DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2024
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
BRUTA
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPON. DE CAIXA LÍQ.
(ANTES DA INSCRIÇÃO
EM
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS
EMPENHOS NÃO LIQ.
CANCELADOS
DISPON. DE CAIXA LÍQUIDA
(APÓS A INSCRIÇÃO EM
.Restos
a
Pagar Liquidados
e
Não
Pagos
Restos a Pagar
Emp. e Não Liquid.
de Exercícios
Anteriores
Demais Obrigações
Financeiras
De Exercícios
Anteriores
Do Exercício
RAP NÃO PROC. DO
EXERCÍCIO)1
(f) = (a - (b + c + d + e))
E NÃO LIQUIDADOS
DO EXERCÍCIO
(g)
(NÃO INSCRITOS POR
INSUF. FINANCEIRA)
RESTOS A PAGAR NÃO PROC.
DO EXERCÍCIO)
(h) = (f - g)
.
.(a)
.(b)
.(c)
.(d)
.(e)
.
.
.
.
.TOTAL DOS REC. NÃO VINC. (I)
.116.070.952,98
.483.074,14
.77.047.171,54
.6.838,29
.0,00
.38.533.869,01
.20.667.699,35
.0,00
.17.866.169,66
.TOTAL DOS RECURSOS VINC. (II)
.100.678.174,79
.22.296,67
.27.753,50
.66.369,92
.28.457.772,61
.72.103.982,09
.1.934.530,51
.0,00
.70.169.451,58
.Recursos Vinculados à Previdência Social
.21.392,16
.0,00
.13.513,92
.0,00
.0,00
.7.878,24
.6.240,34
.0,00
.1.637,90
.Recursos Vinculados a Fundos
.72.199.010,02
.22.296,67
.14.239,58
.66.369,92
.0,00
.72.096.103,85
.1.928.290,17
.0,00
.70.167.813,68
.Recursos de Operações de Crédito
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
. 0,00
.0,00
.Recursos de Alienações de Bens/Ativos
.0,00
. 0,00
. 0,00
. 0,00
.0,00
.0,00
. 0,00
. 0,00
.0,00
.Recursos Extraorçamentários Vinculados a
Precatórios
.0,00
.0,00
. 0,00
.0,00
. 0,00
.0,00
. 0,00
. 0,00
.0,00
.Recursos Extraorçamentários Vinculados a
Depósitos Judiciais
.0,00
. 0,00
.0,00
.0,00
. 0,00
.0,00
.0,00
. 0,00
.0,00
.Outros Recursos Extraordinários
.28.457.772,61
. 0,00
. 0,00
. 0,00
.28.457.772,61
.0,00
. 0,00
. 0,00
.0,00
.Outros Recursos Vinculados
.0,00
. 0,00
. 0,00
. 0,00
.0,00
.0,00
. 0,00
. 0,00
.0,00
.TOTAL (III) = (I + II)
.216.749.127,77
.505.370,81
.77.074.925,04
.73.208,21
.28.457.772,61
.110.637.851,10
.22.602.229,86
.0,00
.88.035.621,24
FONTE: TESOURO GERENCIAL - CCONT/SOF/TRT 2ª REGIÃO - 12/JAN/2025 - 17h00
Notas: 1) Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2024
LRF, art. 48 - Anexo 6
R$ 1,00
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
.Receita Corrente Líquida
1.430.035.654.401,57
.DESPESA COM PESSOAL
.V A LO R
% SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP
2.417.896.492,54
0,169079
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>
5.236.032.647,52
0,366147
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>
4.974.231.015,15
0,347840
.Limite de Alerta (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF) - <%>
.4.712.429.382,77
0,329532
.RESTOS A PAGAR
.RESTOS
A PAGAR
EMPENHADOS
E
NÃO LIQUIDADOS
DO
EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
.Valor Total
.22.602.229,86
88.035.621,24
FO N T E :
Demonstrativo da Despesa com Pessoal e Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar
Assinaturas (dispositivo relacionado: art. 54, III, parágrafo único da LRF):
Des. VALDIR FLORINDO
Presidente do Tribunal
RÔMULO BORGES ARAÚJO
Diretor-Geral da Administração
RENATA APARECIDA CURSINO PIRES
Diretora da Secretaria de Orçamento e Finanças
FÁBIO HANAOKA
Diretor da Secretaria de Auditoria
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO GP Nº 28, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto
no inciso III do art. 54 e §2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º. Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, referente ao período de janeiro/2024 a dezembro/2024, em conformidade com os anexos
demonstrativos que integram o presente Ato.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
JÉFERSON ALVES SILVA MURICY
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3.º QUADRIMESTRE DE 2024
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
.
DESPESA COM PESSOAL
.DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
.
.L I Q U I DA DA S
. .
.JA N / 2 0 2 4
.FEV/2024
.MAR/2024
.ABR/2024
.MAI/2024
.JUN/2024
.JUL/2024
.AG O / 2 0 2 4
.SET/2024
.OUT/2024
.N OV / 2 0 2 4
.D EZ / 2 0 2 4
.TOTAL 
ÚLTIMOS
12 MESES (a)
.INSCR.EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCES
SADOS (b)
. .DESPESA 
BRUTA
COM
PESSOAL (I)
.117.703.504,86 .92.910.459,23 .95.241.362,38 .94.909.891,31 .95.098.192,09 .94.187.598,33 .95.808.516,07 .95.371.326,83 .95.906.251,96 .108.014.763,22 .148.301,251,10 .122.375,830,93
.1.255.828.948,31
.41.961.318,78
. .Pessoal Ativo
.76.424.232,31 .63.385.667,14 .65.473.085,76 .64.779.648,83 .64.855.261,49 .64.245.432,20 .64.290.095,26 .65.153.144,93 .65.196.198,01
.74.761.879,03 .101,804,410,07
.88.347.051,41
.858.716.106,44
.35.066.448,75
. .Venc.,
Vant. 
e
Outr
Desp. Variáveis
.67.919.928,69 .54.379.972,00 .56.420.431,28 .55.849.281,10 .55.881.627,18 .55.319.885,24 .55.271.537,76 .56.162.612,71 .56.213.802,32
.64.635.466,26
.83.728.507,60
.79.279.727,87
.741.062.780,01
.9.567.852,82
. .Obrigações Patronais
.8.504.303,62
.9.005.695,14
.9.052.654,48
.8.930.367,73
.8.973.634,31
.8.925.546,96
.9.018.557,50
.8.990.532,22
.8.982.395,69
.10.126.412,77
.18.075.902,47
.9.067.323,54
.117.653.326,43
.25.498.595,93
. .Pessoal 
Inativo
e
Pensionistas
.41.279.272,55 .29.524.792,09 .29.768.276,62 .30.130.242,48 .30.242.930,60 .29.942.166,13 .31.518.420,81 .30.218.181,90 .30.710.053,95
.33.252.884,19
.46.496.841,03
.34.028.779,52
.397.112.841,87
.6.894.870,03
. .Aposentadorias, Reserva
e Reformas
.32.114.537,67 .22.833.815,35 .23.191.148,22 .23.553.550,49 .23.493.013,03 .23.337.491,67 .24.835.968,27 .23.509.492,25 .24.135.646,29
.26.232.790,48
.36.417.747,16
.27.520.641,40
.311.175.842,28
.6.894.870,03