DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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128
Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
.
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
.VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
.
.Receita Corrente Líquida
.1.430.035.654.401,57
.
.DESPESA COM PESSOAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
.
.Despesa Total com Pessoal - DTP
.44.979.637,82
.0,003145
.
.Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
.120.666.408,52
.0,008438
.
.Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)
.114.633.088,09
.0,008016
.
.Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
.108.599.767,67
.0,007594
.
.RESTOS A PAGAR
.RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
.DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
.
.Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos
.5.017.721,18
.-
FONTE: Sistema SIAFI, COFIC/SOF/TSE e SECON/COFIN/SAO/TRE/AC. Data da emissão 21/01/2025 e hora de emissão 07:30.
JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS BERNARDINO
Coordenador de Finanças e Orçamento
ALTAMIRO LIMA DA SILVA
Coordenador de Controle Interno e Auditoria
Em exercício
FRANCISCO VITAL DE MASCARENHAS FILHO
Diretor-Geral
Em exercício
JÚNIOR ALBERTO RIBEIRO
Presidente do Tribunal
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
PORTARIA TRE Nº 17, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás relativo ao
terceiro quadrimestre de 2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e parágrafo único, e 55,
§ 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no Acórdão 553/2017 TCU-Plenário, resolve:
Art. 1º TORNAR PÚBLICO o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, relativo ao terceiro quadrimestre de 2024, contendo o Demonstrativo da Despesa com
Pessoal, o Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar e o Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal, nos termos dos anexos a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea
"a")
R$ 1,00
.
DESPESAS EXECUTADAS
.
.(Últimos 12 meses)
.
.L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
.
.DESPESA COM PESSOAL
.Jan/24
.Fe v / 2 4
.Mar/24
.Abr/24
.Mai/24
.Jun/24
.Jul/24
.Ago/24
.Set/24
.Out/24
.Nov/24
.Dez/24
.T OT A L
( Ú LT I M O S
12 MESES)
(a)
.PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S 1
(b)
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
18.650.724,05
15.424.427,99
15.458.919,14
15.418.391,55
15.339.252,30
15.231.778,87
15.020.242,46
15.165.368,68
16.403.441,14
18.027.038,05
27.693.818,80
24.903.237,46
212.736.640,49
1.355.453,94
. Pessoal Ativo
15.901.160,01
13.502.089,09
13.528.112,72
13.493.652,29
13.407.778,87
13.295.390,55
13.060.774,77
13.200.030,87
14.430.348,84
15.975.224,95
24.586.218,36
22.581.099,86
186.961.881,18
1.347.292,22
. Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
14.097.834,48
11.549.245,53
11.571.265,73
11.544.010,08
11.456.295,83
11.360.612,53
11.141.797,03
11.285.289,88
12.523.509,80
14.055.102,07
20.782.947,28
20.472.402,62
161.840.312,86
1.108.545,98
. Obrigações Patronais
1.803.325,53
1.952.843,56
1.956.846,99
1.949.642,21
1.951.483,04
1.934.778,02
1.918.977,74
1.914.740,99
1.906.839,04
1.920.122,88
3.803.271,08
2.108.697,24
25.121.568,32
238.746,24
. Pessoal Inativo e Pensionistas
2.749.564,04
1.922.338,90
1.930.806,42
1.924.739,26
1.931.473,43
1.936.388,32
1.959.467,69
1.965.337,81
1.973.092,30
2.051.813,10
3.107.600,44
2.322.137,60
25.774.759,31
8.161,72
. Aposentadorias, Reserva e
Reformas
2.240.736,03
1.575.748,54
1.579.405,91
1.575.926,22
1.582.660,39
1.587.575,28
1.610.654,65
1.616.524,77
1.628.570,10
1.707.290,90
2.446.813,04
1.864.545,31
21.016.451,14
8.161,72
. Pensões
508.828,01
346.590,36
351.400,51
348.813,04
348.813,04
348.813,04
348.813,04
348.813,04
344.522,20
344.522,20
660.787,40
457.592,29
4.758.308,17
. Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceirização ou de
contratação de forma
indireta (§ 1º do art. 18 da
LRF)
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesa com Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS
(II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
2.853.994,47
1.950.012,83
1.958.223,41
1.926.928,17
1.944.963,46
1.933.889,66
1.958.451,89
1.965.730,32
1.970.593,64
2.055.812,92
2.292.710,00
4.007.250,62
26.818.561,39
30.931,59
. Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão
Voluntária
. Decorrentes de Decisão
Judicial de período anterior
ao da apuração
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
5.796,08
. Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da apuração
106.929,09
30.172,59
29.915,65
4.687,57
15.988,69
0,00
1.482,86
2.891,17
0,00
6.498,48
30.271,00
2.533.807,49
2.762.644,59
25.135,51
. .Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
.2.747.065,38
.1.919.840,24
.1.928.307,76
.1.922.240,60
.1.928.974,77
.1.933.889,66
.1.956.969,03
.1.962.839,15
.1.970.593,64
.2.049.314,44
.2.262.439,00
.1.473.443,13 .24.055.916,80 .
. .DESPESA 
LÍQUIDA
COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.15.796.729,58
.13.474.415,16
.13.500.695,73 .13.491.463,38 .13.394.288,84
.13.297.889,21 .13.061.790,57 .13.199.638,36
.14.432.847,50 .15.971.225,13 .25.401.108,80 .20.895.986,84 .185.918.079,10
.1.324.522,35
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
. 1.430.035.654.401,57
.-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b)
.187.242.601,45
.0,013094
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)
.334.027.728,16
.0,023358