DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE ABASTECIMENTO
CENTRO DE OBTENÇÃO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90237/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
24/01/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - PR-EL 90237/2024 Tintas Mari timas
NE Brasil Total de Itens Licitados: 00024 Novo Edital: 27/01/2025 das 09h00 às 11h30 e
de13h00 às 16h00. Endereço: Av.brasil, 10.500 - Olaria Olaria - RIO DE JANEIRO - RJ.
Entrega das Propostas: a partir de 27/01/2025 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 06/02/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
HUGO TEIXEIRA DOS SANTOS
Auxiliar da Seção de Material Comum
(SIDEC - 24/01/2025) 771300-00001-2025NE020025
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90046/2024 - UASG 771300
Nº Processo:
63342002834202484. Objeto: AQUISIÇÃO
DE COMBUSTÍVEL
AUTOMOTIVO - CeIMSPA e DepCMRJ. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 27/01/2025 das 09h00
às 11h30 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av.brasil, 10.500 - Olaria, Olaria - Rio de Janeiro/RJ
ou https://www.gov.br/compras/edital/771300-5-90046-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 27/01/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/02/2025 às
10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Www.marinha.mil.br/comrj.
RAFAEL DAVID DE OLIVEIRA
Auxiliar de Divulgação
(SIASGnet - 24/01/2025) 771300-00001-2025NE020025
TRIBUNAL MARÍTIMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022
UASG 710100 Termo aditivo Nº 10.100/2022.001/03, Processo n°: 61229.007108/2021-86.
Objeto: Contratação dos serviços de limpeza dos imóveis e mobiliários. Contratada: CNS
Nacional e Serviços LTDA. CNPJ: 33.285.255/0001-05 Valor Total: R$ 288.530,64 Vigência de
01/02/2025 a 31/01/2026. Data de Assinatura: 22/01/2025. Fundamento Legal: Art. 15, II da Lei
Nº 8.666/93 c/c Art. 1º e Art 2º, do I do Decreto Nº 7.892/2013.
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ESCOLA SUPERIOR DE DEFESA
EDITAL Nº 1/2025
PROCESSO SELETIVO PARA ADMISSÃO DE ALUNO REGULAR NO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SEGURANÇA, DESENVOLVIMENTO E DEFESA (PPGSDD)
Mestrado Acadêmico (Stricto Sensu)
Turma 2025
PROCESSO Nº 60094.002618/2024-10
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
2. DO OBJETO DO PROCESSO SELETIVO DE ADMISSÃO
3. DAS VAGAS OFERTADAS E DURAÇÃO DO CURSO
4. CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO
5. DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO
6. DO PROCESSO DE SELEÇÃO (ETAPAS)
7. CONSOLIDAÇÃO DO RESULTADO DO PROCESSO DE SELEÇÃO
8. DOS RECURSOS
9. DA MATRÍCULA
10. DAS BOLSAS
11. DISPOSIÇÕES FINAIS
ANEXOS
ANEXO 1 - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO;
ANEXO 2 - ORIENTAÇÕES E MODELO PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO PRELIMINAR DE PESQUISA (PPP);
ANEXO 3 - FORMULÁRIO DE ANÁLISE DO PROJETO PRELIMINAR DE PESQUISA;
ANEXO 4 - FICHA DE ANÁLISE E AVALIAÇÃO DO CURRÍCULO LATTES;
ANEXO 5 - QUADRO DE DOCENTES DO PPGSDD;
ANEXO 6 - FORMULÁRIO DE ENTREVISTA;
ANEXO 7 - MODELO DE CARTA DE ANUÊNCIA;
ANEXO 8 - MODELO DE FORMULÁRIO PARA RECURSO.
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Amparo normativo
A Escola Superior de Defesa (ESD), por intermédio da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (DEPPG), de acordo com o Regulamento do Programa de Pós-Graduação em
Segurança, Desenvolvimento e Defesa (PPGSDD), estabelecido na Portaria ESD/SUBCMDO ESG/COMANDO ESG-MD Nº 4161, de 03 de agosto de 2022, o Regimento Interno da Escola Superior
de Defesa, conforme Portaria GAB CHEC/CHEC-MD Nº 4.330, de 15 de agosto de 2022, e, nos termos do presente Edital, faz saber, a todos os interessados, que estarão abertas as inscrições
do Processo Seletivo para Admissão de Aluno Regular no Programa de Pós-Graduação em Segurança, Desenvolvimento e Defesa (PPGSDD), nível Mestrado, modalidade Acadêmico, no período
estabelecido no Cronograma deste instrumento editalício, com vistas ao início das atividades acadêmicas em 12 de agosto de 2025.
O PPGSDD foi reconhecido no nível Mestrado e na modalidade Acadêmico, pela Portaria Nº 2.150, de 26 de dezembro de 2023, do Ministério da Educação (MEC), publicada
no DOU Nº 245, de 27 de dezembro de 2023. A referida Portaria do MEC, homologou as propostas de cursos novos (APCN) avaliadas e aprovadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento
de Pessoal de Nível Superior (CAPES), conforme as deliberações da 223ª Reunião do Conselho Técnico Científico da Educação Superior (CTC - ES), ocorrida entre 14 a 18 de agosto de 2023.
O PPGSDD é avaliado pela Área 39 (Ciência Política & Relações Internacionais - CP&RI) da CAPES.
Responsabilidades
O Processo Seletivo, objeto deste Edital, será regido por instruções específicas, cuja execução será de responsabilidade do Programa de Pós-Graduação, por meio da Comissão
Organizadora e de Seleção e da Comissão de Avaliação do Processo Seletivo, devidamente instituídas por portaria do(a) Reitor(a)-Comandante da ESD.
São de inteira responsabilidade do candidato o conhecimento pleno das instruções contidas neste Edital, seus anexos e atualizações, bem como o acompanhamento das
publicações dos resultados e comunicados referentes ao processo seletivo, por meio do site do PPGSDD (www.gov.br/esd/pt-br/a-esd/mestrado).
A inscrição é gratuita neste processo seletivo e implica necessariamente a aceitação irrestrita, por parte do candidato, das normas e condições estabelecidas no presente Edital,
bem como das normas que o regem, incluindo a efetivação da sua matrícula no respectivo curso.
DO OBJETO DO PROCESSO SELETIVO DE ADMISSÃO
Público-alvo
As vagas para alunos regulares do Curso de Mestrado do PPGSDD são oferecidas a portadores de diploma de graduação em qualquer área do conhecimento, que atendam aos
requisitos estabelecidos neste Edital e cujo Projeto Preliminar de Pesquisa (PPP) atenda a área de concentração e as linhas de pesquisa do Curso.
As vagas são oferecidas a candidatos brasileiros e estrangeiros.
Área de Concentração e Linhas de Pesquisa do PPGSDD
Área de concentração:
SEGURANÇA, DESENVOLVIMENTO E DEFESA (SDD) - Contempla as diferentes interfaces entre Segurança, Desenvolvimento e Defesa. O objetivo é desenvolver, no contexto da
ampliação e aprofundamento da segurança, novos conhecimentos, perspectivas e aportes teórico-conceituais, inclusive para políticas públicas. A identidade do Programa baseia-se, portanto,
na interdisciplinaridade, na intersetorialidade entre políticas públicas e nas dinâmicas interorganizacionais e interagências, explorando, no quadro da segurança e do desenvolvimento, as
possíveis interlocuções e transversalidades entre defesa nacional; inteligência; segurança pública; defesa civil; segurança das fronteiras; segurança ambiental; segurança humana; segurança
de infraestruturas críticas; segurança e defesa cibernéticas; biossegurança; diplomacia de defesa; Ciência, Tecnologia & Inovação, entre outras temáticas.
Linhas de Pesquisa:
LP1 - GEOPOLÍTICA, DIPLOMACIA E ESTRATÉGIA. Contempla projetos de pesquisa que, no quadro da Segurança, do Desenvolvimento e da Defesa, incorporem elementos,
sobretudo, dos Estudos de Segurança Internacional (ESI), dos Estudos Estratégicos, da Geopolítica, da Economia Política Internacional e do debate contemporâneo envolvendo o meio
ambiente e a diplomacia. O objetivo é analisar os arranjos institucionais internacionais e nacionais de governança e as dinâmicas regionais e globais envolvendo cooperação e conflito,
incluindo suas interfaces com cenários e para estruturas de gestão de riscos e de crises.
LP2 - POLÍTICAS PÚBLICAS, DIMENSÃO HUMANA E GESTÃO. Contempla projetos de pesquisa, que no quadro da Segurança, do Desenvolvimento e da Defesa, incorporem
elementos, sobretudo, dos Estudos de Defesa, da Economia de Segurança e Defesa, da Gestão Pública e dos campos da Logística. O objetivo é analisar as principais dinâmicas dos setores
de segurança e defesa nacionais, incluindo suas interfaces com o debate sobre resiliência; governança, planejamento e gestão de segurança e defesa nacionais; políticas públicas; dinâmicas
interorganizacionais e interagências; dimensão humana e fortalecimento do setor aeroespacial e de defesa.
DAs VAGAS OFERTADAS E DURAÇÃO DO CURSO
Das vagas
O total de vagas para o Curso de Mestrado é de 16 (dezesseis), distribuídas a partir da disponibilidade por docente, conforme consta no quadro de docentes, linha de pesquisa,
área de interesse em pesquisa e temas de interesse para orientação, constantes no Anexo 5.
O preenchimento das vagas será exclusivamente por mérito e potencialidade acadêmica, conforme disposto neste Edital, o que não obriga a Comissão Organizadora e de Seleção
do Processo Seletivo a efetivar o preenchimento de todas as vagas previstas.
Caso haja desistência de algum candidato aprovado no processo seletivo, poderá haver segunda chamada para preenchimento da vaga ociosa, conforme a ordem de classificação
dos candidatos no processo seletivo.
Vagas oriundas de desistência de candidatos selecionados poderão ser preenchidas por candidatos aprovados e classificados, respeitando a ordem decrescente do resultado final,
até a data limite estabelecida no calendário do curso.
Da duração do Curso
O Curso de Mestrado deve ser integralizado no prazo mínimo de 12 (doze) meses e máximo de 24 (vinte e quatro) meses, de acordo com a estrutura curricular constante do
Regulamento do PPGSDD.
CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO
. .At i v i d a d e s
.Datas
. .Prazo para impugnação - 5 dias úteis a partir da publicação do Edital no DOU
.-
. .Inscrição para o processo seletivo
.27 de janeiro a 16 de março de 2025.
. .Publicação das referências bibliográficas
.até 31 de janeiro de 2025
. .Etapa 1 - Análise de Documentos (Eliminatória)
. .Divulgação das inscrições homologadas (deferidas e indeferidas) pela análise dos documentos
.21 de março de 2025.
. .Prazo para interposição de recurso do indeferimento da inscrição (3 dias)
.24 a 26 de março de 2025, até 23:59h.