DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025012700123
123
Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>
.5.841.695.648,23
.0,408500%
.
.Limite de Alerta (inciso II do §1º do art . 59 da LRF) - <%>
.5.534.237.982,53
.0,387000%
.
.
.
.
.
.RESTOS A PAGAR
.INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO
.DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
.
.Valor Total
.116.443.124,25
.544.606.772,71
.
.Fonte: Tesouro Gerencial, SIG/DICON/SECOF, 21/01/2025 18h.
.
.
ALESSANDRO GIUBERTI LARANJA
Secretário-Geral de Administração
RICARDO ANDRÉ BECKER
Secretário de Auditoria Interna
EGBERT NASCIMENTO BUARQUE
Secretaria Especializada em Orçamento, Finanças e Contabilidade
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 9, de 22 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 17, de 24 de janeiro de 2025, Seção 1, página 92, onde se lê: "FREDERICO LOBO DE OLIVEIRA
Auditor-Chefe Substituto", leia-se: "FREDERICO LOBO DE OLIVEIRA Auditor-Chefe".
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
PORTARIA TSE Nº 27, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral relativo ao terceiro
quadrimestre de 2024.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2º, da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e ainda no Procedimento Administrativo SEI nº 2024.00.000003214-6, resolve:
Art. 1º Fica publicado o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral relativo ao terceiro quadrimestre de 2024, nos termos dos anexos desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Minª. CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55,
inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
.
DESPESAS EXECUTADAS
.
.(Últimos 12 meses)
.
.L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
.
.DESPESA COM PESSOAL
.Jan/24
.Fe v / 24
.Mar/24
.Abr/24
.Mai/24
.Jun/24
.Jul/24
.Ago/24
.Set/24
.Out/24
.Nov/24
.Dez/24
.T OT A L
( Ú LT I M O S
12 MESES)
(a)
.PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S 1
(b)
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
37.080.715,52
27.664.465,02
28.012.722,80
27.609.390,16
27.868.324,34
28.233.834,08
27.413.597,67
27.491.199,47
28.724.098,73
29.823.576,15
46.586.666,68
37.350.286,47
373.858.877,09
20.708.798,91
. Pessoal Ativo
28.771.343,89
21.899.241,00
22.115.028,23
21.806.067,79
22.019.357,79
22.433.613,57
21.615.486,07
21.634.769,64
22.896.368,86
23.942.540,94
37.644.119,99
30.708.223,45
297.486.161,22
16.714.442,78
. Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
25.655.645,86
18.599.368,24
18.828.572,60
18.519.149,55
18.724.425,67
19.130.571,52
18.322.084,67
18.352.010,68
19.601.984,27
20.660.187,44
31.199.943,55
26.904.445,59
254.498.389,64
15.478.441,78
. Obrigações Patronais
3.115.698,03
3.299.872,76
3.286.455,63
3.286.918,24
3.294.932,12
3.303.042,05
3.293.401,40
3.282.758,96
3.294.384,59
3.282.353,50
6.444.176,44
3.803.777,86
42.987.771,58
1.236.001,00
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
8.309.371,63
5.765.224,02
5.897.694,57
5.803.322,37
5.848.966,55
5.800.220,51
5.798.111,60
5.856.429,83
5.827.729,87
5.881.035,21
8.942.546,69
6.642.063,02
76.372.715,87
3.994.356,13
. Aposentadorias, Reserva e
Reformas
6.204.255,91
4.310.166,85
4.442.637,40
4.348.265,20
4.413.250,60
4.363.842,99
4.362.445,14
4.421.354,91
4.391.913,66
4.445.300,18
6.762.188,32
4.963.424,21
57.429.045,37
2.992.156,48
. Pensões
2.105.115,72
1.455.057,17
1.455.057,17
1.455.057,17
1.435.715,95
1.436.377,52
1.435.666,46
1.435.074,92
1.435.816,21
1.435.735,03
2.180.358,37
1.678.638,81
18.943.670,50
1.002.199,65
. Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceirização ou de
contratação de forma
indireta (§ 1º do art. 18 da
LRF)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesa com Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º do
art. 19 da LRF)
8.221.555,57
5.673.768,42
5.806.238,97
5.728.757,00
5.952.923,02
5.708.764,91
5.706.656,00
5.764.974,23
5.987.141,56
1.823.914,56
5.541.960,52
9.221.509,29
71.138.164,05
3.922.808,41
. Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão
Voluntária
-
-
-
-
28.488,78
-
-
-
-
-
-
-
28.488,78
-
. Decorrentes de Decisão
Judicial de período anterior
ao da apuração
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da apuração
3.639,54
-
-
16.890,23
166.923,29
-
-
-
250.867,29
1.737,55
-
4.489.690,51
4.929.748,41
2.078,27
. .Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
.8.217.916,03
.5.673.768,42
.5.806.238,97
.5.711.866,77
.5.757.510,95
.5.708.764,91
.5.706.656,00
.5.764.974,23
.5.736.274,27
.1.822.177,01
.5.541.960,52
.4.731.818,78 .
66.179.926,86
.3.920.730,14
. .DESPESA 
LÍQUIDA
COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.28.859.159,95 .21.990.696,60 .22.206.483,83 .21.880.633,16
.21.915.401,32 .22.525.069,17 .21.706.941,67 .21.726.225,24 .22.736.957,17 .27.999.661,59 .41.044.706,16 .28.128.777,18 .302.720.713,04
.16.785.990,50
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
.1.430.035.654.401,57
.-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b)
.319.506.703,54
.0,022343
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)
.627.599.747,65
.0,043887
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
.596.219.760,26
.0,041693
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
.564.839.772,88
.0,039498
FO N T E : Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFIC/SOF/TSE, Data da emissão 20/jan/2025 e hora de emissão 17h.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração
pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 78, de 15 de janeiro de 2025, publicada em 20 de janeiro de 2025.