DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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60
Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
48407870222201701-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA. (Documento SEI: 15697987)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
D ES P AC H O
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
48406862908201134-Mineração Cristalina Ltda (Documento SEI: 15697998)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
D ES P AC H O
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
48412866861201611-José Maria Lopes (Documento SEI: 15698008)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
D ES P AC H O
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
27205751959199638-GLENCORE
EXPLORACAO
MINERAL DO
BRASIL
LTDA.
(Documento SEI: 15698018)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
D ES P AC H O
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
27203831133200017-FERNANDO ZIVOLO JÚNIOR (Documento SEI: 15698023)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
D ES P AC H O
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
48412867055201814-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA (Documento SEI: 15698037)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
D ES P AC H O
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
48405850962201147-AGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LTDA (Documento SEI: 15698015)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE
M I N E R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO - EIXO
NORTE
D ES P AC H O
Relação nº 1/2025
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
BARRAGEM DE REJEITO NÃO MAGNÉTICO 02, BARRAGEM DE REJEITO NÃO MAGNÉTICO
03, BARRAGEM DE REJEITO NÃO MAGNÉTICO 04, BARRAGEM DE REJEITO NÃO MAGNÉTICO 06-
LARGO VANADIO DE MARACAS S.A-870.135/1982-OF. N°1170/2025/DFBM-N/ANM
Bacia do Castanheira (ID SIGBM nº 9780) e Barragem do Bandeira (ID SIGBM nº
9355)-BURITIRAMA MINERACAO S.A. FALIDO-815.959/1973-OF. N°2373/2025/DFBM-N/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2902)
BARRAGEM B1, BARRAGEM B2 E BARRAGEM B5-M. M. GOLD MINERACAO
LTDA-850.397/2016-OF. N°1001/2025/DFBM-N/ANM
TIAGO XAVIER
Chefe da Divisão
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO - EIXO
SUL
D ES P AC H O
Relação nº 5/2025
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza o desembargo da barragem de mineração.(2530)
Barragem de Rejeitos-CIMENTO TUPI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL-890.613/1998
DAVID DE BARROS GALO
Coordenador
COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS GEOTÉCNICOS EM
BARRAGENS DE MINERAÇÃO,
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA ANP Nº 284, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
Altera o Anexo I da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, que estabelece o Regimento
Interno da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural
e Biocombustíveis.
A DIRETORIA
DA AGÊNCIA
NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do Regimento
Interno, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo art. 7º do
Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº
9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta do Processo nº 48610.229450/2024-
14 e com base na Decisão de Diretoria nº 13, de 22 de janeiro de 2025, resolve:
Art.1º O Anexo I a que se refere o art. 1º da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 104 .................................................................................................................
.................................................................................................................................
IV - expedir atos administrativo referentes a:
.................................................................................................................................
n) aprovação de ações de capacitação conforme estabelecido em regulamentação específica;
o) celebração do Termo de Compromisso de Estágio - TCE, incluindo a designação
de servidores para a assinatura do referido termo e seus respectivos aditivos; e
p) autorização de realização de trabalho remoto com residência no exterior." (NR)
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
Diretora-Geral
Interina
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
DESPACHO SPC-ANP Nº 103, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de
junho de 2018, e o que consta no Processo ANP nº 48610.219702/2023-16, resolve:
1.Fica REVOGADA a Autorização nº 225, de 11 de abril de 2019, publicada no
DOU em 12 de abril de 2019, outorgada à USINA CAROLO S.A. AÇÚCAR E ÁLCOOL, CNPJ nº
55.109.474/0001-68, referente ao exercício da atividade de produção de etanol, com
fundamento no art. 25, inciso II, alínea "a", da Resolução ANP nº 734/2018.
2.Fica REVOGADA a Autorização ANP nº 226, de 11 de abril de 2019, publicada
no DOU em 12 de abril de 2019, outorgada à USINA CAROLO S.A. AÇÚCAR E ÁLCOOL, CNPJ
nº 55.109.474/0001-68, referente à operação da instalação produtora de etanol, com
capacidade de produção de 380 m³/d de etanol hidratado e 240 m³/d de etanol anidro,
localizada na Fazenda Contendas, s/n, Zona Rural, Pontal - SP, com fundamento no art. 25,
inciso II, alínea "a", da Resolução ANP nº 734/2018.
HELOISA HELENA MOREIRA PARAQUETTI
D ES P AC H O
Relação nº 7/2025
Fase de Concessão de Lavra
Nega 
provimento 
a 
defesa 
apresentada
- 
Auto 
de 
Infração 
-
BA R R AG E N S ( 2 4 1 0 )
Barragem Água Fria - Defesa não acatada-TOPAZIO IMPERIAL MINERAÇÃO
COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-930.096/2000-AI N° 136/2022 (PAS 48054.930111/2022-67);
7640/2021
(PAS
48054.934314/2021-41); 7647/2021
(PAS
48054.934317/2021-85);
7648/2021
(PAS
48054.934315/2021-96); 7908/2021
(PAS
48054.934517/2021-38);
7937/2021
(PAS
48054.934437/2021-82); 7938/2021
(PAS
48054.934438/2021-27);
7939/2021
(PAS
48054.934439/2021-71); 7940/2021
(PAS
48054.934440/2021-04);
7945/2021
(PAS
48054.934532/2021-86); 7946/2021
(PAS
48054.934533/2021-21);
7948/2021
(PAS
48054.934535/2021-10); 7949/2021
(PAS
48054.934536/2021-64);
7950/2021
(PAS
48054.934537/2021-17); 7951/2021
(PAS
48054.934538/2021-53);
7952/2021
(PAS
48054.934539/2021-06); 7953/2021
(PAS
48054.934540/2021-22);
7977/2021 (PAS
48054.934561/2021-48) ////
Defesa acatada
parcialmente-TOPAZIO
IMPERIAL MINERAÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-930.096/2000: AI Nº 7707/2021 (PAS
48054.934332/2021-23);
7738/2021
(PAS 48054.934361/2021-95);
7740/2021 (PAS
48054.934363/2021-84);
7742/2021
(PAS 48054.934365/2021-73);
7744/2021 (PAS
48054.934367/2021-62)
Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de
recurso: 20 dias(2414)
Barragem Água Fria-TOPAZIO IMPERIAL MINERAÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA
LTDA-930.096/2000-AI.
N°136/2022
(PAS 
48054.930111/2022-67);
7640/2021 
(PAS
48054.934314/2021-41);
7647/2021
(PAS 48054.934317/2021-85);
7648/2021 (PAS
48054.934315/2021-96);
7707/2021
(PAS 48054.934332/2021-23);
7738/2021 (PAS
48054.934361/2021-95);
7740/2021
(PAS 48054.934363/2021-84);
7742/2021 (PAS
48054.934365/2021-73);
7744/2021
(PAS 48054.934367/2021-62);
7908/2021 (PAS
48054.934517/2021-38);
7937/2021
(PAS 48054.934437/2021-82);
7938/2021 (PAS
48054.934438/2021-27);
7939/2021
(PAS 48054.934439/2021-71);
7940/2021 (PAS
48054.934440/2021-04);
7945/2021
(PAS 48054.934532/2021-86);
7946/2021 (PAS
48054.934533/2021-21);
7948/2021
(PAS 48054.934535/2021-10);
7949/2021 (PAS
48054.934536/2021-64);
7950/2021
(PAS 48054.934537/2021-17);
7951/2021 (PAS
48054.934538/2021-53);
7952/2021
(PAS 48054.934539/2021-06);
7953/2021 (PAS
48054.934540/2021-22); 7977/2021 (PAS 48054.934561/2021-48)
ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR
Coordenador