DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPECIE: Convenio n. 966897/2024, n. Processo 21000.045406/2024-77, Concedente:
Ministerio da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE AGUAS BELAS/PE, CNPJ
11.286.341/0001-91, Objeto: Aquisicao de Maquinas e Equipamentos, Valor Total: R$
500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 22.500,00,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercicio: 2024 - R$ 477.500,00, Credito orcamentario: Num. Empenho:
2024NE001310, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 248365, Fonte Recursos: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2027, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatarios:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: ***.896.617-**, Convenente:
LUIZ AROLDO REZENDE DE LIMA CPF: ***.227.834-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO DISTRITO
FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quinto Termo Aditivo ao Contrato Temporário nº 01/2018 (processo nº 21016.000617/2020-
88) firmado entre o Ministério da Agricultura e Pecuária, representado por A N E I LT O N
OLIVEIRA VERAS - Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Distrito Federal, e
VILMAR AGENOR DE ARAUJO JUNIOR - Médico Veterinário. Objeto: Prorrogação do contrato
até 16 de fevereiro de 2025. Brasília, 27 de janeiro de 2025. ANEILTON OLIVEIRA VERAS -
Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Distrito Federal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Sexto Termo Aditivo ao Contrato Temporário nº 01/2018 (processo nº 21016.000617/2020-
88) firmado entre o Ministério da Agricultura e Pecuária, representado por A N E I LT O N
OLIVEIRA VERAS - Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Distrito Federal, e
VILMAR AGENOR DE ARAUJO JUNIOR - Médico Veterinário. Objeto: Prorrogação do
contrato até 16 de fevereiro de 2026. Brasília, 27 de janeiro de 2025. ANEILTON OLIVEIRA
VERAS - Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Distrito Federal
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 130080
Número do Contrato: 9/2023.
Nº Processo: 21020.001049/2022-35.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/G O.
Contratado: 01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40
horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do contrato nº 009/2023, na
forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução
normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024.. Vigência: 01/03/2025 a
01/01/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 508.903,20. Data de Assinatura:
24/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 130080
Número do Contrato: 4/2024.
Nº Processo: 21020.002470/2024-25.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/G O.
Contratado: 01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40
horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do contrato nº 004/2024, na
forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução
normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024.. Vigência: 01/03/2025 a
06/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 136.885,68. Data de Assinatura:
24/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 130080
Número do Contrato: 3/2024.
Nº Processo: 55000.015468/2023-95.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/G O.
Contratado: 01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40
horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do contrato nº 003/2024, na
forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução
normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024.. Vigência: 01/03/2025 a
02/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 91.257,12. Data de Assinatura:
24/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2025).
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de GO no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes
nos autos do Processo nº 308793.4770120/2024, protocolado em 04/09/2024 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de
investimento de Marajoara Industria de Laticinios Ltda, CNPJ nº 24.849.580/0001-54,
para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da
aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 06/01/2025 a
30/12/2028.
ARNOLDO DAHER DE ALMEIDA JUNQUEIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90001/2025
Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 21000050790202420.
Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de tratadores/cuidadores de cães de
detecção, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com
fornecimento de materiais e insumos, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e
exigências estabelecidas neste instrumento, em proveito da CGVIGIAGRO
INGRID FERNANDES DE AZEVEDO
Agente Administrativo
(SIDEC - 24/01/2025) 130067-00001-2024NE000350
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
EDITAL DE 24 DE JANEIRO DE 2025
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuaria no Estado do Parana
Substituto, no uso das suas atribuicoes, com base nas analises tecnicas constantes nos autos
do Processo nr 308793.4935967/2024, protocolado em 30/10/2024 e, em conformidade com
o Decreto nr 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de Laticinios Reserva
Ltda, CNPJ nr 81.423.790/0001-10, para aquisicao de creditos presumidos da Contribuicao
PIS/Pasep e da Cofins da aplicacao no Programa Mais Leite Saudavel, com periodo de
execucao de 30/10/2024 a 10/10/2027. Processo numero: 21034.012100/2024-47.
CEZAR AUGUSTO PIAN
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 130074
Nº Processo: 21042.006524/2024-73.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA / R S .
Contratado: 10.853.830/0001-15 - ONDREPSB RS - SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. Objeto:
Serviços contínuos de vigilância patrimonial, armada e desarmada, para a sede da
superintendente de agricultura e pecuária do estado do rio grande do sul, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/12/2024 a
23/12/2025. Valor Total: R$ 577.944,00. Data de Assinatura: 23/12/2014.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 130074
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130074
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 21042.008748/2023-39.
Pregão. Nº 22/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/RS.
Contratado: 02.676.310/0001-56 - IDEIAS TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogação de
vigência e reajuste. Vigência: 02/09/2024 a 01/09/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 347.468,64. Data de Assinatura: 27/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/08/2024).
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21034.016571/2022-62 Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Acordo de
Cooperação Técnica nº 02/2023, que entre si celebram a União, por intermédio do
Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária
- SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de Matelândia-PR, CNPJ nº
76.206.465/0001-65. Objeto: Conforme previsão da cláusula nona - do prazo e vigência - do
ACT, fica a vigência prorrogada por 24 (vinte e quatro) meses, iniciando-se a partir da data
final previamente estabelecida, 3 de fevereiro de 2025, até a data de 3 de fevereiro de
2027, e que tem como objetivo mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na
unidade geográfica básica do município de Matelândia/PR, para aplicação conjunta de
ações no âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal,
conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. Data da Assinatura:
17/01/2025. Signatários: Allan Rogério de Alvarenga, CPF/MF nº ....549...-90 - Secretário de
Defesa Agropecuária, Substituto, do Ministério da Agricultura e Pecuária e Gabriel da Silva
Cadini, CPF/MF nº ***.161.***-28, Prefeito do município de Matelândia-PR.