DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 25/2025-MINTER
A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Museologia e Patrimônio do Centro de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
(UNIRIO), em convênio com o Museu de Astronomia e Ciências Afins (MAST) - PPG-PMUS/UNIRIO-MAST, torna pública, para conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para
o PROCESSO SELETIVO discente para turma de Mestrado Interinstitucional - MINTER junto à Universidade Federal de Pernambuco - UFPE (processo SIPAC-UFPE n° 23076.055217-86), do Curso
de Mestrado em Museologia e Patrimônio (Processo UNIRIO nº 23102.004578/2024-78) conforme a Resolução UNIRIO n° 5.350, de 29 de outubro de 2020 (Regimento Geral da Pós-
Graduação Stricto Sensu) e Resolução SCS nº 5.890, de 21 de outubro de 2025, que dispõe sobre a reestruturação do Programa de Pós-Graduação em Museologia e Patrimônio da
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, a Lei nº 12.990, de 09 de junho de 2014 (que reserva aos negros 20% das vagas nos concursos públicos); a Instrução Normativa
UNIRIO/PROPGPI nº 23, de 25 de agosto de 2021 (Heteroidentificação); Instrução Normativa UNIRIO/PROPGPI nº 1, de 13 de janeiro de 2025; a Instrução Normativa UNIRIO/PROPGPI nº
2, de 23 de março de 2022; o Parecer nº 14/2021/DECOR/CGU/AGU; a Nota Jurídica nº 00027/2021/SEJUR/PFUNIRIO/PGF/AGU; a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 (apoio às pessoas
portadoras de deficiência); o Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018; a Lei nº 10.048, de 08 de novembro de 2000; a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000; a Lei nº 13146,
de 06 de julho de 2015; a Lei nº 9.394/96 (LDB - primeiro critério de desempate: renda familiar inferior a dez salários mínimos); a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do
Idoso - segundo critério de desempate: idade); a Lei nº 13.184, de 4 de novembro de 2015; a Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei geral de proteção de dados pessoais); o Decreto
nº 5296, de 01 de outubro de 2004; o Decreto n° 9.094, de 17 de julho de 2017 (simplificação do atendimento no serviço público e dispensa autenticação de cópia e reconhecimento de
firma); o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019 (normas gerais para concurso público); e o Parecer CNE/CES nº 178, de 09 de maio de 2012, além do Acordo de Cooperação Técnica
e Científica entre a UNIRIO (publicado no Diário Oficial da União em 14 de janeiro de 2025) e a UFPE (Processo nº 23076.055217/2024-86), com a finalidade de preencher até 15 (quinze)
vagas por ordem de classificação dos aprovados. Edital está disponível na íntegra no endereço http://www.unirio.br/ppg-pmus.
HELENA CUNHA DE UZEDA
Coordenadora do PPG-PMUS
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Termo de Acordo PROCESSO SEI: 23117.038068/2023-54.
PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA - FUNDEP, UNIVERSIDADE
FEDERAL DE UBERLANDIA - UFU, IMUNOSCAN ENGENHARIA MOLECULAR LTDA. e FUNDAÇÃO
DE APOIO UNIVERSITÁRIO - FAU. OBJETO: prorrogação da vigência do contrato original para
execução do projeto "Avaliação terapêutica de um nanocompósito à base de lipossoma e
pectina para liberação sustentada de norfloxacina como tratamento de infecções em cães",
firmado em 11/09/2023. Assinatura do Termo: 05/11/2025. SIGNATÁRIOS: Valder Steffen
Junior, Reitor da UFU; Jaime Arturo Ramirez, Presidente da FUNDEP; Márcio Naves Gobbi,
Diretor da IMUNOSCAN e Rafael Visibelli Justino, Diretor Executivo da FAU.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90011/2024
O Agente de Contratação da Universidade Federalde Uberlândia, faz saber a
quem possa interessar, que a(s) Empresa(s) Vencedora(s) foi(ram): INFOCABLE - ITEM:
01.
CLÉSIO EUSTAQUIO DA SILVA
Agente de Contratação
(SIDEC - 24/01/2025) 154043-15260-2025NE111111
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Aditivo ao Termo de Cooperação celebrado entre a Universidade Federal de Uberlândia -
UFU, a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e a Fundação de Apoio Universitário - FAU.
PROCESSO: 23117.047901/2022-77. OBJETO: Dilatar o prazo do termo de cooperação em
635 dias corridos; Aumentar o valor do Termo de Cooperação em R$ 1.732.671,92; Promover
as modificações no escopo original do Plano de Trabalho. DATA DE ASSINATURA: 21/01/2025.
SIGNATÁRIOS: pela UFU, o Reitor Carlos Henrique de Carvalho, pela PETROBRAS, Leandro
Cerqueira Trovoado, e pela FAU, o Diretor Executivo Rafael Visibelli Justino.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ADITAMENTO 048/2024 AO CONVÊNIO DE Nº.: 001/2022, firmado entre a CÂMARA
MUNICIPAL
DE UBERLÂNDIA
e UNIVERSIDADE
FEDERAL DE
UBERLÂNDIA/PROEXC.
PROCESSO: 23117.051425/2022-99. OBJETO: Prorrogação do prazo de duração do convênio
- 01/01/2025 a 31/12/2025. DATA DE ASSINATURA: 09/12/2024. SIGNATÁRIOS: pela
CÂMARA MUNICIPAL, o Presidente, Rosenvaldo Correia de Mendonça e o Secretário
Eduardo Borges Moraes, e pela UFU/PROEXC, Alexandre José Molina
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
No EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO PROGEP 6/2025, publicado no Diário Oficial da
União em 24/01/2025, seção 3, página 71, Onde se lê: MARCIO MAGNO COSTA, Leia-se:
SEBASTIÃO ELIAS DA SILVEIRA
Ministério do Esporte
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
ESPÉCIE: Termo de Autorização de Uso n. º 01/2025. Processo n. º 71000.004605/2025-84.
Órgão Autorizante: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE, com fulcro no art. 76 do Decreto-Lei nº
9.760, de 5 de setembro de 1946, no art. 18, c/c o art. 22 da Lei nº 9.636, de 15 de maio
de 1998, e no art. 11 da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, e por força da
competência prevista no Decreto nº 11.450, de 21 de março de 2023, nos arts. 3º e 4º da
Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, e na Portaria MESP nº 79 de 29 de agosto de
2024, AUTORIZA o uso do ESTACIONAMENTO EXTERNO do Parque Olímpico da Barra da
Tijuca para a realização do evento denominado "Show Twenty One Pilots - Farmasi Arena",
no período de 24 de janeiro de 2025, pela GL EVENTS CENTRO DE CONVENÇÕES LTDA.,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.495.076/0002-30, com cobrança de contrapartida
financeira no valor de R$ 3.265,55 (três mil duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta
e cinco centavos), em observância ao disposto nos arts. 19 e 20 do Decreto nº 9.466, de
13 de agosto de 2018, nos incisos II e III, do parágrafo único, do art. 1º da Lei nº 13.474,
de 23 de agosto de 2017 e na Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, conforme Termo
de Intenções nº 1/2025/MESP/SNEALIS/DIE, constante no Processo nº 71000.004605/2025-
84, e demais documentos, que se tornam parte integrante desta autorização. A presente
autorização está condicionada à comprovação de autorização pelos órgãos federais,
estaduais e municipais para a realização do evento, inclusive à emissão, pelo Corpo de
Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, de Documento de Autorização
Temporária de Funcionamento - DAFT, com validade abrangente para o período do
evento.
Assinatura: 22/01/2025.
Signatário: LUIS VANNUCCI CANTANHEDE CARDOSO - Diretor de Infraestrutura de Esporte
- Matrícula Funcional nº 1853623.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 940646/2023. Processo n. º
71000.029982/2023-64.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação Mundo Moderno de Futsal - CNPJ: 20.641.124/0001-63.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 940646/2023.
Vigência: 24/07/2023 a 06/04/2025.
Data de Assinatura: 22/01/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente:
CAMILA CERRI SANT'ANA - Presidente da Associação Mundo Moderno de Futsal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 940883/2023. Processo n. º
71000.030155/2023-13.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto INCA - Inclusão, Cidadania e Ação - CNPJ: 07.368.655/0001-66.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 940883/2023.
Vigência: 17/07/2023 a 30/06/2025.
Data de Assinatura: 23/01/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: CYBELE BUSSIKI - Presidente do Instituto INCA - Inclusão, Cidadania e Ação.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 941343/2023. Processo n. º
71000.030965/2023-70.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: ABEVEC - Associação de Basquete, Vôlei, Esporte e Cultura - CNPJ:
12.432.767/0001-79.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 941343/2023.
Vigência: 01/08/2023 a 12/08/2025.
Data de Assinatura: 21/01/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: MARCIO PESSICA - Presidente da ABEVEC - Associação de Basquete, Vôlei,
Esporte e Cultura.
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 255/2025/CAFIN
QUINQUAGÉSIMA OITAVA NOVAÇÃO ESPÉCIE:
Contrato nº 255/2025/CAFIN/ da
Quinquagésima Oitava Novação de Dívida. PARTES: a União e o Banco Nacional S/A ,
VALOR; 11.633.325,77 (onze milhões, seiscentos e trinta e três mil, trezentos e vinte e
cinco reais e setenta e sete centavos) PROCESSO SEI No: 17944.003439/2024-12. DATA DA
CELEBRAÇÃO: 23 de janeiro de 2025. REPRESENTANTES: pela União, CLÓVIS MONTEIRO
FERREIRA DA SILVA NETO, Procurador da Fazenda Nacional; pelo Banco Nacional; BRUNO
DUQUE HORTA NOGUEIRA; Diretor Executivo; CHRISTIAN FLEMMING; Diretor.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB), e a Junta Comercial do Paraná (JUCEPAR).
2. OBJETO: intercâmbio de informações, no âmbito da Rede Nacional para a Simplificação
do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM), entre o Sistema
Integrador Nacional da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e o sistema
aplicativo de integração estadual.
3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 20 de janeiro de 2025, pela
JUCEPAR, e, em 22 de janeiro de 2025, pela RFB.
4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes
Rego, Secretária Especial Adjunta da RFB; pela JUCEPAR, CNPJ no 77.968.170/0001-99,
Senhor Marcos Sebastião Rigoni de Mello, Presidente da JUCEPAR.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170018
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 10265.300249/2022-89.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF.
Contratado: 37.175.198/0001-54 - T CASTRO & TEODORO LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual de 26/01/2025 a 25/01/2027 (24 meses), atingindo o prazo limite de 48
meses na contratação.. Vigência: 26/01/2025 a 25/01/2027. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 49.578,24. Data de Assinatura: 21/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/01/2025).
AVISO DE PENALIDADE
LICITAÇÃO: Leilão 01/2024
PROCESSO: 14108.720046/2024-31
CONTRATANTE: Superintendência da Receita Federal do Brasil na 1ª Região
Fiscal.
CONTRATADO: IVAN CARLOS DE MOURA,
CPF: XXX.044.XX-87
DA INFRAÇÃO: A ausência de pagamento do valor de arrematação devido, ou
de qualquer parte deste, depois de transcorridos os prazos para pagamento, previstos nos
itens 9.1 ou 9.2, desrespeitando o item 9.6 do Edital nº 0100100/00001/2024.
TIPO DE OCORRÊNCIA: impedimento de licitar e contratar pelo prazo de 1 (um)
ano e 9 (nove) meses, nos termos do artigo 156, III, § 4º, Lei 14.133/21, combinado com
o item 11.1 do Edital nº 0100100/00001/2024.
MOTIVO: A ausência de pagamento do valor de arrematação devido.
ÂMBITO DA SANÇÃO: União
PRAZO: Determinado.
VIGÊNCIA: 06/11/2024 a 06/08/2026
NÚMERO DO PROCESSO: 14108720.190/2024-77
AUTORIDADE SIGNATÁRIA: Comissão para Aplicação de Penalidades a Licitantes
e Contratados no âmbito da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª
Região Fiscal. PORTARIA: SRRF01 Nº 516, DE 13 DE MAIO DE 2024.
COMISSÃO PARA APLICAÇÃO DE PENALIDADES
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