DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
I - impedimento de licitar e contratar com os órgãos e entidades da União pelo
prazo de 6 (seis) meses, com fundamento no artigo 7º da Lei 10.520/2002; e
II - multa no valor total de R$ 83.471,58 (oitenta e três mil quatrocentos e
setenta e um reais e cinquenta e oito centavos), com fundamento no artigo 87, inciso II,
da Lei nº 8.666/1993.
2º. Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.
27 de Janeiro de 2025
VANESSA PRECIOSO DOS SANTOS
Chefe da Equipe Regional de Contratos
AVISO DE PENALIDADE
A Chefe da Equipe Regional de Contratos da Divisão de Programação e Logística
da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SRRF08 nº 479, de 20 de fevereiro de
2024, e pela Portaria SRRF08 nº 480, de 20 de fevereiro de 2024, resolve:
1º. Aplicar à empresa LÓGICA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº
05.408.502/0001-70, pelo disposto no tópico "Das Sanções Administrativas" do Termo de
Referência e na cláusula décima do Contrato Administrativo DIPOL nº 6/2024, oriundo do
Pregão Eletrônico PE (SRP) SRRF08/DIPOL nº 05/2023, Processo nº 10752.720024/2023-34
e decisão às fls. 557 e 558 do Processo nº 10831.720505/2024-41, as seguintes sanções:
I - impedimento de licitar e contratar com os órgãos e entidades da União pelo
prazo de 6 (seis) meses, com fundamento no artigo 7º da Lei 10.520/2002; e
II - multa no valor total de R$ 25.174,65 (vinte e cinco mil cento e setenta e
quatro reais e sessenta e cinco centavos), com fundamento no artigo 87, inciso II, da Lei
nº 8.666/1993.
2º. Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.
27 de Janeiro de 2025.
VANESSA PRECIOSO DOS SANTOS
Chefe da Equipe Regional de Contratos
AVISO DE PENALIDADE
A Chefe da Equipe Regional de Contratos da Divisão de Programação e Logística
da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SRRF08 nº 479, de 20 de fevereiro de
2024, e pela Portaria SRRF08 nº 480, de 20 de fevereiro de 2024, resolve:
1º. Aplicar à empresa LÓGICA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº
05.408.502/0001-70, pelo disposto no tópico "Das Sanções Administrativas" do Termo de
Referência e na cláusula décima do Contrato Administrativo DRFJUN nº 31/2023, oriundo
do Pregão Eletrônico PE (SRP) DRF/JUN nº 08/2023, Processo nº 13032.585403/2023-95 e
decisão às fls. 557 e 558 do Processo nº 10831.720505/2024-41, as seguintes sanções:
I - impedimento de licitar e contratar com os órgãos e entidades da União pelo
prazo de 6 (seis) meses, com fundamento no artigo 7º da Lei 10.520/2002; e
II - multa no valor total de R$ 47.408,09 (quarenta e sete mil quatrocentos e
oito reais e nove centavos), com fundamento no artigo 87, inciso II, da Lei nº
8.666/1993.
2º. Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.
27 de Janeiro de 2025
VANESSA PRECIOSO DOS SANTOS
Chefe da Equipe Regional de Contratos
AVISO DE PENALIDADE
A Chefe da Equipe Regional de Contratos da Divisão de Programação e Logística
da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SRRF08 nº 479, de 20 de fevereiro de
2024, e pela Portaria SRRF08 nº 480, de 20 de fevereiro de 2024, resolve:
1º. Aplicar à empresa LÓGICA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº
05.408.502/0001-70, pelo disposto no tópico "Das Sanções Administrativas" do Termo de
Referência e na cláusula décima do Contrato Administrativo ALFSPO nº 3/2023, oriundo do
Pregão Eletrônico PE DRF/CPS nº 04/2021, Processo nº 10830.726141/2021-70 e decisão às
fls. 557 e 558 do Processo nº 10831.720505/2024-41, as seguintes sanções:
I - impedimento de licitar e contratar com os órgãos e entidades da União pelo
prazo de 6 (seis) meses, com fundamento no artigo 7º da Lei 10.520/2002; e
II - multa no valor total de R$ 34.546,67 (trinta e quatro mil quinhentos e
quarenta e seis reais e sessenta e sete sentavos), com fundamento no artigo 87, inciso II,
da Lei nº 8.666/1993.
2º. Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.
27 de Janeiro de 2025
VANESSA PRECIOSO DOS SANTOS
Chefe da Equipe Regional de Contratos
AVISO DE PENALIDADE
A Chefe da Equipe Regional de Contratos da Divisão de Programação e Logística
da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SRRF08 nº 479, de 20 de fevereiro de
2024, e pela Portaria SRRF08 nº 480, de 20 de fevereiro de 2024, resolve:
1º. Aplicar à empresa LÓGICA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº
05.408.502/0001-70, pelo disposto no tópico "Das Sanções Administrativas" do Termo de
Referência e na cláusula décima do Contrato Administrativo DRFCPS nº 5/2021, oriundo do
Pregão Eletrônico PE DRF/CPS nº 04/2021, Processo nº 10830.726141/2021-70 e decisão às
fls. 557 e 558 do Processo nº 10831.720505/2024-41, as seguintes sanções:
I - impedimento de licitar e contratar com os órgãos e entidades da União pelo
prazo de 6 (seis) meses, com fundamento no artigo 7º da Lei 10.520/2002; e
II - multa no valor total de R$ 19.077,47 (dezenove mil e setenta e sete reais
e quarenta e sete centavos), com fundamento no artigo 87, inciso II, da Lei nº
8.666/1993.
2º. Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.
27 de Janeiro de 2025
VANESSA PRECIOSO DOS SANTOS
Chefe da Equipe Regional de Contratos
AVISO DE PENALIDADE
A Chefe da Equipe Regional de Contratos da Divisão de Programação e Logística da
Superintendência da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Portaria SRRF08 nº 479, de 20 de fevereiro de 2024, e pela Portaria
SRRF08 nº 480, de 20 de fevereiro de 2024, resolve:
1º. Aplicar à empresa LÓGICA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº
05.408.502/0001-70, pelo disposto no tópico "Das Sanções Administrativas" do Termo de
Referência e na cláusula décima do Contrato Administrativo DRFJUN nº 5/2021, oriundo do
Pregão Eletrônico PE (SRP) DRF/CPS nº 04/2021, Processo nº 10830.726141/2021-70 e decisão
às fls. 557 e 558 do Processo nº 10831.720505/2024-41, as seguintes sanções:
I - impedimento de licitar e contratar com os órgãos e entidades da União pelo
prazo de 6 (seis) meses, com fundamento no artigo 7º da Lei 10.520/2002; e
II - multa no valor total de R$ 55.161,09 (cinquenta e cinco mil cento e sessenta e
um reais e nove centavos), com fundamento no artigo 87, inciso II, da Lei nº 8.666/1993.
2º. Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.
Em 27 de Janeiro de 2025
VANESSA PRECIOSO DOS SANTOS
Chefe da Equipe Regional de Contratos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EDITAL NOTIFICAÇÃO
O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos
autos do processo nº 10905.720162/2023-22, resolve:
Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999,
NR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ nº 34.296.307/0001-01, a apresentar, se
querendo, e no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, defesa prévia
no processo nº 10905.720162/2023-22 instaurados para apuração de sua responsabilidade
contratual por suposta irregularidade praticada em leilão que teve por objeto a venda de
mercadorias
apreendidas
ou
abandonadas, sujeitando-a,
desta
forma,
às
sanções
administrativas previstas na Lei nº 8.666/93 e no Edital nº 0900100/0000003/2023 da
Comissão Regional de Licitação. A defesa prévia deverá ser encaminhada à Divisão de
Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, situada na R.
Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911 Centro Curitiba/PR.
Curitiba, 21 de janeiro de 2025.
JORGE LUIZ MOREIRA DA SILVA
EDITAL NOTIFICAÇÃO
O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos
autos do processo nº 10905-720.156/2023-75, resolve:
Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999,
RODOLFO LAUTENSCHLAGER SANTOS, CPF nº 078.xxx.xxx-43, a apresentar, se querendo, e
no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, defesa prévia no processo
nº 10905-720.156/2023-75 instaurados para apuração de sua responsabilidade contratual
por suposta irregularidade praticada em leilão que teve por objeto a venda de mercadorias
apreendidas ou abandonadas, sujeitando-a, desta forma, às sanções administrativas
previstas na Lei nº 8.666/93 e no Edital nº 0900100/000002/2023 da Comissão Regional de
Licitação. A defesa prévia deverá ser encaminhada à Divisão de Programação e Logística da
9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, situada na R. Marechal Deodoro, 555 - 10º
andar 80020-911 Centro Curitiba/PR.
Curitiba, 21 de janeiro de 2025.
JORGE LUIZ MOREIRA DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 170177
Nº Processo: 11000.758121/2023-65. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB
NA 10ª RF. Contratado: 25.220.173/0001-46 - USILUK SERVIÇOS LTDA. Objeto: Com fulcro
no inciso I do artigo 137 c/c inciso I do artigo 138, ambos da Lei nº 14.133/2021, em face
da inexecução contratual caracterizada, o contrato SRRF10 nº 12/2023 é extinto, a partir
de 20 de janeiro de 2025. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data
de Rescisão: 20/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170177
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 11065.741372/2021-94.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL
DA
RFB
NA 
10A
RF.
Contratado:
30.009.282/0001-59 - CULAU PRIME LIFTS TRANSPORTES VERTICAIS LTDA. Objeto: Reajuste
do preço do serivço de manutenção de elevadores para drfnho e unidades vinculadas..
Vigência: 03/12/2021 a 02/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 46.211,41. Data
de Assinatura: 22/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/01/2024).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
13º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 2731/2021, cujo objeto
é a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ambientes,
compreendendo toda a infraestrutura, tais como instalações civis, elétricas, hidráulicas,
cabeamento estruturado, sistemas de climatização e ventilação e equipamentos de
transporte vertical, com reposição e substituição de peças e a execução de serviços sob
demanda, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços de forma integrada e
conjunta em Unidades da CAIXA no Estado do Rio Grande do Sul Unidades vinculadas à
Região NORTE GAÚCHO.; Contratada: EQS ENGENHARIA S.A.; CNPJ: 80.464.753/0001-97;
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 009/7072-2020; Valor do Acréscimo a partir de
01/02/2025: R$ 7.330,38; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº 10.520, de
17/07/02; Art. 65 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula
Segunda - XXVIII, do contrato; Processo Administrativo: 7072.01.0421.0/2020; Data
assinatura: 23/01/2025.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.923777/22
.M C I DA D ES
.PM Formosa/GO
.Altera 
contrap: 
R$
2.391.199,47
.T Aditivo:23/01/2025
.
.906159/20
.MIDR
.PM Parauapebas/PA
.Altera 
repasse 
e
contrap: R$ 1.499.810,25
e R$ 3.005,63
.T Aditivo:23/01/2025
.
.909621/20
.M C I DA D ES
.PM Cacoal/RO
.Altera 
contrap: 
R$
1.710.445,21
.T Aditivo:23/01/2025
.
.885834/19
.M C I DA D ES
.PM 
ITAPIRAPUÃ
P AU L I S T A / S P
.Altera 
contrap: 
R$
87.485,49
.T Aditivo: 23/01/2025
.
.885828/19
.M C I DA D ES
.PM 
ITAPIRAPUÃ
P AU L I S T A / S P
.Altera 
contrap: 
R$
32.357,48
.T Aditivo: 23/01/2025
.
.951077/23
.M C I DA D ES
.PM 
Ribeirão
Vermelho/MG
.Altera 
contrap: 
R$
650,00
.T Aditivo:21/01/2025
.
.914494/21
.MTUR
.PM Bujaru/PA
.Altera 
contrap: 
R$
142.658,10
.T Aditivo:20/01/2025
.
.946737/23
.M C I DA D ES
.PM 
Valparaíso 
de
Goiás/GO
.Altera 
contrap: 
R$
69.187,83
.T Aditivo:23/01/2025
.
.950233/24
.M C I DA D ES
.PM 
RIBEIRA 
DO
P O M BA L / BA
.Altera 
vigência:
05/09/2028
.T Aditivo:23/01/2025
.
.0424378-20/14
.M C I DA D ES
.PM Crato/CE
.Altera 
contrap: 
R$
3.688.179,28
.T Aditivo:22/01/2025
.
.800158/13
.M C I DA D ES
.PM Concórdia/SC
.Altera 
contrap: 
R$
4.242.845,91
.T Aditivo:23/01/2025