DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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141
Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2024
1_PJ_27_003
 
RGF - ANEXO 6 (LRF, art. 48)
R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
Receita Corrente Líquida
DESPESA COM PESSOAL
VALOR
% SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP
1.491.481.414,88
0,104297%
Limite Máximo (incisos I, II, art. 20 da LRF)
3.649.365.187,89
0,255194%
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)
3.466.896.928,50
0,242434%
RESTOS A PAGAR
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO 
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA 
(APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR 
NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
Valor Total
34.957.733,32
49.579.206,26
Fonte: Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI/Tesouro Gerencial - SOF/CCONT - 22/01/2025 - 17h
VALOR
1.430.035.654.401,57
MARCO ANTONIO FERNANDES
Secretário de Orçamento e Finanças
ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER
Diretor-Geral
SINVAL ALVES FERNANDES
Secretário de Auditoria Interna
Desª ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
Presidente do Tribunal
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
PORTARIA GP/TRT16 Nº 49, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve
Determinar a publicação no Diário Oficial da União e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho do Anexo I - Demonstrativo de Despesa Com Pessoal, de que trata o art. 55,
inciso I, alínea "a", da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, do Anexo V - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar, de que trata o art. 55, inciso III,
alínea "a", da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e do Anexo VI - Demonstrativo Simplificado do RGF, de que trata o art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio
de 2000, partes integrantes do Relatório de Gestão Fiscal relativo ao período de janeiro a dezembro de 2024.
Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$1,00
. DESPESA COM PESSOAL
.DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
.
.L I Q U I DA DA S
.INSCRITAS EM
RESTOS 
A
P AG A R
T OT A L
E X EC U T A D O
(C) = (A) + (B)
. .
.JA N / 2 4
.FEV/24
.MAR/24
.ABR/24
.MAI/24
.JUN/24
.JUL/24
.AG O / 2 4
.SET/24
.OUT/24
.N OV / 2 4
.D EZ / 2 4
.T OT A L
ÚLTIMOS 
12
MESES (A)
.N ÃO
P R O C ES S A D O S
(B)
.
DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
18.660.718,23
19.951.383,66
19.692.941,63
19.980.099,47
23.459.709,98
19.683.364,57
19.801.718,00
19.870.370,39
18.898.183,38
22.058.929,98
29.741.344,66
27.901.923,38
259.700.687,33
4.254.260,35
263.954.947,68
Pessoal Ativo
16.220.903,04
17.378.238,31
17.153.504,65
17.454.635,70
19.966.205,69
17.199.203,96
17.310.218,32
17.407.723,56
16.452.404,61
19.331.170,11
25.712.681,59
25.357.469,43
226.944.358,97
4.159.093,37
231.103.452,34
Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
13.924.927,02
14.923.715,02
14.703.463,64
15.027.398,85
17.547.886,60
14.767.574,54
14.879.065,59
14.963.841,98
14.028.605,89
16.653.429,40
20.749.551,92
23.110.316,00
195.279.776,45
1.940.953,17
197.220.729,62
Obrigações
Patronais
2.295.976,02
2.454.523,29
2.450.041,01
2.427.236,85
2.418.319,09
2.431.629,42
2.431.152,73
2.443.881,58
2.423.798,72
2.677.740,71
4.963.129,67
2.247.153,43
31.664.582,52
2.218.140,2
33.882.722,72
Pessoal Inativo e
Pensionistas
2.439.815,19
2.573.145,35
2.539.436,98
2.525.463,77
3.493.504,29
2.484.160,61
2.491.499,68
2.462.646,83
2.445.778,77
2.727.759,87
4.028.663,07
2.544.453,95
32.756.328,36
95.166,98
32.851.495,34
Aposentadorias,
Reserva e Reformas
1.981.903,29
2.084.795,80
2.053.032,36
2.062.906,56
2.791.649,90
2.029.783,19
2.041.781,89
2.012.889,35
2.023.246,81
2.289.391,57
3.077.949,92
2.119.953,72
26.569.284,36
0,00
26.569.284,36
Pensões
457.911,90
488.349,55
486.404,62
462.557,21
701.854,39
454.377,42
449.717,79
449.757,48
422.531,96
438.368,30
950.713,15
424.500,23
6.187.044,00
95.166,98
6.282.210,98
Outras Despesas de
Pessoal Decorrentes de
0,00
0,00
Contratos de
Terceirização ou de
Contratação de
Forma Indireta (§ 1º do
art. 18 da LRF)
Despesa com Pessoal
não Executada
Orçamentariamente
0,00
0,00
DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
2.429.760,24
2.562.344,32
2.529.008,99
2.515.035,78
3.477.862,30
2.473.732,62
694.321,69
2.463.639,75
2.443.192,22
4.985.989,29
4.020.649,01
1.997.727,49
32.593.263,70
27.747,98
32.621.011,68
Indenizações por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
0,00
0,00
0,00
Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao da
apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de
Exercícios Anteriores de
período anterior ao da
apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.420,91
8.088,71
2.268.657,41
7.627,92
1.146.497,73
3.442.292,68
0,00
3.442,292,68
.Inativos e Pensionistas
com Recursos Vinculados
.2.429.760,24
.2.562.344,32
.2.529.008,99
.2.515.035,78
.3.477.862,30
.2.473.732,62
.694.321,69
.2.452.218,84
.2.435.103,51
.2.717.331,88
.4.013.021,09
.851.229,76
.29.150.971,02
.27.747,98
.29.178.719,00
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.16.230.957,99 .17.389.039,34 .17.163.932,64 .17.465.063,69 .19.981.847,68
.17.209.631,95 .19.107.396,31 .17.406.730,64 .16.454.991,16 .17.072.940,69 .25.720.695,65 .25.904.195,89 .227.107.423,63
.4.226.512,37 .231.333.936,00