DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025012700130
130
Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
.
DESPESAS EXECUTADAS
.
.(Últimos 12 meses)
.
.L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
.
.DESPESA COM PESSOAL
.JAN/24
.FEV/24
.MAR/24
.ABR/24
.MAI/24
.JUN/24
.JUL/24
.AG O /24
.SET/24
.OUT/24
.NOV /24
.DEZ /24
.T OT A L
( Ú LT I M O S
12 MESES)
(a)
.PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S 1
(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
67.539.192,51
51.761.819,01
54.081.601,98
53.083.137,93
55.793.932,38
55.458.534,04
52.730.440,06
52.146.645,33
60.355.074,50
60.685.434,07
91.426.551,58
77.734.167,32
732.796.530,71
9.304.784,65
. Pessoal Ativo
52.341.238,46
41.073.123,17
43.406.750,22
42.191.112,14
45.155.348,61
44.765.996,61
41.973.882,62
41.406.434,34
49.394.742,37
49.911.753,63
74.954.195,76
65.472.979,05
592.047.556,98
8.615.889,76
. Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
46.006.630,46
34.341.818,17
36.702.661,87
35.462.759,92
38.428.627,45
38.068.604,92
35.297.556,32
34.771.400,89
42.657.497,41
43.198.532,62
61.653.303,37
57.724.494,97
504.313.888,37
8.452.316,04
. Obrigações Patronais
6.334.608,00
6.731.305,00
6.704.088,35
6.728.352,22
6.726.721,16
6.697.391,69
6.676.326,30
6.635.033,45
6.737.244,96
6.713.221,01
13.300.892,39
7.748.484,08
87.733.668,61
163.573,72
.
. Pessoal Inativo e Pensionistas
15.197.954,05
10.688.695,84
10.674.851,76
10.892.025,79
10.638.583,77
10.692.537,43
10.756.557,44
10.740.210,99
10.960.332,13
10.773.680,44
16.472.355,82
12.261.188,27
140.748.973,73
688.894,89
. Aposentadorias, Reserva e Reformas
12.338.573,94
8.734.062,55
8.695.694,76
8.751.558,25
8.727.535,48
8.736.466,73
8.803.302,72
8.794.006,27
9.006.782,91
8.847.698,77
13.547.729,55
10.333.796,04
115.317.207,97
633.394,89
. Pensões
2.859.380,11
1.954.633,29
1.979.157,00
2.140.467,54
1.911.048,29
1.956.070,70
1.953.254,72
1.946.204,72
1.953.549,22
1.925.981,67
2.924.626,27
1.927.392,23
25.431.765,76
55.500,00
. Outras Despesas de Pessoal
decorrentes de Contratos de
Terceirização ou de Contratação de
Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da
LRF)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
15.163.942,18
10.651.582,84
10.638.076,35
11.065.783,92
10.715.902,31
10.848.864,68
11.202.084,20
10.702.843,88
11.037.873,84
11.006.805,36
16.651.950,60
9.917.136,15
139.602.846,31
282.830,76
. Indenizações por Demissão e Incentivos
à Demissão Voluntária
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesas de Exercícios Anteriores de
período anterior ao da apuração
210.829,69
114.783,97
193.694,36
482.893,87
0,00
114.908,82
270.492,03
608.360,54
9.205.296,03
11.201.259,31
282.830,76
. . Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
.15.163.942,18 .10.651.582,84 .10.638.076,35 .10.854.954,23 .10.601.118,34 .10.655.170,32 .10.719.190,33 .10.702.843,88 .10.922.965,02 .10.736.313,33 .16.043.590,06
.711.840,12 .128.401.587,00 .
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) =
(I - II)
.52.375.250,33 .41.110.236,17 .43.443.525,63 .42.017.354,01 .45.078.030,07 .44.609.669,36 .41.528.355,86 .41.443.801,45 .49.317.200,66 .49.678.628,71 .74.774.600,98 .67.817.031,17 .593.193.684,40
.9.021.953,89
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
.1.430.035.654.401,57
.-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
.602.215.638,29
.0,042112
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)
.1.086.469.588,43
.0,075975
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
.1.032.146.109,01
.0,072176
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
.977.822.629,59
.0,068378
FO N T E : SIAFI. Unidade Responsável: NSECO/CCF/SOF/TREMG. Data da emissão: 20/01/2025, 18h00min.
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestres de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem
alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da Receita Corrente Líquida referente à Portaria STN/MF nº 78, de 15 de janeiro de 2025, publicada em 20 de janeiro de 2025.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
R$ 1,00
.
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
.
DISPONIBILIDADE DE
RESTOS A PAGAR
EMPENHOS NÃO
DISPONIBILIDADE DE
.
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
D I S P O N I B I L I DA D E
DE CAIXA BRUTA
Restos a Pagar Liquidados
e não Pagos
.
Restos a Pagar
Empenhados e
Não Liquidados de
Exercício Anteriores
Demais
Obrigações
Financeiras
CAIXA LÍQUIDA ANTES DA
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)1
EMPENHADOS E
NÃO LIQUIDADOS
DO EXERCÍCIO
L I Q U I DA D O S
CANCELADOS
(NÃO INSCRITOS POR
CAUXA LÍQUIDA
(APÓS A INSCRIÇÃO
EM
RESTOS A PAGAR
. .
.(a)
.De 
Exercícios
Anteriores
(b)
.Do Exercício
(c)
.(d)
.(e)
.(f)=(a-(b+c+d+e))
.(g)
.INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
.NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)
(h)=(f-g)
. .TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)
.62.239.716,44
.906.483,03
.18.745.536,82
.1.907.956,65
.297.052,78
.40.382.687,16
.40.382.687,16
.-
.-
. Recursos Ordinários
62.239.716,44
906.483,03
18.745.536,82
1.907.956,65
297.052,78
40.382.687,16
40.382.687,16
-
-
. 000 - Recursos Livres da União
62.239.716,44
906.483,03
18.745.536,82
1.907.956,65
297.052,78
40.382.687,16
40.382.687,16
-
-
. .
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
.11.350.586,73
.22,03
.1.847.271,64
.-
.5.389.896,26
.4.113.396,80
.848.260,22
.-
.3.265.136,58
. Recursos Vinculados à Previdência Social
1.680.271,50
-
1.680.271,50
-
-
-
-
-
-
. 056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União
1.680.271,50
-
1.680.271,50
-
-
-
-
-
-
. .
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. Outros Recursos Vinculados
9.670.315,23
22,03
167.000,14
-
5.389.896,26
4.113.396,80
848.260,22
-
3.265.136,58
. 001 - Recursos Livres da Seguridade Social
22,03
22,03
-
-
-
-
-
-
-
. 027 - Recursos Afetos às Atividades Específicas da Justiça
1.015.260,36
-
167.000,14
-
-
848.260,22
848.260,22
-
-
. 050 - Recursos Próprios Livres da UO
3.265.136,58
-
-
-
-
3.265.136,58
-
-
3.265.136,58
. 052 - Recursos Livres da UO
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. 491 - Recursos Diversos
5.389.896,26
-
-
-
5.389.896,26
-
-
-
-
.
. .
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .TOTAL (III) = (I)+(II)
.73.590.303,17
.906.505,06
.20.592.808,46
.1.907.956,65
.5.686.949,04
.44.496.083,96
.41.230.947,38
.-
.3.265.136,58
FONTE: SIAFI. Unidade Responsável: NSECO/CCF/SOF/TREMG. Data da emissão: 20/01/2025, 18h00min.
Notas:
1. O modelo estabelecido na 14ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e
Diferidos.
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 43.076.579,48.
4. Na coluna "Obrigações Financeiras" foram incluídos os valores com TED a liberar no montante de R$ 297.052,78.