÁ
.ASSOCIACAO PARANAENSE
DE
CULTURA - APC
.RUA
IMACULADA 
CONCEIÇÃO,
1155,
,
PRADO VELHO, CURITIBA/PR
. .22
.202302514
.EDUCAÇÃO 
FÍSICA
(Bacharelado)
.120 (cento
e
vinte)
.UNIVERSIDADE DE VASSOURAS
.FUNDACAO 
EDUCACIONAL
SEVERINO SOMBRA
.AVENIDA ROBERTO DA SILVEIRA, 1954, ,
FLAMENGO, MARICÁ/RJ
. .23
.202302519
.F I S I OT E R A P I A
(Bacharelado)
.240 (duzentas
e quarenta)
.UNIVERSIDADE DE VASSOURAS
.FUNDACAO 
EDUCACIONAL
SEVERINO SOMBRA
.AVENIDA EXPEDICIONÁRIO OSWALDO DE
ALMEIDA RAMOS, 280, BLOCO 7, CENTRO,
VASSOURAS/RJ
. .24
.202215981
.CIÊNCIAS 
SOCIAIS
(Bacharelado)
.30 (trinta)
.UNIVERSIDADE 
FEDERAL
DA
FRONTEIRA SUL
.UNIVERSIDADE 
FEDERAL
DA
FRONTEIRA SUL - UFFS
.RODOVIA BR 158, KM 405, S/N, , ÁREA
RURAL, LARANJEIRAS DO SUL/PR
. .25
.202215159
.HISTÓRIA (Licenciatura)
.30 (trinta)
.UNIVERSIDADE 
FEDERAL
DO
SUL DA BAHIA
.UNIVERSIDADE 
FEDERAL
DO
SUL DA BAHIA
.BR 367, KM 10, S/N, , RODOVIA PORTO
SEGURO/EUNÁPOLIS, PORTO SEGURO/BA
PORTARIA SERES/MEC Nº 38, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo
em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018,
bem como a Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas,
nos termos do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo
desta Portaria.
Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto
no art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Autorização de Cursos)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro 
e-
MEC nº
.Curso
.Nº de vagas
totais anuais
.Mantida
.Mantenedora
.Endereço de funcionamento do curso
. .1
.202331555
.ENFERMAGEM (Bacharelado)
.100 (cem)
.AFYA FACULDADE DE CIÊNCIAS
MÉDICAS DE GUANAMBI
.SOCIEDADE 
PADRAO 
DE
EDUCACAO SUPERIOR LTDA
.AVENIDA PRISCO VIANA, 215, SANTA
CATARINA, GUANAMBI/BA
. .2
.202315355
.DIREITO (Bacharelado)
.200 (duzentas) .FACULDADE AMAZONAS
.FACULDADE AMAZONAS LTDA
.TRAVESSA CRISTIANE AZEVEDO, 2712,
MORADA DO SOL, MANACAPURU/AM
. .3
.202401731
.ANÁLISE 
E
DESENVOLVIMENTO 
DE
SISTEMAS (Tecnológico)
.80 (oitenta)
.FACULDADE ANHANGUERA DE
SUMARÉ
.ANHANGUERA 
EDUCACIONAL
PARTICIPACOES S/A
.AVENIDA 
EUGÊNIO 
BIANCALANA
DUARTE, 
501,
JARDIM 
PRIMAVERA,
SUMARÉ/SP
. .4
.202401656
.ENFERMAGEM (Bacharelado)
.80 (oitenta)
.FACULDADE ANHANGUERA DE
VITÓRIA DA CONQUISTA
.EDITORA 
E 
DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A
.AVENIDA JURACY MAGALHÃES, 3000,
CAMPUS 
PRINCIPAL,
BOA 
VISTA,
VITÓRIA DA CONQUISTA/BA
. .5
.202308122
.ENFERMAGEM (Bacharelado)
.113 (cento
e
treze)
.FACULDADE CECAPE
.FACULDADE CECAPE LTDA.
.AVENIDA PADRE CÍCERO, 3917, SÃO
JOSÉ, JUAZEIRO DO NORTE/CE
. .6
.202403238
.FISIOTERAPIA (Bacharelado)
.120 (cento
e
vinte)
.FACULDADE 
CESMAC
DO
AG R ES T E
.FUNDACAO 
EDUCACIONAL
JAYME DE ALTAVILA-FEJAL
.RUA PROFESSOR DOMINGOS CORREIA,
1207, CESMAC AGRESTE, OURO PRETO,
A R A P I R AC A / A L
. .7
.202332369
.DIREITO (Bacharelado)
.100 (cem)
.FACULDADE DO NORDESTE DA
BA H I A
.SOCIEDADE 
DE
ENSINO
SUPERIOR DO
NORDESTE DA
BAHIA LTDA - ME
.RUA
DR.
CARVALHO DE
SÁ,
S/N,
CENTRO, CORONEL JOÃO SÁ/BA
. .8
.202329481
.FISIOTERAPIA (Bacharelado)
.100 (cem)
.FACULDADE DO NORDESTE DA
BA H I A
.SOCIEDADE 
DE
ENSINO
SUPERIOR DO
NORDESTE DA
BAHIA LTDA - ME
.RUA
DR.
CARVALHO DE
SÁ,
S/N,
CENTRO, CORONEL JOÃO SÁ/BA
. .9
.202403297
.FO N OAU D I O LO G I A
(Bacharelado)
.120 (cento
e
vinte)
.FACULDADE ESPÍRITO SANTO
.IEB - INSTITUTO EDUCACIONAL
DO SUL DA BAHIA LTDA
.ROD. BR 101 - KM 719, S/N, URBIS1,
E U N Á P O L I S / BA
. .10
.202402378
.DIREITO (Bacharelado)
.50 (cinquenta)
.INSTITUTO 
FEDERAL
DE
EDUCAÇÃO, 
CIÊNCIA
E
TECNOLOGIA 
DE 
MINAS
GERAIS
.INSTITUTO 
FEDERAL 
DE
EDUCACAO, 
CIENCIA 
E
TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS
.AVENIDA JUSCELINO KUBISTCHEK, 485,
DISTRITO INDUSTRIAL II, ARCOS/MG
PORTARIA SERES/MEC Nº 39, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, tendo
em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria SERES/MEC nº 531, de 22 de dezembro de 2023 e a Nota Informativa nº 22/2024/CGLNRS/GAB/SER ES / S E R ES -
MEC,
e
em
cumprimento à
decisão
judicial
proferida
nos
autos do
processo
nº
1005011-12.2020.4.01.3303,
atestada
pelo
Parecer de
Força
Executória
nº
04892/2021/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU, constante do Processo SEI nº 00732.004004/2021-35, e de acordo com o processo e-MEC nº 202200114, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o curso superior de graduação em Medicina (1598046), bacharelado, com 60 (sessenta) vagas totais anuais, a ser ofertado pelo Centro Universitário
Arnaldo Horácio Ferreira (3921), mantida pela Sociedade Educacional Arnaldo Horácio Ferreira S/C LTDA (2477), na Rua Pará, 2.280, Bairro Mimoso I, Luís Eduardo
Magalhães/BA .
Parágrafo único. A autorização a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para oferta no endereço acima citado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO