DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NUP: 64279.018953/2020-07
Por determinação do §4º, do art. 22, Portaria nº 1.845, de 29 SET 22, tendo em
vista que o Sr. MARCIO ANIBAL SEABRA CRACEL (IDT: 02233257-1) encontra-se em lugar
incerto e não sabido, dá-se ciência, por edital, das Diligências Complementares da
Sindicância instaurada, pela Portaria nº 6/20.1 SIND - Dano - AuxPFP2AsseApAsJurd / 1ª
RM de 06 de março de 2023, para apurar possíveis indícios de irregularidade administrativa
em razão da ocorrência de pagamentos indevidos efetuados em favor do ex-inativo militar
NILZO CRACEL, após o seu falecimento em 13/03/2015. Em observância aos princípios do
contraditório e da ampla defesa, intima-se o interessado para comparecer à ser notificado
sobre a solução da sindicância dentro do prazo de 10 (dez) dias corridos a contar da data
da publicação deste edital para interposição de recurso, das 08h às 11h, na Seção SISADE
da 1ª Região Militar, situada na Praça Duque de Caxias, nº 25, 3º andar, Centro, Rio de
Janeiro/RJ. Caso não haja interposição de recurso, dentro do prazo, o interessado tem o
prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação deste edital, para recolher aos
cofres da União os valores atualizados correspondentes aos danos apurados. O não
recolhimento do valor do prejuízo ensejará a continuação da atualização com base na taxa
do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - Selic, que engloba a atualização
monetária e os juros, conforme a Acórdão TCU no 1.247/2012-Plenário, de23 de maio de
2013. Da mesma forma, o inadimplemento incorrerá em inscrição no Cadastro Informativo
de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
RENÊ MAGALHÃES GARCIA - Cel
Chefe do SISADE 1ªRM
INSTITUTO DE BIOLOGIA DO EXÉRCITO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90006/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
10/01/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação engenharia clínica para a
gestão, manutenção e calibração dos equipamentos de saúde do Instituto de Biologia do
Exército, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos
termos deste Edital e seus Anexos. Total de Itens Licitados: 00004 Novo Edital: 27/01/2025
das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 15h00. Endereço: Rua Francisco Manoel 102 - Benfica
Benfica - RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas: a partir de 27/01/2025 às 08h00 no
site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 10/02/2025, às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
MARCOS DORNELAS RIBEIRO
Ordenador de Despesas Substituto
(SIDEC - 24/01/2025) 160324-00001-2025NE000001
ODONTOCLÍNICA CENTRAL DO EXÉRCITO
EXTRATO DE COMODATO Nº 1/2025 - UASG 160241
Nº Processo: 64616.001348202444.
Pregão Nº 90006/2024. Contratante: ODONTOCLINICA CENTRAL DO EXERCITO.
Contratado: 00.331.788/0006-23 - AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. Objeto: O objeto do presente
termo de comodato é o empréstimo gratuito de cilindros na aquisição de gases medicinais,
para atender as necessidades desta odontoclínica central do exército, conforme o previsto
no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/01/2025 a
23/01/2026. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 23/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2025).
4ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 167118
Número do Contrato: 30/2024.
Nº Processo: 64316.008041/2024-59.
Concorrência Eletrônica Nº 90001/2024. Contratante: COMANDO DA 4ª REGIÃO MILITAR.
Contratado: 27.343.319/0001-76 - B3M CONSTRUTORA EIRELI. Objeto: Acréscimo e
supressão do valor inicial do contrato referente a contratação de obra de engenharia de
ampliação das instalações do PMedGuBH. Vigência: 28/10/2024 a 18/06/2026. Valor Total
do Termo Aditivo: R$ 4.225.852,11. Data de Assinatura: 28/10/2024.
1ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
GRUPAMENTO DE UNIDADES ESCOLAS E 9ª BRIGADA DE
INFANTARIA MOTORIZADA
15º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO - ESCOLA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90007/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
23/01/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Material Permanente Mobiliário
RAFAEL DE MATTOS FALCAO
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 24/01/2025) 160265-00001-2025NE000001
31º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA - ESCOLA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 160277
Nº Processo: 64562003063202411. Objeto: Aquisição de aparelhos de ar
condicionado para o 31º GAC (Es) e demais Organizações Militares (OM) participantes
do Grupo de Coordenação e Acompanhamento de Licitações e Contratos da 1ª Divisão
de Exército e Guarnição da Vila Militar (GCALC 1ª DE/Gu VM). IRP DESTINADA
SOMENTE 
AOS 
PARTICIPANTES 
DO 
GCALC 
1ª 
DE/Gu 
VM. 
Processo 
nº
64562.003063/2024-11.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 27/01/2025 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Sao Sebastiao S/n - Deodoro, - Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/160277-5-90002-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 27/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 06/02/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ADRIANO MURAROLI BERNARDES
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 24/01/2025) 160277-00001-2025NE000001
4ª BRIGADA DE INFANTARIA LEVE - MONTANHA
11º BATALHÃO DE INFANTARIA DE MONTANHA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90007/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
22/01/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Manobra e Patrulhamento (Cotas)
ALEXANDRE RHODEN BARCELLOS
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 24/01/2025)
5º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 1ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 160301
Número do Contrato: 15/2021.
Nº Processo: 64325.006841/2021-83.
Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/1. Contratado: 03.509.843/0001-06 - VENTO
SUL ENGENHARIA LTDA. Objeto: Obra de construção do eifício anexo ao ime.. Vigência:
08/12/2021 a 21/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.403.208,34. Data de
Assinatura: 23/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 160301
Número do Contrato: 4/2024.
Nº Processo: 64325.001098/2023-37.
Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/1. Contratado: 32.159.966/0001-62 -
CONSTRUTORA JWA LTDA. Objeto: Infra eletrica e subestação esacosaae. Vigência:
02/05/2024 a 18/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.709.369,31. Data de
Assinatura: 23/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025).
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 160195
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 64329.006712/2022-36.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: COMANDO DO COMANDO MILITAR DO NORDESTE.
Contratado: 41.331.709/0001-57 - TUDO FORTE CONSTRUTORA LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é prorrogar prazo de vigência do contrato de nº 06/2023 por mais
60 (sessenta) dias corridos, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 27/01/2025 a
27/03/2025, nos termos do inciso v do parágrafo 1º,art. 57 da lei nº 8.666/1993. Vigência:
27/01/2025 a 27/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 145.369,08. Data de
Assinatura: 22/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/01/2025).
6ª REGIÃO MILITAR
28º BATALHÃO DE CAÇADORES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS N.
02/2023. UASG 160454. Prorrogar o prazo de vigencia do contrato 02/2023 por 12 (doze)
meses contemplando-se, nesta ocasiao, o periodo de 02/02/2025 a 01/02/2026. UASG
160454. Aracaju-SE, 24 de janeiro de 2025. RICARDO PEREIRA BARRETO - Ten Cel -
Ordenador de Despesas do 28º Batalhão de Caçadores.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRORROGAR o prazo de vigencia do Contrato N. 01-2023, por 12 (doze) meses,
contemplando se, nesta ocasiao, o periodo de 17/01/2025 a 16/01/2026, prorrogavel por
ate 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n. 14.133/2021 e REAJUSTAR apos o
interregno de um ano, e independentemente de pedido do Contratado, os precos iniciais
serao reajustados, mediante a aplicacao, pelo Contratante, do indice IPCA (Indice Nacional
de Precos ao Consumidor Amplo), exclusivamente para as obrigacoes iniciadas e concluidas
apos a ocorrencia da anualidade. UASG 160454. Aracaju-SE, 27 de janeiro de 2025. RICARDO
PEREIRA BARRETO - Ten Cel. Ordenador de Despesas do 28º Batalhão de Caçadores
7ª REGIÃO MILITAR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
Por se encontrar em local incerto e não sabido, o Chefe da Seção de Veteranos
e Pensionistas da 7ª Região Militar, no uso de suas atribuições, notifica, pelo presente
Edital, a Sra GILVANETE PEREIRA VIANA, pensionista civil, vinculada ao Ministério da
Defesa/Comando do Exército, para comparecimento à Seção de Veteranos e Pensionistas
da 7ª Região Militar, que fica situada na Av. Visconde de São Leopoldo, 198 Várzea
Recife/PE, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, a contar da data desta publicação, para o
recebimento da Solução de Sindicância, instaurada pela Portaria nº 51-SP.2, de 19 de
setembro de 2024, do Comandante da 7ª Região Militar, devendo a mesma reportar-se ao
Chefe do Setor, nos seguintes horários: de segunda a quinta-feira (das 9:00h às 11:00h e
de 13:00h às 15:00h) e às sextas-feiras (das 7:00h às 11:00h).
Em atendimento ao previsto no art. 5º Parágrafo Único, da Lei nº 3.373/1958,
informo que a Pensão Civil será cancelada, com a imediata suspensão do pagamento.
FÁBIO JOSÉ MESQUITA DE ARAÚJO MACIEL - TEN CEL
Chefe da SVP 7
HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE JOÃO PESSOA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 160139
Nº Processo: 64590011691202432. Objeto: Aquisição de equipamentos de uso
médico hospitalar, mobiliário e materiais permanentes em geral, visando atender as demandas
das diversas Seções do Hospital de Guarnição de João Pessoa e Órgãos Participantes,
atendendo ao Planejamento Anual das Atividades do Sistema de Saúde do Exército (PAASSEx
2024/2025).. Total de Itens Licitados: 69. Edital: 27/01/2025 das 08h00 às 14h20. Endereço: Av.
Epitacio
Pessoa Nr.2121,
Bairro
Dos
Estados Joao
Pessoa
-
João Pessoa/PB
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160139-5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir de
27/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/02/2025 às
08h00 no site www.gov.br/compras.
MICHELE DE OLIVEIRA FRAGA
Ordenadora de Despesas
(SIASGnet - 24/01/2025) 160139-00001-2024NE111111