DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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132
Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
RGRGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a")
R$ 1,00
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
D I S P O N I B I L I DA D E
DE CAIXA BRUTA
(a)
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA (Antes
da Inscrição RP NP do
Exercício)1
(f)=(a-(b+c+d+e))
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
(g)
EMPENHOS NÃO
L I Q U I DA D O S
CANCELADOS (Não
inscritos insuficiência
financeira)
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA (Após
a Inscrição em RP NP
do Exercício)
(h) = (f-g)
.Restos a Pagar Liquidados e Não
Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercício Anteriores
(d)
Demais
Obrigações
Financeiras
(e)
.
.
.De 
Exercícios
Anteriores
(b)
.Do Exercício
(c)
.
.
.
.
.
.TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)
.24.834.150,23
.238.409,01
.185.502,38
.7.629.946,43
.-
.16.780.292,41
.16.775.367,41
.-
4.925,00
Recursos Ordinários
24.834.150,23
238.409,01
185.502,38
7.629.946,43
-
16.780.292,41
16.775.367,41
-
4.925,00
. 000 - Recursos Livres da União
.24.834.150,23
.238.409,01
.185.502,38
.7.629.946,43
.-
.16.780.292,41
.16.775.367,41
.-
4.925,00
.TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
.4.460.672,59
.15.856,21
.840,42
.18.085,90
.3.388.297,39
.1.037.592,67
.290.304,83
.-
747.287,84
Recursos Vinculados ao RPPS
18.085,90
-
-
18.085,90
-
-
-
-
-
. 0056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União
.18.085,90
.-
.-
.18.085,90
.-
.-
.-
.-
-
Outros Recursos Vinculados
4.442.586,69
15.856,21
840,42
-
3.388.297,39
1.037.592,67
290.304,83
-
747.287,84
0001 - Recursos livres da Seguridade Social
-
-
-
-
-
-
-
-
-
0027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça
345.616,53
15.856,21
840,42
-
-
328.919,90
290.304,83
-
38.615,07
0050 - Recursos Próprios Livres da UO
0052 - Recursos Livres da UO
708.672,77
-
-
-
-
-
-
-
-
-
708.672,77
-
-
-
-
-
708.672,77
-
. 0491 - Recursos Diversos
.3.388.297,39
.-
.-
.-
.3.388.297,39
.-
.-
.-
-
.TOTAL (III) = (I+II)
.29.294.822,82
.254.265,22
.186.342,80
.7.648.032,33
.3.388.297,39
.17.817.885,08
.17.065.672,24
.-
752.212,84
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CCF/SOFC/TRE-PA. Data de emissão 21/Jan/2025 e hora de emissão 12:04h.
Notas:
1. O modelo estabelecido na 14º Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual Siafi, apresentado os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber
ou a Liberar e Diferidos.
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limites de restos a pagar autorizado no montante de R$ 22.956.639,76.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
RGF - Anexo 6 (LRF, art. 48)
R$ 1,00
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
.Receita Corrente Líquida
1.430.035.654.401,57
.
.DESPESAS COM PESSOAL-
.V A LO R
% SOBRE A RCL
Despesas Total com Pessoal - DTP
178.020.627,85
0,012449
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF
383.120.852,17
0,026791
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF
363.964.809,56
0,025451
.Limite de Alerta (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF
.344.808.766,95
0,024112
.RESTOS A PAGAR
.RESTOS A
PAGAR EMPENHADOS
E NÃO
LIQUIDADOS NO
EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
.Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos
.17.065.672,24
752.212,84
Fonte: Sistema SIAFI, Tesouro Gerencial, Unidade Responsável CCF/SOFC/TRE-PA. Data de emissão 21/Jan/2025 e hora de emissão 10:37h
RICARDO SERRUYA DE MEDEIROS
Secretário de Orçamento, Finanças e Contabilidade
EVANDRO MOREIRA RAMOS
Secretário de Auditoria Interna
BRUNO GIORGI ALMEIDA E SILVA
Diretor-Geral
Des. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Presidente do Tribunal
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
PORTARIA Nº 68, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no
inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55, da Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000, resolve:
Art. 1º - Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, referente ao 3º quadrimestre de 2024, constituído pelos seguintes demonstrativos: Demonstrativo da Despesa
com Pessoal; Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar; e Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
.
DESPESA COM PESSOAL
.DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
.
.L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
N ÃO
PROCESSADOS 1
(b)
. .
.Jan/24
.Fe v / 2 4
.Mar/24
.Abr/24
.Mai/24
.Jun/24
.Jul/24
.Ago/24
.Set/24
.Out/24
.Nov/24
.Dez/24
.T OT A L
( Ú LT I M O S
12 MESES) (a)
.
. .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
.16.480.517,02 .
13.119.930,18
.
13.093.528,67
.12863521,86 .
13.008.111,44
.
12.846.608,46
. 12.970.096,21
.12924413,95 .
13.544.744,73
.
14.310.969,84
.
22.137.067,20
.21239738,01 .
178.539.247,57
. 2.548.708,62
. . Pessoal Ativo
.
13.478.494,59
.
11.023.629,62
.
10.999.436,17
.
10.754.538,39
.
10.892.502,64
.
10.730.299,65
.10.854.783,91 .
10.812.090,10
.
11.433.183,10
.
12.199.642,84
.
18.843.052,10
.
18.843.745,72
.
150.865.398,83
. 2.527.087,27
.. . Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.
11.915.710,43
.9.369.584,00 . 9.346.835,76
.9.115.264,77 .
9.247.946,88
.9.099.714,11
.9.219.588,86 .
9.176.483,97
.
9.795.250,96
.
10.567.921,60
.
15.680.873,78
.
16.904.093,79
.129.439.268,91
. 2.512.541,95
.. . Obrigações Patronais
.
1.562.784,16
.
1.654.045,62
. 1.652.600,41
.1.639.273,62 .
1.644.555,76
.1.630.585,54
.1.635.195,05 .
1.635.606,13
.
1.637.932,14
.
1.631.721,24
.
3.162.178,32
. 1.939.651,93 . 21.426.129,92
. 14.545,32