DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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140
Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024
(Anexo V da Portaria GP nº 0085/2025)
RGF - ANEXO 6 (LRF, Art. 48) R$ 1,00
.
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
.VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
.
.
.Receita corrente Líquida
.
.1.430.035.654.401,57
.
.DESPESA COM PESSOAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP
.321.962.091,12
.0,022514%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
.821.970.193,79
.0,057479%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
.780.871.684,10
.0,054605%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
.739.773,174,41
.0,051731%
.
.RESTOS A PAGAR
.RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
.DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
. .Valor Total
.15.813.791,29
.2.066.255,28
FONTE: SIAFI/Tesouro Gerencial
Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR
Presidente do Tribunal
FRANK LUZ DE FREITAS
Diretor-Geral
WHANDER JEFFSON DA SILVA COSTA
Secretário de Auditoria Interna
RAIMUNDO JOSÉ ZACARIAS DA COSTA
Secretário de Orçamento e Finanças
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
PORTARIA GP Nº 20, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54
e § 2º do art. 55 da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, em anexo.
Desª ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2024
1_PJ_27_001
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$1,00
JAN/2024
FEV/2024
MAR/2024
ABR/2024
MAI/2024
JUN/2024
JUL/2024
AGO/2024
SET/2024
OUT/2024
NOV/2024
DEZ/2024
TOTAL
ÚLTIMOS 12
MESES (A)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
173.175.987,77
139.124.071,49
140.242.121,99
139.544.795,31
139.477.568,21 145.282.679,48
146.660.298,90
141.550.864,34
140.248.595,11
158.281.059,78
214.178.123,27
203.174.812,63
1.880.940.978,28
6.460.098,43
1.887.401.076,71
Pessoal Ativo
118.572.014,81
100.325.253,50
101.168.975,15
100.505.784,35
100.253.502,00 104.671.169,78
105.165.765,00
101.795.082,16
100.812.783,82
115.368.807,18
154.522.861,57
154.864.383,43
1.358.026.382,75
5.302.904,70
1.363.329.287,45
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
105.358.903,33
86.286.505,26
87.138.068,76
86.434.532,67
86.230.251,18
90.632.252,59
91.018.263,34
87.655.799,90
86.754.289,79
100.082.835,78
126.338.069,94
140.180.572,90
1.174.110.345,44
3.682.022,03
1.177.792.367,47
Obrigações Patronais
13.213.111,48
14.038.748,24
14.030.906,39
14.071.251,68
14.023.250,82
14.038.917,19
14.147.501,66
14.139.282,26
14.058.494,03
15.285.971,40
28.184.791,63
14.683.810,53
183.916.037,31
1.620.882,67
185.536.919,98
Pessoal Inativo e Pensionistas
54.603.972,96
38.798.817,99
39.073.146,84
39.039.010,96
39.224.066,21
40.611.509,70
41.494.533,90
39.755.782,18
39.435.811,29
42.912.252,60
59.655.261,70
48.310.429,20
522.914.595,53
1.157.193,73
524.071.789,26
Aposentadorias, Reserva e Reformas
48.847.575,50
34.874.873,61
35.089.277,59
35.084.954,29
35.288.167,27
36.528.559,87
37.508.387,78
35.824.193,49
35.562.063,34
38.647.163,26
53.528.719,87
41.760.593,17
468.544.529,04
932.193,73
469.476.722,77
Pensões
5.756.397,46
3.923.944,38
3.983.869,25
3.954.056,67
3.935.898,94
4.082.949,83
3.986.146,12
3.931.588,69
3.873.747,95
4.265.089,34
6.126.541,83
6.549.836,03
54.370.066,49
225.000,00
54.595.066,49
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de
Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18
da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
17.891.432,00
0,00
20.292.729,63
38.269.039,12
38.406.947,12
39.686.547,79
20.757.084,97
39.719.196,11
38.496.975,01
54.764.766,27
58.397.136,84
27.280.293,70
393.962.148,56
1.957.513,27
395.919.661,83
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
13.224,73
0,00
5.365,29
0,00
115,52
0,00
18.705,54
0,00
18.705,54
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
1.124,30
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
852.054,75
5.159,04
12.790.462,12
190.516,22
18.791.973,59
32.631.290,02
1.957.513,27
34.588.803,29
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
17.890.307,70
0,00
20.292.729,63
38.269.039,12
38.406.947,12
39.686.547,79
20.743.860,24
38.867.141,36
38.486.450,68
41.974.304,15
58.206.505,10
8.488.320,11
361.312.153,00
0,00
361.312.153,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
155.284.555,77
139.124.071,49
119.949.392,36
101.275.756,19
101.070.621,09 105.596.131,69
125.903.213,93
101.831.668,23
101.751.620,10
103.516.293,51
155.780.986,43
175.894.518,93
1.486.978.829,72
4.502.585,16
1.491.481.414,88
FONTE: SIAFI/Tesouro Gerencial - SOF/CCONT - 22/01/2025 - 13h
1. Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, não foram incluídas:
a) Despesas com Precatórios da Administração Direta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque), sendo despesa liquidada R$ 622.196,29;
b) Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV) executadas por meio de descentralização interna de crédito (provisão), sendo despesa liquidada R$ 13.807.846,77.
2. Conforme determinação contida no Acórdão nº 346/2006 - TCU - Plenário, não foi incluído o valor de R$ 1.020.421,19 referente a Precatórios da Administração Indireta.
3. Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente: os valores informados no Relatório do 2° Quadrimestre, relativos aos meses de janeiro a junho de 2024, que totalizavam R$ 6.709.772,19, foram quitados e, portanto, não constam mais nesta coluna de Despesa com Pessoal.
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
3.284.428.669,10
0,229675%
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser
excluídos.
NOTA:
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
3.649.365.187,89
0,255194%
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
3.466.896.928,50
0,242434%
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.430.035.654.401,57
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B)
1.491.481.414,88
0,104297%
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(B)
TOTAL
EXECUTADO
(C) = (A) + (B)
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2024
1_PJ_27_002
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
R$ 1,00
De Exercícios
Anteriores
Do Exercício
( a )
( b )
( c )
( d )
( e )
(f) = ( a - ( b + c + d + e))
(g)
(h) = (f - g)
57.123.480,87
165.945,89
26.308.439,76
2.841.990,85
0,00
27.807.104,37
27.807.104,37
0,00
0,00
57.123.480,87
165.945,89
26.308.439,76
2.841.990,85
0,00
27.807.104,37
27.807.104,37
0,00
0,00
78.149.699,74
9.777,28
1.393.984,36
556.177,97
19.459.924,92
56.729.835,21
7.150.628,95
0,00
49.579.206,26
58.689.774,82
9.777,28
1.393.984,36
556.177,97
0,00
56.729.835,21
7.150.628,95
0,00
49.579.206,26
19.459.924,92
0,00
0,00
0,00
19.459.924,92
0,00
0,00
0,00
0,00
135.273.180,61
175.723,17
27.702.424,12
3.398.168,82
19.459.924,92
84.536.939,58
34.957.733,32
0,00
49.579.206,26
FONTE: SIAFI/Tesouro Gerencial - SOF/CCONT - 22/01/2025 - 15h
Notas:
1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
Recursos Ordinários
Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas
Recursos Extraorçamentários
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO
DE RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)1
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS (NÃO
INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Líquidados de
Exercícios Anteriores
Demais Obrigações
Financeiras
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
TOTAL (III) = (I + II)
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