DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
SUPERINTENDÊNCIA DO GOIÁS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE GOIÁS DO INSTITUTO NACIONAL
DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO/SURGO, no exercício de suas
atribuições legais conferidas pelo art. 17 do Decreto n.º 11.221/2022, cominado com a Portaria
INMETRO n.º 220/2024, publicado no DOU em 30 de abril de 2024, resolve:
Art. 1º - Em cumprimento ao decreto 46.615, e 06 e dezembro e 2024 referente a
mudança de tarifa do serviço e táxi do Distrito Federal, fica determinado que sejam procedidas as
Verificações Metrológicas nos taxímetros instalados nos veículos do Serviço de Transporte Individual
de Passageiros ou Bens (TAXI) em Brasília, no período de 07 de janeiro a 28 de fevereiro de 2025.
Art. 2º - Para as verificações metrológicas os permissionários de táxis ou procurador
portando a cópia da procuração e documento de identificação, deverão comparecer ao
INMETRO no endereço: Terminal de Vistoria da SUFISA - SAAN - Setor de Armazenagem e
Abastecimento Norte, Quadra 1, lotes1180/1240, munidos de seus veículos com os taxímetros
e respectiva documentação veicular, seus documentos pessoais, uma cópia do comprovante de
residência atualizado, o último certificado de verificação, nota de manutenção do equipamento
e a Guia de Recolhimento da União (GRU) referente à tarifa de 2025 devidamente paga.
Art. 3º - A Guia de Recolhimento da União (GRU) para realização da Verificação
deve ser retirada antecipadamente por agendamento e somente no Portal de Serviços do
Inmetro - PSIE, no endereço eletrônico https://psie.inmetro.gov.br/.
Art. 4° - Os agendamentos poderão ser realizados conforme disponibilidade de vagas na
agenda aberta semanalmente no PSIE, independentemente do número de permissão do taxista.
Art. 5º - Os agendamentos serão feitos com faixas de horário específicas, e os
permissionários devem comparecer ao local de verificação somente na hora agendada,
evitando chegar antes ou depois, visando não causar tumulto no local.
NILTON CESAR GUIMARAES REZENDE
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 183039
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 52602.000035/2021-04.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS. Contratado:
33.065.699/0001-27 - SEGUROS SURA S.A.. Objeto: Suprimir o valor de R$ 404,68 (quatrocentos e
quatro reais e sessenta e oito centavos) referente ao seguro do veículo caminhão Fiat Iveco Daily, ano
2005, placa MFS9012 do contrato nº 12/2021, que representa uma redução de 2,91% (dois inteiros e
noventa e um centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com vigência de 24/12/2024
a 24/12/2025, nos moldes do artigo 65, § 2º, inciso ii da lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Vigência:
24/01/2025 a 24/12/2025. Valor do Termo Aditivo: R$ 2.694,37. Data de Assinatura: 24/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2025).
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
COMUNICADO AF Nº 2/2025
EDITAL E AVISOS
ÁREA FINANCEIRA
Repasse de Recursos no âmbito da Resolução nº 635/87, de 13-01-87 da Diretoria do BNDES.
I - Fatores de Correção Cambial: são os seguintes os fatores diários de Correção
Cambial incidentes sobre a posição do passivo exigível do BNDES, em moeda estrangeira, sem
vinculação a repasse específico, durante o período compreendido entre 01 e 15 de janeiro de
2025:
. .DAT A
.V A LO R
.DAT A
.V A LO R
. .DAT A
.V A LO R
.DAT A
.V A LO R
. .01/01/2025
.0,120908
.09/01/2025
.0,119732
. .02/01/2025
.0,120908
.10/01/2025
.0,118902
. .03/01/2025
.0,121226
.11/01/2025
.0,118902
. .04/01/2025
.0,121226
.12/01/2025
.0,118902
. .05/01/2025
.0,121226
.13/01/2025
.0,119037
. .06/01/2025
.0,120205
.14/01/2025
.0,11926
. .07/01/2025
.0,119338
.15/01/2025
.0,118463
. .08/01/2025
.0,118600
.
.
II - Taxa de Juros: é a seguinte a taxa de juros calculada com base no custo médio
ponderado de todas as taxas e despesas incidentes sobre a posição do passivo exigível do
BNDES, em moeda estrangeira, sem vinculação a repasse específico, incorridas no trimestre
compreendido entre entre 1º de Outubro de 2024 e 31 de Dezembro de 2024, a vigorar no
período de 16 de Janeiro de 2025 a 15 de Abril de 2025: 5.157822%.
III - Imposto de Renda: é a seguinte a percentagem sobre os juros a que se refere o
inciso II, correspondente à taxa média ponderada de Imposto de Renda devido sobre os
encargos remetidos pelo BNDES aos credores de recursos externos, sem vinculação a repasse
específico, no trimestre compreendido entre 1º de Outubro de 2024 e 31 de Dezembro de
2024, a vigorar no período de 16 de Janeiro de 2025 a 15 de Abril de 2025: 0.000000%.
IV - Os dados e cálculos utilizados podem ser solicitados através da Central de
Atendimento 
do
BNDES, 
pelo
endereço 
virtual:
https://www.bndes.gov.
br/wps/portal/site/home/quem-somos/canais-atendimento.
JÚLIO COSTA LEITE
Superintendente da Área Financeira
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE SELEÇÃO Nº 1/2025
O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (MDHC), em parceria
com o PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD), no âmbito do
Projeto BRA/23/024 "Inovação e inclusão na promoção de direitos humanos e cidadania no
Brasil", torna pública a abertura de processo seletivo para contratação de consultoria técnica,
na modalidade "produto-pessoa física", conforme a seguir:
PROCESSO Nº 00135.201064/2025-67.
OBJETO: Contratação de consultoria especializada de pessoa física, na modalidade
produto, para qualificar e adaptar um sistema informacional de monitoramento às necessidades do
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), incluindo a captação das necessidades das
unidades do Ministério e as traduzindo em novas funcionalidades no sistema de monitoramento.
NÚMERO DE VAGAS: 01 (uma) vaga.
LOCALIDADE DE TRABALHO: Brasília-DF.
INSCRIÇÕES: Os interessados em participar do certame deverão inscrever-se por
meio do envio do currículo padrão para dirp@mdh.gov.br a partir do dia 27/01/2025 até 23h59
(horário de Brasília) do dia 02/02/2025.
O currículo deverá ser, obrigatoriamente, conforme o modelo do Anexo IV,
contendo no máximo 4 (quatro) páginas, em PDF e em língua portuguesa; arquivos
corrompidos ou com defeitos que impeçam a sua visualização não serão considerados.
No e-mail deve constar o nome "Projeto BRA/23/024 - Edital nº 01/2025" para
identificação da vaga a que se candidata.
As inscrições que não atenderem a tais requisitos serão consideradas inválidas,
sendo os candidatos desconsiderados na continuidade do certame.
Para mais informações, consultar edital e anexos disponíveis na página eletrônica
do 
MDHC, 
https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao-
internacional/editais-2025 e no site do PNUD, https://parceiros.undp.org.br/opportunities.
Conforme prevê o artigo 7º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, "É vedada
a contratação, a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal, Estadual, do
Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas
subsidiárias e controladas", no âmbito dos projetos de Cooperação Técnica Internacional.
CAROLINE DIAS DOS REIS
Diretora Nacional do Projeto PNUD BRA/23/024