DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO II
AÇÕES DO PLANO
. .Eixo
.Ação
.Resultados
Esperados
.Prazo
.Áreas envolvidas
.Riscos tratados
. .Prevenção
.Realizar pesquisa de Clima Organizacional
.Pesquisa realizada
.At é
maio/2025
.APSD
.Pouca adesão e respostas incompletas
. .Prevenção
.Elaborar 
e 
divulgar
material 
técnico-
pedagógico de sensibilização e engajamento,
bem como treinamento sobre o enfrentamento
ao assédio moral, sexual e discriminação
.Material 
técnico-
pedagógico
divulgado.
.At é
dez/2025
.Ascom/APSD/
Ouvidoria/SGA/
C o r r e g e d o r i a / A EC I
.Condutas que configurem assédio moral; discriminação em
função de raça, gênero, idade ou orientação sexual
. .Prevenção
.Desenvolver uma campanha Institucional de
Conscientização sobre assédio moral, sexual e
discriminação
.Campanha
divulgada.
.At é
dez/2025
.Ascom/APSD/
Ouvidoria/SGA/
C o r r e g e d o r i a / A EC I
.Clima organizacional inadequado; discriminação; absenteísmo
e rotatividade de pessoas
. .Prevenção
.Realizar oficinas Rodas de Conversa sobre
assédio moral
e sexual
no ambiente
de
trabalho
.Oficinas
realizadas.
.Junho, julho
e
agosto/2025
.APSD
.Condutas que configurem assédio moral; discriminação em
função de raça, gênero, idade ou orientação sexual
. .Prevenção
.Elaborar e divulgar uma cartilha informativa
sobre assédio moral, sexual e discriminação.
.Cartilha divulgada.
.At é
dez/2025
.Ascom/APSD/
Ouvidoria/SGA/
C o r r e g e d o r i a / A EC I
.Condutas que configurem assédio moral; discriminação em
função de raça, gênero, idade ou orientação sexual
. .Prevenção
.Realizar
palestra sobre
Comunicação
Não
Violenta, voltada aos gestores, servidores e
colaboradores do MPA
.Palestra realizada.
.Junho/2025
.Ouvidoria
.Condutas que configurem assédio moral; discriminação em
função de raça, gênero, idade ou orientação sexual
. .Prevenção
.Realizar palestras de divulgação do Guia Lilás
.Palestras
realizadas.
.Agosto/2025
.O u v i d o r i a / A EC I
.Condutas
que 
configurem
assédio 
moral
interpessoal,
institucional, vertical, horizontal e misto; assédio sexual;
discriminação em função de raça, gênero, idade ou orientação
sexual
. .Acolhimento
.Instituir a Equipe de Acolhimento para atender
vítimas de assédios e discriminação
.Equipe instituída.
.At é
maio/2025
.Comitê de Governança
da Participação Social
Diversidade e Inclusão
.
Ausência de estrutura para atender adequadamente às vítimas;
falta de pessoal capacitado para lidar com casos de assédio e
discriminação.
.
.Acolhimento
.Elaborar um termo de confidencialidade e
sigilo a ser assinado pelos membros da Equipe
de Acolhimento Acolhimento, visando garantir
a proteção da identificação das vítimas.
.Termo elaborado.
.At é
maio/2025
.Ouvidoria
.Exposição
indevida de
informações
sensíveis; perda
de
confiança das vítimas no processo de acolhimento.
. .Acolhimento
.Estabelecer um Protocolo de Acolhimento para
casos 
de 
assédio 
e/ou 
discriminação 
e
formulário de avaliação de risco de assédio
moral, de assédio sexual e de discriminação. (
Conforme Portaria MGI)
.Protocolo
estabelecido.
.At é
maio/2025
.Ouvidoria
.
Inexistência de padrões claros para lidar com os casos relatados;
tratamento inadequado ou inconsistente das ocorrências; falhas
na identificação de riscos futuros de assédio ou discriminação.
.
.Acolhimento
.Criar um espaço físico exclusivo e adequado
para o acolhimento de vítimas de assédio
moral, sexual e discriminação.
.Espaço 
para
acolhimento
criado.
.At é
maio/2025
.SGA/Ouvidoria
.Falta de privacidade no atendimento às vítimas; dificuldade
em proporcionar um ambiente seguro e confortável.
. .Acolhimento
.Implantar canais permanentes de acolhimento
e escuta, por meio da Rede de Acolhimento,
como e-mail, WhatsApp, telefone, Microsoft
Teams, além da Plataforma Integrada de
Ouvidoria e Acesso à Informação - Fala.BR,
divulgando-os amplamente no ambiente de
trabalho.
.Canais
implementados.
.At é
dez/2025
.Ouvidoria
.Baixa adesão dos colaboradores ao uso dos canais devido à
falta de conhecimento e confiança, comprometendo a eficácia
do acolhimento; dificuldade na integração e monitoramento
das 
ocorrências, 
devido 
à
diversificação 
dos 
canais,
dificultando a análise e resposta; resistência cultural ou
organizacional à utilização dos canais, impactando a adesão e
confiança no processo.
. .Tratamento
de
Denúncias
.Desenvolver e divulgar materiais orientativos
sobre o registro de denúncias (fluxos) de
assédio 
e
discriminação 
nos
canais 
de
atendimento disponibilizados pela Ouvidoria, a
fim de promover a conscientização e o uso
adequado e responsivo dos referidos canais.
.Materiais
elaborados 
e
divulgados.
.At é
dez/2025
.Ascom/Ouvidoria/
Corregedoria
.Subnotificação de casos de assédio e discriminação; alto
índice
de arquivamento
de denúncias
devido a
relatos
incompletos
. .Tratamento
de
Denúncias
.Capacitar
dirigentes
para a
aplicação
de
medidas acautelatórias
.
Capacitação
realizada.
.Junho/2025
.Corregedoria
.Retaliações a pessoas denunciantes/vítimas; adoecimento da
servidora/do servidor; insegurança dos gestores na adoção de
medidas acautelatórias
. .Tratamento
de
Denúncias
.Mapeamento 
de 
medidas 
acautelatórias
(medidas
a
serem 
tomadas
antes
de
procedimento apuratório)
.
Mapeamento
realizado.
.At é
dez/2025
.Corregedoria
.Insegurança
de
gestores
em 
agir
de
imediato
em
determinadas situações; atraso/ dificuldade na atuação para
cessar a violência devido à ausência de rol de medidas
adaptadas a cada organização
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MPO Nº 5, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
Estabelece limites para a realização de despesas com diárias, passagens e outros gastos
correlacionados no âmbito do Ministério do Planejamento e Orçamento.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º As despesas a serem empenhadas para custear diárias, passagens e outros gastos correlacionados no âmbito do Ministério do Planejamento e Orçamento, inclusive pelas
entidades vinculadas, ficam limitadas aos valores constantes do Anexo a esta Portaria no exercício financeiro de 2025.
§ 1º Não serão consideradas as despesas realizadas com recursos da ação orçamentária 20U7 - Censos Demográfico, Agropecuário e Geográfico.
§ 2º Para fins desta Portaria, compreende-se como outros gastos correlacionados a diárias e passagens as despesas adicionais indispensáveis para a realização de viagens, como
o pagamento de seguro ou outras tarifas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXO
Limites para empenho de despesas com diárias, passagens e outros gastos correlacionados
. .Unidade
.Valor Total (R$ 1.00)
. .Gabinete da Ministra
.531.000
. .Secretaria-Executiva
.240.000
. .Secretaria Nacional de Planejamento
.224.000
. .Secretaria de Orçamento Federal
.123.000
. .Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento
.480.000
. .Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos
.33.000
. .Secretaria de Articulação Institucional
.228.000
. .Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea
.990.000
. .Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE
.13.158.471
. .T OT A L
.16.007.471