DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Expediente: 1728435/24-0
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: WINDSOR (cigarro com filtro) - embalagens primárias maço e box
Processo: 25351.458385/2024-27
Expediente: 1728432/24-5
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
TL FABRICÃO DE PRODUTOS LTDA
CNPJ: 34.099.121/0001-54
Marca: PALHEIROS 3 LOBOS ORIGINAL (cigarro de palha) - embalagem primária caixa e
embalagem secundária caixa para 10 embalagens primárias caixa
Processo: 25351.455565/2024-57
Expediente: 1700328/24-8
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
RESOLUÇÃO-RE Nº 336, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS
DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º
do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585,
de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria
Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve:
Art. 1º Cancelar por caducidade o Registro de Produto Fumígeno Derivado
do Tabaco da marca, conforme anexo, por não ter sido peticionada a renovação de
registro no prazo determinado na legislação sanitária em vigor.
Art. 2º A empresa terá o prazo, improrrogável, de 30 (trinta) dias para
recolhimento do produto em todos os pontos de venda do território brasileiro.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
SASSO TABACCOS BRASIL LTDA
CNPJ: 19.456.843/0001-25
Marca: SASSO TABACCOS BRASIL (fumo desfiado)
Processo: 25351.429254/2016-11
Vencimento: 16/01/2025
Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade
RESOLUÇÃO-RE Nº 337, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS
DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º
do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585,
de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria
Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve:
Art. 1º Indeferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do
tabaco, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
MACONDO LIBRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME
CNPJ: 22.919.026/0001-70
Marca: DJARUM WOOD TIP - CLASSIC (charuto-(94 x 24)mm)
Processo: 25351.424457/2024-32
Expediente: 1413248/24-6
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: DJARUM WOOD TIP - RUBY (charuto-(94 x 24)mm)
Processo: 25351.424452/2024-18
Expediente: 1413213/24-3
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução - RE nº 34, de 03 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial
da União n° 03 , de 06 de janeiro de 2025, seção 1, pág. 106,
Onde se lê: "STJA GRAN HABANO CHARUTARIA LTDA
CNPJ: 26.652.153/0001-07
Marca: VB TOBACO (fumo desfiado) - embalagens primárias saco para 25g e
embalagem secundária saco para 10 embalagens primárias saco para 25g
Processo: 25351.379646/2024-43
Expediente: 1023778/24-0
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais"
Leia-se: "STJA GRAN HABANO CHARUTARIA LTDA
CNPJ: 26.652.153/0001-07
Marca: VB TOBACO (fumo desfiado) - embalagem primárias saco para 25g,
embalagem primária lata para 50 g e embalagem secundária saco para 10 embalagens
primárias saco
Processo: 25351.379646/2024-43
Expediente: 1023778/24-0
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais"
GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE
RESOLUÇÃO-RE Nº 297, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1° Conceder a Transferência de Titularidade de Registro e por consequente,
cancelar o Registro dos Produtos para Saúde, conforme anexo.
Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de
dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado
pela empresa responsável pela notificação ou pelo registro do produto, a qual atesta que
seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto
regularizado, de acordo com o §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
751, de 15 de setembro de 2022 e do §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada
- RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023.
Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até
30 (trinta) dias após a publicação em Diário Oficial da União dos novos produtos
notificados ou registrados e das alterações daqueles produtos previamente notificados ou
registrados, de acordo com §5º do art. 33º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
751, de 15 de setembro de 2022 e do §5º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada
- RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias, após a sua
publicação.
KAREN DE AQUINO NOFFS
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
DNEDX COMERCIO E SERVICOS PARA PRODUTOS DA SAUDE LTDA / 22.940.751/0001-20
LumiraDx SARS-CoV-2 Ag Test
25351.162473/2020-01 / 81327670120
80085 - IVD - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0012471259
LumiraDx SARS-CoV-2 Ab Test
25351.390185/2020-36 / 81327670118
80085 - IVD - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0012351253
LumiraDx SARS-CoV-2 Ag Ultra
25351.324468/2022-51 / 81327670134
80085 - IVD - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0012492256
Família LumiraDx SARS-CoV-2 Ag Quality Controls
25351.162463/2020-67 / 81327670119
80085 - IVD - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0012326259
Família LumiraDx SARS-CoV-2 Ab Quality Controls
25351.390181/2020-58 / 81327670117
80085 - IVD - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0012281255
LumiraDx SARS-CoV-2 & Flu A/B Quality Controls
25351.078934/2022-11 / 81327670129
80085 - IVD - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0012380253
LumiraDx SARS-CoV-2 Ag Pool Test
25351.503710/2021-71 / 81327670122
80085 - IVD - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0012415251
Família LumiraDx Multi Quality Control CRP/D-Dimer
25351.078933/2022-77 / 81327670130
80085 - IVD - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0012252255
LumiraDx D-Dimer Test
25351.452140/2021-43 / 81327670124
80085 - IVD - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0019009259
Família LumiraDx D-Dimer Quality Controls
25351.458099/2021-19 / 81327670123
80085 - IVD - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0012223255
LumiraDx INR Test
25351.709467/2019-88 / 81327670114
80085 - IVD - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0012370258
Família LumiraDx INR Quality Control
25351.711629/2019-48 / 81327670111
80085 - IVD - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0012244252
LumiraDx SARS-CoV-2 & Flu A/B Test
25351.078942/2022-68 / 81327670128
80085 - IVD - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0012402257
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA / 30.280.358/0001-86
LumiraDx SARS-CoV-2 Ab Test
25351.004207/2025-61 / 10287411721
80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0036818259
LumiraDx SARS-CoV-2 Ag Test
25351.004156/2025-77 / 10287411716
80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0036336254
LumiraDx SARS-CoV-2 Ag Ultra
25351.004132/2025-18 / 10287411711
80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0036067253
LumiraDx SARS-CoV-2 Ag Pool Test
25351.004218/2025-41 / 10287411723
80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0036895253
Família LumiraDx SARS-CoV-2 Ag Quality Controls
25351.004153/2025-33 / 10287411715
80078 - IVD - Transferência de titularidade de registro de família de produtos /
0036312258
Família LumiraDx SARS-CoV-2 Ab Quality Controls
25351.004152/2025-99 / 10287411714
80078 - IVD - Transferência de titularidade de registro de família de produtos /
0036311251
LumiraDx SARS-CoV-2 & Flu A/B Test
25351.004167/2025-57 / 10287411718
80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0036466255
LumiraDx SARS-CoV-2 & Flu A/B Quality Controls
25351.004169/2025-46 / 10287411719
80078 - IVD - Transferência de titularidade de registro de família de produtos /
0036480258
Família LumiraDx Multi Quality Control CRP/D-Dimer
25351.004157/2025-11 / 10287411717
80078 - IVD - Transferência de titularidade de registro de família de produtos /
0036347256
LumiraDx D-Dimer Test
25351.004209/2025-50 / 10287411722
80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0036824259
Família LumiraDx D-Dimer Quality Controls
25351.004205/2025-71 / 10287411720
80078 - IVD - Transferência de titularidade de registro de família de produtos /
0036808253
Família LumiraDx INR Quality Control
25351.004148/2025-21 / 10287411713
80078 - IVD - Transferência de titularidade de registro de família de produtos /
0036254258
LumiraDx INR Test
25351.004141/2025-17 / 10287411712
80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0036122254
_________________________________________________________________
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Nº de Processos : 26
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Total de Empresas : 2
RESOLUÇÃO-RE Nº 298, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1° Declarar o cancelamento de registro ou notificação de produtos para
saúde a pedido da empresa sob os números de registro/notificação constantes do anexo
desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
KAREN DE AQUINO NOFFS