DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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21
Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .
.CNPJ/TIN
.UY218022090016
. INTERMEDIÁRIO(S)
.E M P R ES A
.LION ECOMMERCE LOGISTICS LIMITED
. .
.CNPJ/TIN
.HK7278235900003224
. T R A N S P O R T A D O R ( ES )
.E M P R ES A
.EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT)
. .
.CNPJ/TIN
.34.028.316/0001-03
. .CO N T R AT O S
. .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO
.CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.
. .CNPJ/TIN
.45.543.915/0001-81
. INTERMEDIÁRIO(S)
.E M P R ES A
.NATEN S.A.S.
. .
.CNPJ/TIN
.UY218022090016
. INTERMEDIÁRIO(S)
.E M P R ES A
.BRINGER CORPORATION
. .
.CNPJ/TIN
.US592283768
. T R A N S P O R T A D O R ( ES )
.E M P R ES A
.EMPRESA
BRASILEIRA 
DE
CORREIOS
E
TELÉGRAFOS (ECT)
.AIR LINK EXPRESS LTDA.
.RLD 
ENCOMENDA 
EXPRESSA
INTERNACIONAL LTDA.
. .
.CNPJ/TIN
.34.028.316/0001-03
.68.661.933/0001-63
.37.440.102/0001-38
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 12, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 8, de 21 de setembro de 2023, que certifica empresa
EBAZAR.COM.BR. LTDA. como participante do Programa Remessa Conforme.
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 20-D da Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro
de 2017, no art. 11 da Portaria Coana nº 130, de 25 de julho de 2023, e do que consta do processo nº 13031.447543/2023-76, DECLARA:
Art. 1º O Ato Declaratório Executivo Coana nº 8, de 21 de setembro de 2023, passa a vigorar acrescido do Anexo Único, nos termos do Anexo Único deste Ato Declaratório
Executivo.
Art. 2º Ficam revogados os incisos I, II e III do § 1º do Art. 1º do Ato Declaratório Executivo Coana nº 8, de 21 de setembro de 2023.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOSE CARLOS DE ARAUJO
ANEXO ÚNICO
(Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Coana nº 8, de 21 de setembro de 2023)
. .CO N T R AT O S
. .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO
.EBAZAR.COM.BR LTDA.
. .CNPJ/TIN
.03.007.331/0001-41
. INTERMEDIÁRIO(S)
.E M P R ES A
.SHENZHEN ANJUN LOGISTICS CO.
.BRINGER CORP.
.HANGZHOU CAINIAO SUPPLY CHAIN MANAGEMENT
CO., LTD.
. .
.CNPJ/TIN
.CN9144030059073074XQ
.US592283768
.CN91330110MA27YYMU0E
. T R A N S P O R T A D O R ( ES )
.E M P R ES A
.EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT)
. .
.CNPJ/TIN
.34.028.316/0001-03
. .CO N T R AT O S
. .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO
.EBAZAR.COM.BR LTDA.
. .CNPJ/TIN
.03.007.331/0001-41
. INTERMEDIÁRIO(S)
.E M P R ES A
.MAILATINAMERICA S.A.
. .
.CNPJ/TIN
.AR215178010015
. T R A N S P O R T A D O R ( ES )
.E M P R ES A
.BRAZILIAN
INTERNATIONAL 
LOGISTIC
TRANSPORTE
E
A R M A Z E N AG E M
.TEX COURIER S/A
. .
.CNPJ/TIN
.29.006.224/0001-92
.73.939.449/0001-93
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
1ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CGE Nº 1, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
Inclui Pessoas Físicas no Registro de Ajudante de
Despachante
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE/MS, no uso
de suas atribuições que lhe confere os artigos 336 e 340 do Regimento Interno da Receita
Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017,
combinado com o disposto no art. 12 da Instrução Normativa RFB nº 1209, de 07 de
novembro de 2011, e com fundamento no artigo 810, § 3º do Decreto nº 6759 de 2009
(Regulamento Aduaneiro), com redação dada pelo Decreto nº 7.213 de 2010, DECLARA:
Art. 1º - Incluir no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro:
. .Nome
.CPF
.Nº do Dossiê
. .NEILIAN COIMBRA DA SILVA
.068.XXX.XXX-09
.10265.030239/2025-13
Art. 2º - Este ato Declaratório entrará em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ZUMILSON CUSTODIO DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
3ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA
INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO PORTO DE SÃO LUÍS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO IRF/SLS Nº 1, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
Inclui pessoa física no Registro de Ajudantes de
Despachante aduaneiro.
O INSPETOR DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE
SÃO LUÍS - MA, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 327, combinado com o art.
361 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 3º do art.
810 do Decreto 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, alterado pelo Decreto nº 7.213, de 15
de junho de 2010, e no parágrafo único do art. 1º da Instrução Normativa RFB nº 1.209,
de 07 de novembro de 2011, DECLARA:
Art. 1º Incluído no Registro de Ajudantes de Despachante Aduaneiro:
. .NOME
.CPF/Nº REGISTRO
.P R O C ES S O
. .TACIO LIMA NOLETO
.***.046.853-**
.13075.001499/2024-15
Art. 2º O Ajudante de Despachante Aduaneiro deverá incluir seus dados
cadastrais, mediante utilização de certificado digital, no Cadastro Aduaneiro informatizado
de Intervenientes no Comércio Exterior (Sistema CAD-ADUANA), para fins de sua efetivação
no Registro Informatizado de Ajudantes de Despachante Aduaneiro, de acordo com a IN
RFB nº 1.273, de 06 de junho de 2012 e ADE COANA nº 16, de 08 de junho de 2012.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entrará em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
ROOSEVELT ARANHA SABÓIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
6ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA
R E T I F I C AÇ ÃO
No ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR nº 02 de 13 de janeiro de 2025,
publicado no Diário Oficial da União, nº 11, quinta-feira, de 16 de janeiro de 2025, Seção
1, páginas 40 e 41:
Onde se lê: "700ml e GA 30%"
Leia-se: "1.000ml e GA 40%"
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
8ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 28,
DE 24 DE JANEIRO DE 2025
Cancela
a coabilitação
ao
Regime Especial
de
Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura
(Reidi) da pessoa jurídica que menciona.
A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições
que lhe conferem a alínea "b" do inciso I do art. 6º da Lei nº 10.593, de 6 de dezembro
de 2002 (Redação dada pela Lei nº 11.457, de 2007), o art. 8º da Portaria RFB nº 372, de
26 de outubro de 2023, e os arts. 2º e 4º da Portaria RFB nº 114, de 27 de janeiro de 2022,
com base nas competências do inciso IV do art. 303 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, tendo em vista o disposto nos arts. 646 a 663 da IN RFB nº 2.121, de 15 de
dezembro de 2022, e o que consta do processo nº 13033.290280/2021-35 , declara:
Art. 1º Cancelada a coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o
Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) da pessoa jurídica CONSTRUTORA ALIANCA
CONFLUENCIA SPE LTDA, CNPJ nº 40.440.834/0001-32, relativa ao projeto de infraestrutura
pertencente ao setor de energia elétrica denominado "PCH Confluência".
Art. 2º Ficam revogados os efeitos do Ato Declaratório Executivo nº 87, de 28
de abril de 2021, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba, publicado no Diário
Oficial da União de 29 de abril de 2021.