DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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131
Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
LRF, art. 48 - Anexo 6
R$ 1,00
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
.Receita Corrente Líquida
1.430.035.654.401,57
.DESPESA COM PESSOAL
.V A LO R
% SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP
602.215.638,29
0,042112
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
1.086.469.588,43
0,075975
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)
1.032.146.109,01
0,072176
.Limite de Alerta (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
.977.822.629,59
0,068378
.RESTOS A PAGAR
.RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
.Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos
.41.230.947,38
3.265.136,58
FONTE: SIAFI. Unidade Responsável: NSECO/CCF/SOF/TREMG. Data da emissão: 20/01/2025, 18h00min.
TANIA MARA CORDEIRO
Coordenadora de Auditoria Interna
ANA CAROLINA SILVA COSTA
Secretária de Orçamento e Finanças
MARIA SANDRA CORDEIRO AZEVEDO FREIRE
Diretora-Geral
Des. RAMOM TACIO DE OLIVEIRA
Presidente do Tribunal
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA TRE-PA Nº 23.590, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e § 2º do
art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2020, resolve:
Art. 1º TORNAR PÚBLICO o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 3º Quadrimestre de 2024, em cumprimento ao Acórdão 553/2017-TCU-Plenário Item 9.4, na forma de seus
anexos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
.
DESPESAS EXECUTADAS
.
.(Últimos 12 meses)
.
.L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
.
.DESPESA COM PESSOAL
.Jan/24
.Fev/24
.Mar/24
.Abr/24
.Mai/24
.Jun/24
.Jul/24
.Ago/24
.Set/24
.Out/24
.Nov/24
.Dez/24
.T OT A L
( Ú LT I M O S
12 MESES)
(a)
.PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S 1
(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL
(I)
18.026.984,36
14.533.613,54
15.176.533,22
14.556.218,11
14.569.500,62
14.749.978,62
14.586.596,50
14.462.112,74
16.286.924,23
17.232.287,19
25.963.088,07
28.486.996,06
208.630.833,26
3.064.738,58
. essoal Ativo
14.556.288,47
12.122.443,16
12.772.094,19
12.140.433,53
12.168.063,75
12.348.541,75
12.172.957,96
12.050.004,56
13.870.744,01
14.890.774,22
22.449.576,17
24.227.854,48
175.769.776,25
2.743.329,71
. Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
12.993.205,75
10.474.624,69
11.105.736,78
10.499.221,89
10.522.401,60
10.705.021,80
10.533.550,91
10.414.365,97
12.189.324,50
13.192.709,50
19.156.213,31
22.209.092,30
153.995.469,00
2.646.979,63
. Obrigações Patronais
1.563.082,72
1.647.818,47
1.666.357,41
1.641.211,64
1.645.662,15
1.643.519,95
1.639.407,05
1.635.638,59
1.681.419,51
1.698.064,72
3.293.362,86
2.018.762,18
21.774.307,25
96.350,08
. Pessoal Inativo e Pensionistas
3.470.695,89
2.411.170,38
2.404.439,03
2.415.784,58
2.401.436,87
2.401.436,87
2.413.638,54
2.412.108,18
2.416.180,22
2.341.512,97
3.513.511,90
4.259.141,58
32.861.057,01
321.408,87
. Aposentadorias, Reserva e
Reformas
2.780.548,31
1.940.027,70
1.933.296,35
1.944.641,90
1.930.294,19
1.930.294,19
1.942.495,86
1.939.602,62
1.943.674,66
1.871.415,15
2.778.705,33
3.672.117,23
26.607.113,49
205.010,45
. Pensões
690.147,58
471.142,68
471.142,68
471.142,68
471.142,68
471.142,68
471.142,68
472.505,56
472.505,56
470.097,82
734.806,57
587.024,35
6.253.943,52
116.398,42
. Outras Despesas de Pessoal
decorrentes de Contratos de
Terceirização (§ 1º do art. 18
da LRF)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesa com Pessoal não
Executada Orçamentariamente
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS
(II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
3.439.486,07
2.379.960,56
2.373.229,21
2.383.749,34
2.388.078,20
2.375.008,85
2.383.419,57
2.380.898,36
2.384.970,40
2.310.303,15
3.472.280,25
5.103.353,95
33.374.737,91
300.206,08
. Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão
Voluntária
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Decorrentes de Decisão Judicial
de período anterior ao da
apuração
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesas de Exercícios
Anteriores de período anterior
ao da apuração
-
-
-
10.520,13
17.851,15
4.781,80
990,85
-
-
-
-
3.693.860,98
3.728.004,91
300.206,08
. .Inativos e
Pensionistas com
Recursos Vinculados
.3.439.486,07
.2.379.960,56
.2.373.229,21
.2.373.229,21
.2.370.227,05
.2.370.227,05
.2.382.428,72
.2.380.898,36
.2.384.970,40
.2.310.303,15
.3.472.280,25
.1.409.492,97
.29.646.733,00
.-
. .DESPESA 
LÍQUIDA 
COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.14.587.498,29
.12.153.652,98 .12.803.304,01 .12.172.468,77
.12.181.422,42
.12.374.969,77 .12.203.176,93 .12.081.214,38
.13.901.953,83 .14.921.984,04 .22.490.807,82 .23.383.642,11 .175.256.095,35
.2.764.532,50
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
.1.430.035.654.401,57
.-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b)
.178.020.627,85
.0,012449
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)
.383.120.852,17
.0,026791
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
.363.964.809,56
.0,025451
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
.344.808.766,95
.0,024112
FO N T E : Sistema SIAFI, Tesouro Gerencial, Unidade Responsável CCF/SOFC/TRE-PA, Data de emissão 21/janeiro/2025 e hora de emissão: 10:37h.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu
processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 78, de 15 de janeiro de 2025, publicada em 20 de janeiro de 2025.