DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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137
Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
RESTOS A PAGAR
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
. .
.
.
. .Valor Total
.66.868.604,11 . 23.001.345,51
FONTE: SIAFI/TESOURO GERENCIAL-CCONT/D.GERAL/TRT5- 20/01/2025 às 11:15.
Des. JÉFERSON ALVES SILVA MURICY
Presidente do Tribunal
TARCÍSIO FILGUEIRAS
Diretor-Geral
CARLOS ALBERTO MARINHO DOS SANTOS
Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças
MAURÍCIO BORBA
Diretor da Secretaria de Auditoria
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
PORTARIA PRESI Nº 32, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o
disposto nos artigos 54, III, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 04-05-2000, resolve:
Art. 1º. Emitir o Relatório de Gestão Fiscal, contendo o demonstrativo da despesa com pessoal em relação à receita corrente líquida, o demonstrativo da disponibilidade de caixa
e dos restos a pagar e o demonstrativo simplificado do relatório de gestão fiscal, referentes ao período de janeiro a dezembro de 2024.
Art. 2º. O Relatório de Gestão Fiscal, em anexo, será publicado na forma do disposto no § 2º do artigo 55 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000.
AMARILDO CARLOS DE LIMA
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
1_PJ_27_004
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS (B)
JAN/2024
FEV/2024
MAR/2024
ABR/2024
MAI/2024
JUN/2024
JUL/2024
AGO/2024
SET/2024
OUT/2024
NOV/2024
DEZ/2024
TOTAL ÚLTIMOS
12 MESES (A)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
84.043.989,34
68.299.002,00
67.443.143,38
67.416.119,45
66.952.344,19
67.843.482,92
67.850.937,33
70.877.981,90
67.434.210,04
76.959.096,95
105.158.975,59
68.749.261,16
879.028.544,25
24.069.501,01
Pessoal Ativo
51.996.335,53
45.407.249,76
44.646.778,35
44.559.170,18
44.013.015,45
44.828.646,70
44.637.054,11
46.064.992,74
44.227.077,75
50.400.969,74
69.471.661,45
42.610.655,05
572.863.606,81
23.839.001,01
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
46.069.047,28
39.081.831,42
38.341.290,93
38.298.232,25
37.756.946,43
38.581.773,09
38.352.455,29
39.769.021,03
37.985.890,08
43.465.008,87
56.964.243,72
36.250.372,21
490.916.112,60
23.839.001,01
Obrigações Patronais
5.927.288,25
6.325.418,34
6.305.487,42
6.260.937,93
6.256.069,02
6.246.873,61
6.284.598,82
6.295.971,71
6.241.187,67
6.935.960,87
12.507.417,73
6.360.282,84
81.947.494,21
0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas
32.047.653,81
22.891.752,24
22.796.365,03
22.856.949,27
22.939.328,74
23.014.836,22
23.213.883,22
24.812.989,16
23.207.132,29
26.558.127,21
35.687.314,14
26.138.606,11
306.164.937,44
230.500,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas
28.621.037,25
20.386.629,43
20.357.369,05
20.454.645,22
20.481.322,25
20.566.312,38
20.672.710,27
22.336.209,60
20.760.942,18
24.019.551,02
31.911.678,85
23.137.215,07
273.705.622,57
130.500,00
Pensões
3.426.616,56
2.505.122,81
2.438.995,98
2.402.304,05
2.458.006,49
2.448.523,84
2.541.172,95
2.476.779,56
2.446.190,11
2.538.576,19
3.775.635,29
3.001.391,04
32.459.314,87
100.000,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação
de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
1.159.777,53
588.708,85
463.094,21
468.869,03
13.834.760,14
22.936.418,34
11.755.650,84
24.742.320,49
23.087.268,28
31.657.881,89
30.083.550,37
14.749.132,44
175.527.432,41
0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
469.767,41
443.276,27
463.094,21
461.623,85
461.489,97
55.733,93
55.733,93
55.733,93
55.733,93
55.733,93
518.941,37
53.680,59
3.150.543,32
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
690.010,12
145.432,58
0,00
7.245,18
0,00
0,00
95.952,28
129.911,52
0,00
8.391.757,36
62.056,28
3.208.140,77
12.730.506,09
0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
0,00
0,00
0,00
0,00
13.373.270,17
22.880.684,41
11.603.964,63
24.556.675,04
23.031.534,35
23.210.390,60
29.502.552,72
11.487.311,08
159.646.383,00
0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
82.884.211,81
67.710.293,15
66.980.049,17
66.947.250,42
53.117.584,05
44.907.064,58
56.095.286,49
46.135.661,41
44.346.941,76
45.301.215,06
75.075.425,22
54.000.128,72
703.501.111,84
24.069.501,01
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.430.035.654.401,57
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B)
727.570.612,85
0,050878%
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
1.632.071.091,66
0,114128%
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
1.550.467.537,07
0,108422%
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
1.468.863.982,49
0,102715%
FONTE: Tesouro Gerencial, SEOF, 22/JAN/2025, 14h e 05m.
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTA:
1- Despesas com Precatórios da Administração Direta, executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada: R$ 1.256.664,00;
2- Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV), executadas por meio de descentralização de crédito (provisão): despesa liquidada: R$ 3.309.680,05.
3- Conforme o Acórdão TCU 799/2024-Plenário, as despesas de natureza indenizatória que não possuam a natureza típica de recomposição patrimonial devem ser computadas no total das despesas com pessoal para todos os fins da LC 101/2000; dessa forma estão incluídas nas despesas com pessoal as licenças compensatórias liquidadas e pagas por este Regional.
4- As despesas com Pessoal não executadas orçamentariamente lançadas no demonstrativo do 1º Quadrimestre de 2024, nos meses de janeiro a abril, referentes às licenças prêmio de servidores e às férias indenizadas de Magistrados e Servidores, no valor de R$ 1.808.801,20,
foram integralmente executadas no mês de agosto de 2024 (seus valores constam das linhas especificas, conforme suas naturezas), não restando pendências.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
1_PJ_27_005
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
R$ 1,00)
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA BRUTA
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA
LÍQUIDA (ANTES
DA INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)1
RESTOS A
PAGAR
EMPENHADOS
E NÃO
LIQUIDADOS
DO EXERCÍCIO
EMPENHOS
NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS
(NÃO
INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA
LÍQUIDA (APÓS A
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
Restos a Pagar Liquidados e Não
Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e
Não
Liquidados de
Exercícios
Anteriores
Demais
Obrigaçãoes
Financeiras
De
Exercícios
Anteriores
Do Exercício
(a)
(b)
(c)
(d)
(e)
(f) = (a – (b + c + d + e))
(g)
(h) = (f - g)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)
36.995.034,84
0,00
2.074.441,52
65.140,91
0,00
34.855.452,41
(34.855.452,41)
(0,00)
0,00
Recuros Ordinários
36.995.034,84
0,00
2.074.441,52
65.140,91
0,00
34.855.452,41
(34.855.452,41)
(0,00)
0,00
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
10.989.052,77
0,00
181.542,59
0,00
3.393.774,06
7.413.736,12
2.243.212,15
(0,00)
5.170.523,97
Recursos Vinculados à Seguridade Social
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(0,00)
(0,00)
0,00
Recursos Vinculados à Previdência Social (RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(0,00)
(0,00)
0,00
Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas
7.595.278,71
0,00
181.542,59
0,00
0,00
7.413.736,12
(2.243.212,15)
(0,00)
5.170.523,97
Recursos de Operações de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(0,00)
(0,00)
(0,00)
Recursos de Alienação de Bens/Ativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(0,00)
(0,00)
(0,00)
Recusos Vinculados a Precatórios
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(0,00)
(0,00)
(0,00)
Recursos Vinculados a Depósitos Judiciais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(0,00)
(0,00)
(0,00)
Outros Recursos Extraorçamentários
3.393.774,06
0,00
0,00
0,00
3.393.774,06
0,00
(0,00)
(0,00)
(0,00)
Outros Recursos Vinculados
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(0,00)
(0,00)
(0,00)
TOTAL (III) = (I + II)
47.984.087,61
0,00
2.255.984,11
65.140,91
3.393.774,06
42.269.188,53
37.098.664,56
0,00
5.170.523,97
FONTE: Tesouro Gerencial, SEOF, 22/jan/2025, 14h e 05m.
NOTA:
1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
2. Recursos a receber para RP: R$ 27.362.571,54 (valores líquidos, incluídos em Disponibilidade Bruta).
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