DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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26
Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
BA089900000952 - ROSIMEIRE EVANGELISTA DOS SANTOS - CPF: 032..-05 - Modalidade
do Crédito: APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424) - Data Original do Vencimento: 27/01/2027.
BA089900000637 - ROUFLAN BARRETO ASSUNCAO - CPF: 037..-52 - Modalidade do
Crédito: FOMENTO (Decreto Nº 9.424) - Data Original do Vencimento: 26/01/2025.
BA089900000637 - ROUFLAN BARRETO ASSUNCAO - CPF: 037..-52 - Modalidade do
Crédito: APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424) - Data Original do Vencimento: 27/01/2027.
BA089900000441 - ROZELI BISPO DOS SANTOS - CPF: 051..-78 - Modalidade do Crédito:
APOIO
INICIAL (Decreto
Nº
9.424) -
Data
Original
do Vencimento:
27/01/2027.
BA089900001001 - SANDRA PINTO DA SILVA - CPF: 911..-04 - Modalidade do Crédito:
APOIO
INICIAL (Decreto
Nº
9.066) -
Data
Original
do Vencimento:
12/12/2025.
BA089900000512 - SANDRA SOUZA DOS SANTOS - CPF: 671..-68 - Modalidade do Crédito:
FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424) - Data Original do Vencimento: 26/01/2025.
BA089900000512 - SANDRA SOUZA DOS SANTOS - CPF: 671..-68 - Modalidade do Crédito:
APOIO
INICIAL (Decreto
Nº
9.066) -
Data
Original
do Vencimento:
12/12/2025.
BA089900000734 - SEBASTIANA MELO DE AMORIM - CPF: 044..-33 - Modalidade do
Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424) - Data Original do Vencimento:
26/01/2025. BA089900000734 - SEBASTIANA MELO DE AMORIM - CPF: 044..-33 -
Modalidade do Crédito: APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066) - Data Original do Vencimento:
12/12/2025. BA089900001094 - SHEILA MARIA ALMEIDA MIRALHA - CPF: 697..-87 -
Modalidade do crédito: APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066) - Data original do vencimento:
12/12/2025.BA089900000815 - SOLINEIDE COSTA DOS SANTOS - CPF: 468..-49 -
Modalidade do Crédito: APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066) - Data original do vencimento:
12/12/2025.BA089900000403
- TATIANA
SANTOS
NASCIMENTO
- CPF:
022..-46
-
Modalidade do Crédito: FOMENTO (Decreto Nº 9.424) - Data original do vencimento:
26/01/2025. BA089900000403 - TATIANA SANTOS NASCIMENTO - CPF: 022..-46 -
Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424) - Data original do
vencimento: 26/01/2025.BA089900000403 - TATIANA SANTOS NASCIMENTO - CPF: 022..-
46 - Modalidade do Crédito: APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066) - Data original do
vencimento: 12/12/2025.BA089900001097 - TATIANA SOUZA MIRANDA - CPF: 057..-54 -
Modalidade do crédito: APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066) - Data original do vencimento:
02/05/2026.BA089900001062 - UELITON SILVA DE DEUS - CPF: 052..-23 - Modalidade do
crédito:
FOMENTO
(Decreto
Nº
9.424)
-
Data
original
do
vencimento:
26/01/2025.BA089900001062 - UELITON SILVA DE DEUS - CPF: 052..-23 - Modalidade do
crédito:
APOIO
INICIAL
(Decreto
Nº
9.066)
-
Data
original
do
vencimento:
12/12/2025.BA089900000993 - VALDIR ALVES DE OLIVEIRA - CPF: 392..-20 - Modalidade
do crédito:
APOIO INICIAL (Decreto Nº
9.066) - Data original
do vencimento:
12/12/2025.BA089900000644 - VALQUIRIA SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: 021..-06 -
Modalidade do crédito: APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066) - Data original do vencimento:
02/05/2026.BA089900000694 - VERILDA GOMES BARROS - CPF: 001..-61 - Modalidade do
crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
- Data original do vencimento:
26/01/2025.BA089900000694 - VERILDA GOMES BARROS - CPF: 001..-61 - Modalidade do
crédito:
FOMENTO
(Decreto
Nº
9.424)
-
Data
original
do
vencimento:
26/01/2025.BA089900000694 - VERILDA GOMES BARROS - CPF: 001..-61 - Modalidade do
crédito:
APOIO
INICIAL
(Decreto
Nº
9.066)
-
Data
original
do
vencimento:
27/01/2027.BA089900000382 - VICENTINA DE PAULO SANTOS - CPF: 23..-49 Modalidade
do crédito:
APOIO INICIAL (Decreto Nº
9.066) - Data original
do vencimento:
12/12/2025.BA089900000525 - WANZALA LIMA DA SILVA- CPF: 019..-79 - Modalidade do
crédito:
APOIO
INICIAL
(Decreto
Nº
9.424)
-
Data
original
do
vencimento:
27/01/2027.BA089900000533 - WASHINGTON OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: 043..-13 -
Modalidade do crédito: APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424) - Data original do vencimento:
12/12/2025. BA089900000561 - WILLIS PEREIRA COSTA - CPF: 050..-00 - Modalidade do
crédito:
FOMENTO
(Decreto
Nº
9.424)
-
Data
original
do
vencimento:
26/01/2025.BA089900000561
WILLIS PEREIRA
COSTA
CPF:
050..-00 APOIO
INICIAL
(Decreto Nº 9.424) 12/12/2025. BA089900000047 YEDA DOS SANTOS CPF: 442..-15 APOIO
INICIAL (Decreto Nº 9.424) 27/01/2027. BA089900000629 ZAMARA DUARTE NASCIMENTO
CPF: 657..-20 APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424) 12/12/2025. O pagamento dos valores
devidos deverá ser efetuado por meio da Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual
deverá ser obtida
na Sala da Cidadania
ou na Divisão de
Administração da
Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na Internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado junto ao
Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita no prazo
indicado nesta Notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em
dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as
quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e
o registro no cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal -
CADIN. PUBLIQUE-SE
também no
endereço eletrônico
https://www.gov.br/incra/pt-
br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/bahia
DIOGO MAIA DE CARVALHO MARTINS
Chefe de Divisão Operacional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ
EDITAL Nº 1843/2024
TERRITÓRIO REPRESENTADO PELA ASSOCIAÇÃO REMANESCENTE UNIDOS DO CAPIM - ARQUC
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA NO NORDESTE DO ESTADO DO PARÁ, nomeado pela Portaria nº 102,
de 23 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 58, Seção 2, Página 16,
de 24/03/2023, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a
disposta no Artigo 153, Inciso VII, do Regimento Interno da INCRA, aprovado pela
Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no DOU nº 251, Seção 1, Página
900, de 31/12/2024, considerando os termos de Decreto nº 12.171, de 09 de setembro
de 2024, publicado no DOU nº 175, Seção 1, Página 11, de 10/09/2024, que altera o
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 194, Seção 1,
Página 14, de 11/10/2022 e Resolução nº 20 de 12 de maio de 2022, publicada no DOU
nº 90, Seção 1, Página 7, de 13/05/2022, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares, e em cumprimento ao Decreto nº. 4.887, de 20/11/2003, TORNA
PÚBLICO que tramita na citada Superintendência o Processo Administrativo nº
54100.002880/2007-34/SR-01, que
trata da regularização
fundiária das
terras das
Comunidades Remanescentes de Quilombos de Sauá Mirim, Taperinha, Ipixuninha,
Benevides e Alegre Vamos, localizadas no município de São Domingos do Capim, Estado
do Pará, representadas pela Associação Remanescente Unidos do Capim. O território ora
em processo de regularização é o que consta no Relatório Técnico de Identificação e
Delimitação (RTID) realizado pelo Grupo Técnico Interdisciplinar nomeado através da
Ordem de Serviço nº 3208/2018(SEI nº 2413640), Ordem de Serviço nº 2028/2019 (SEI
nº 4855274), e Ordem de Serviço nº 1703/2023 (SEI nº 18079651) e aprovado pelo
Comitê de Decisão Regional, conforme Ata de Reunião Ordinária nº 02/2017. A
comunidade é composta por 108 (cento e oito) famílias e o território identificado e
delimitado por dois polígonos com área total de 2.938,4623 ha (dois mil novecentos e
trinta e oito hectares, quarenta e seis ares e vinte e três centiares, dispondo cada
polígono das seguintes áreas: Área 01 possui 2.914,6433 ha (dois mil, novecentos e
quatorze hectares, sessenta e quatro ares e três centiares); e perímetro de 30.585,24
metros (trinta mil, quinhentos e oitenta e cinco metros e vinte e quatro centímetros);
com os seguintes limites e confrontações: Norte: Igarapé Pirajauára e Rio Capim; Leste:
Rio Capim; Sul: Rodovia PA 252; Oeste: Igarapé Pirajauára e Igarapé Pirajauára. Área 02
possui 23,8190 ha (vinte e três hectares, oitenta e um ares e noventa centiares) e
perímetro de 2.827,35 metros (dois mil, oitocentos e vinte e sete e trinta e cinco
centímetros); com os seguintes limites e confrontações: Norte: Sr Teodato; Leste: Quem
de Direito; Sul: Igarapé Domingos Dias; Oeste: Rio Capim. No perímetro descrito incide
propriedade de terras e/ou posse, devidamente notificadas, em favor de João Batista
Pereira dos Santos; Valdicelia Ferreira de Almeida; Manoel Alves de Oliveira; Eliomar
Ferreira de Andrade; Francisco Amaro da Silva; Roziane Pereira de Souza; Sebastião
Cledson Rodrigues da Silva; Edivaldo Paiva Celestino; Rogério Sauamim Freitas Nogueira;
Flávio Anderson Silva; Josimar Cavalcante; Ildinei Luciano da Silva; Antônio Moraes
Adriano; Manoel Alcino Barros de Oliveira; José Santos Silva; Josué Pinto Ferreira;
Associação dos Produtores Rurais do Acampamento Vitória (APCAVI) e seus associados
(notificação nº 5910/2019). Nestes termos, o INCRA/SR(01)PA COMUNICA aos senhores
detentores de domínio, ou não, abrangidos pelo perímetro descrito, e aos demais
ocupantes, confinantes e terceiros interessados que, caso queiram, terão o prazo de 90
dias, a partir da última publicação do presente Edital nos Diários Oficiais da União e do
Estado
do
Pará,
para
apresentarem suas
contestações
ao
Relatório
Técnico
de
Identificação e Delimitação. As contestações instruídas, com as provas pertinentes,
deverão ser encaminhadas para a Superintendência Regional do INCRA/SR-01/Pará,
situada na Estrada da CEASA, S/Nº, Bairro Souza, Belém/PA, CEP 66.610-903. Informamos
ainda que de segunda a sexta-feira, no mesmo local, das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às
18:00 horas, o Processo Administrativo nº 54100.002880/2007-34/SR-01, em cujos autos
se processa o feito, estará à disposição dos interessados para consulta.
Em 24 de janeiro de 2025.
MANOEL RAIMUNDO CARVALHO MORAES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 75/2024 - UASG 373047
Número do Contrato: 1077/2022.
Nº Processo: 54000.092682/2022-11.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
PARAIBA
-
SR(PB).
Contratado:
17.392.053/0001-06 - PLENITUDE SEGURANCA PRIVADA LTDA.. Objeto: Tem por objeto a
repactuação de preços, referente ao ano de 2023, perfazendo a título de valores
retroativos o montante líquido de r$ 21.653,12 ( vinte e um mil seiscentos e cinquenta e
três reais e doze centavos) referente a valores devidos pelo reajuste posto pela cct
conforme pb000067/2023 (sei nº 16511265 ) e r$ 1.749,36 ( um mil setecentos e quarenta
e nove reais e trinta e seis centavos ) referente a valores devidos aos efeitos da medida
provisória n. 1143/22 e planilha de custos e formação de preços anexas ao presente
instrumento. Vigência: 19/10/2022 a 20/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
438.233,28. Data de Assinatura: 26/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 217/2024 - UASG 373047
Número do Contrato: 1077/2022.
Nº Processo: 54000.092682/2022-11.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
PARAIBA
-
SR(PB).
Contratado:
17.392.053/0001-06 - PLENITUDE SEGURANCA PRIVADA LTDA.. Objeto: Tem por objeto a
repactuação de preços, referente ao ano de 2024, perfazendo a título de valores
retroativos o montante líquido de r$ 16.015,75 (dezesseis mil e quinze reais e setenta e
cinco centavos) referente a valores devidos pelo reajuste posto pela cct conforme
pb000100/2024 (sei nº 21790351 ) como também referente a valores devidos aos efeitos
da medida provisória n. 1.206/2024 e planilha de custos e formação de preços anexas ao
presente instrumento. Vigência: 19/10/2022 a 20/10/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 468.563,16. Data de Assinatura: 04/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
DIVISÃO DE TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS
EDITAL Nº 48/2025
A SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE SERGIPE - SR(23)SE, no uso
das atribuições que lhe confere o Art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovado
pelo Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com os Art. 102 e 118 do
Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria/INCRA/nº 531, de 23 de março
de 2020, publicada no D.O.U. em 24 de março de 2020, com fundamento no Art. 68 do Ato
das Disposições Constitucionais Transitórias e em cumprimento ao Decreto nº 4.887, de 20
de novembro de 2003, TORNA PÚBLICO que tramita na citada Superintendência o Processo
Administrativo nº 54370.00101/2012-47, que trata da identificação e delimitação do
território reivindicado pela Comunidade Remanescente de Quilombo Porto D'Areia,
localizado no Município de Estância, Estado de Sergipe. O território proposto é o que
consta no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação - RTID, elaborado pela equipe
técnica multidisciplinar do INCRA/SE instituída pela Ordem de Serviços/INCRA/SR-23/Nº 40,
de 17/07/2017, aprovado pelo Comitê de Decisão Regional, conforme Ata de 21/10/2024.
A comunidade é composta de 174 famílias e o território identificado e delimitado possui
área de 197,7787 ha, (cento e noventa e sete hectares setenta e sete ares e oitenta e sete
centiares), sendo constituído pelos seguintes imóveis: Imóveis com titulo de propriedade:
Fazenda Canga, Proprietário: Berenice Andrade de Melo e Luiz José Azevedo Pereira de
Melo,
Matrícula:
13.121,
Código
INCRA:
950.190.595.950-8,
Município/Comarca:
Estância/SE, área 109,3131 ha; Sítio Bombom, Proprietário: Helvécio Souza dos Anjos Filho,
Matrícula: 10889, Código do INCRA: 950.068.141.984-0, Município/Comarca: Estância/SE,
área 27,0511 ha; e Viva Club, Proprietário: Viva Construção e Incorporação LTDA CNPJ
12.997.101/0001-68,
Matrícula:
17.910
Código
INCRA:
951.005.999.849-9
Município/Comarca: Estância/SE, área (ha): 10,1842 ha; Áreas de Posse: Proprietário:
Posseiros (ausentes, não identificados, não há moradias nessas áreas), Matrícula: Não
Matriculado, Código INCRA: Não Cadastrado, Comarca/Município: Estância/SE, área (ha):
10,1842; Áreas da União: Proprietário: SPU, Matrícula: Não Matriculado, Código INCRA:
Não cadastrado, Comarca/Município: Estância/SE, área SPU 36,6416 ha; área anexo SPU
4,8824 ha.
Nestes termos, o INCRA-SE(23)SE COMUNICA, aos (a) Senhores (a) detentores
(a) de domínio abrangidos pelo perímetro descrito, aos demais ocupantes, confinantes e
terceiros interessados que terão o prazo de 90 dias, a partir da última publicação do
presente edital nos diários oficiais da União e do Estado de Sergipe, para apresentarem
suas contestações ao Relatório Técnico. As contestações, instruídas com as provas
pertinentes, deverão ser encaminhadas para a Superintendência Regional do INCRA em
Sergipe, situada na Av. Coelho e Campos, 1300 - Santo Antônio, Aracaju - SE, CEP 49060-
000 Fone (79) 4009-1500. Informa ainda, que de segunda a sexta-feira, no mesmo local,
durante o expediente de 8:00 ás 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, o Processo
Administrativo nº 54370.001178/2011-50, em cujos autos se processa o feito, estará à
disposição dos interessados para consulta.
Aracaju-SE, 15 de Janeiro de 2025.
EVELYNE COSTA CARVALHO
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 135284
Nº Processo: 21454000061202494. Objeto: Serviços de Consultoria, Assessoria e
Auditoria Médica - presencial e/ou documental - regulação em sede de autorização prévia,
visitas técnicas, visitas a pacientes internados em hospitais e análises internas e externas de
faturas, para operacionalização do Serviço de Assistência à Saúde - SAS . Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 27/01/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua
Francisco
Pedro
Machado
S/n
-
Barreiros.,
Barreiros
-
São
José/SC
ou
https://www.gov.br/compras/edital/135284-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de
27/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/02/2025 às
09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente
entre as especificações deste objeto descritas no Catálogo de Serviço - CATSER do Compras
Governamentais e as especificações constantes neste Edital, prevalecerão estas últimas..
DIEGO LUIS MINSKY
Pregoeiro
(SIASGnet - 24/01/2025) 135100-22211-2025NE000028
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