DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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127
Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
.
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
.
.(Últimos 12 Meses)
.
.L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S 1
(b)
. .
.Jan/24
.Fe v / 2 4
.Mar/24
.Abr/24
.Mai/24
.Jun/24
.Jul/24
.Ago/24
.Set/24
.Out/24
.Nov/24
.Dez/24
.T OT A L
(ÚLTIMOS 12
M ES ES )
(a)
.
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
4.597.958,70
3.616.678,94
3.716.497,00
12.514.719,23
3.667.329,04
4.413.745,66
3.321.008,85
3.673.764,89
4.011.571,41
4.448.486,38
6.122.323,05
5.362.661,63
59.466.744,78
1.183.923,86
. Pessoal Ativo
3.846.535,20
3.094.125,68
3.193.943,74
11.249.003,94
3.144.775,78
3.891.192,40
3.066.455,59
3.151.211,63
3.489.018,15
3.925.933,12
5.346.973,76
4.779.481,75
52.178.650,74
1.183.923,86
. Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas
Variáveis
3.390.822,09
2.602.393,25
2.703.454,52
5.364.647,23
2.648.180,82
3.403.728,86
2.577.315,74
2.667.202,94
3.002.094,49
3.429.889,00
4.384.892,49
4.204.565,59
40.379.187,02
1.136.833,06
. Obrigações Patronais
455.713,11
491.732,43
490.489,22
5.884.356,71
496.594,96
487.463,54
489.139,85
484.008,69
486.923,66
496.044,12
962.081,27
574.916,16
11.799.463,72
47.090,80
. Pessoal Inativo e Pensionistas
751.423,50
522.553,26
522.553,26
1.265.715,29
522.553,26
522.553,26
254.553,26
522.553,26
522.553,26
522.553,26
775.349,29
583.179,88
7.288.094,04
-
. Aposentadorias, Reserva e Reformas
580.076,47
404.067,63
404.067,63
879.229,66
404.067,63
404.067,63
404.067,63
404.067,63
404.067,63
404.067,63
563.235,36
418.274,18
5.673.356,71
-
. Pensões
171.347,03
118.485,63
118.485,63
386.485,63
118.485,63
118.485,63
(149.514,37)
118.485,63
118.485,63
118.485,63
212.113,93
164.905,70
1.614.737,33
-
. Outras despesas de pessoal decorrentes de
contratos de terceirização ou de contratação
de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art.
19 da LRF)
751.423,50
522.553,26
522.553,26
9.348.436,58
522.553,26
522.553,26
255.555,35
522.553,26
522.897,27
522.555,60
775.349,29
881.602,59
15.670.586,48
444,34
. Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Decorrentes de Decisão Judicial de período
anterior ao da apuração
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesas de Exercícios Anteriores de período
anterior ao da apuração
-
-
-
8.557.883,32
-
-
1.002,09
-
344,01
2,34
-
746.574,06
9.305.805,82
444,34
. .Inativos 
e 
Pensionistas 
com 
Recursos
Vinculados
.751.423,50
.522.553,26
.522.553,26
.790.553,26
.522.553,26
.522.553,26
.254.553,26
.522.553,26
.522.553,26
.522.553,26
.775.349,29
.135.028,53
.6.364.780,66
.-
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
.3.846.535,20
.3.094.125,68
.3.193.943,74
.3.166.282,65
.3.144.775,78
.3.891.192,40
.3.065.453,50
.3.151.211,63
.3.488.674,14
.3.925.930,78
.5.346.973,76
.4.481.059,04 .43.796.158,30
.1.183.479,52
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
.1.430.035.654.401,57
.-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
.44.979.637,82
.0,003145
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
.120.666.408,52
.0,008438
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
.114.633.088,09
.0,008016
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
.108.599.767,67
.0,007594
FONTE: Sistema SIAFI, COFIC/SOF/TSE e SECON/COFIN/SAO/TRE/AC. Data da emissão 21/01/2025 e hora de emissão 07:30.
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
N OT A S :
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.493, de 19 de setembro de 2024, publicada em 21 de janeiro de 2025.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea a") R$ 1,00
.
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
D I S P O N I B I L I DA D E
DE CAIXA BRUTA
(a)
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQ U I DA
(ANTES DA)
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
(g)
EMPENHOS
N ÃO
L I Q U I DA D O S
CANCELADOS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA
.
.Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de Exercícios
Anteriores
(d)
Demais Obrigações
Financeiras
(e)
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO
( N ÃO
INSCRITOS
POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
LÍQUIDA (APÓS A
INSCRIÇÃO EM RESTOS
A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
. .
.
.De 
Exercícios
Anteriores
(b)
.Do Exercício
(c)
.
.
.(f)=(a-(b+c+d+e))
.
.
.(h) = (f-g)
. .TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)
.7.197.971,95
.161.462,55
.1.630.064,99
.445.757,10
.-
.4.960.687,31
.4.960.687,31
.-
.-
. Recursos Ordinários
7.197.971,95
161.462,55
1.630.064,99
445.757,10
-
4.960.687,31
4.960.687,31
-
-
.
.000 - Recursos Livres da União
.7.197.971,95
.161.462,55
.1.630.064,99
.445.757,10
.-
.4.960.687,31
.4.960.687,31
.-
.-
. .TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
.1.607.280,19
.20.163,60
.90.116,45
.-
.1.439.966,27
.57.033,87
.57.033,87
.-
.-
. Recursos Vinculados ao RPPS
25.695,56
-
25.695,56
-
-
-
-
-
-
.
.056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da
União
.25.695,56
.-
.25.695,56
.-
.-
.-
.-
.-
.-
. Outros Recursos Vinculados
1.581.584,63
20.163,60
64.420,89
-
1.439.966,27
57.033,87
57.033,87
-
-
.
001 - Recursos Livres da Seguridade Social
-
-
-
-
-
-
-
-
-
.
027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça
142.618,36
20.163,60
64.420,89
-
1.000,00
57.033,87
57.033,87
-
-
.
050 - Recursos Próprios Livres da UO
-
-
-
-
-
-
-
-
-
.
052 - Recursos Livres da UO
-
-
-
-
-
-
-
-
-
.
.491 - Recursos Diversos
.1.438.966,27
.-
.-
.-
.1.438.966,27
.-
.-
.-
.-
. .TOTAL (III) = (I+II)
.8.805.252,14
.181.626,15
.1.720.181,44
.445.757,10
.1.439.966,27
.5.017.721,18
.5.017.721,18
.-
.-
FONTE: Sistema SIAFI, COFIC/SOF/TSE e SECON/COFIN/SAO/TRE/AC. Data da emissão 21/01/2025 e hora de emissão 07:30.
Notas:
1. O modelo estabelecido na 14ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar
e Diferidos.
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de
R$ 5.552.895,15.