DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 7.500,00 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$5.027,20 (cinco mil vinte e sete reais e vinte centavos)
FINALIDADE: Implantar empreendimento de piscicultura.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 77 e 79 do Decreto-lei nº 9760/46, Decreto nº 4895/03 e e
Portaria conjunta SAP/MAPA 396/2021.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 07 de maio de 2014, lavrado no Livro nº 12, Fls 167-169, da SPU/PR
EXTRATO DE REVOGAÇÃO
PROCESSO: 04936.000580/2014-49
OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério de Pesca e Aquicultura - CNPJ ***82.692/0001-**
OBJETO: revogação do Termo de Entrega (SEI nº 41315178) firmado em 02 de julho de
2020, lavrado no Livro PR - nº 12, Fls nº 194 a 196, em Mangueirinha/PR
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 7.475,15 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$5.040,00 (cinco mil quarenta reais)
FINALIDADE: Entrega para Aquicultura
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 77 e 79 do Decreto-lei nº 9760/46, Decreto nº 4895/03 e
Portaria conjunta SAP/MAPA 3962021.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 02 de julho de 2020, lavrado no Livro PR - nº 12, Fls
nº 194 a 196 - SPU/PR
EXTRATO DE REVOGAÇÃO
PROCESSO: 04936.000727/2015-81
INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério de Pesca e Aquicultura - CNPJ ***82.692/0001-**
OBJETO: revogação do Termo de Entrega (SEI nº45836344) firmado em 25 de maio de
2015, lavrado no Livro nº 13, Fls nº 68 a 70 em Foz do Iguaçu/PR
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 4.900,00 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$187.425,00 (cento e oitenta e sete mil quatrocentos e vinte e cinco
reais)
FINALIDADE: Implantar empreendimento de piscicultura.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 77 e 79 do Decreto-lei nº 9760/46, Decreto nº 4895/03 e e
Portaria conjunta SAP/MAPA 396/2021.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 25 de maio de 2015, lavrado no Livro nº 13, Fls nº 68
a 70, da SPU/PR
EXTRATO DE REVOGAÇÃO
PROCESSO: 04936.000728/2015-26
OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério de Pesca e Aquicultura - CNPJ ***82.692/0001-**
OBJETO: revogação do Termo de Entrega (SEI nº 46384228) firmado em 09 de abril de
2015, lavrado no Livro PR - nº 13, Fls nº 41 a 43, em Mangueirinha/PR
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 7.499,00 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$172.277,00 (cento e setenta e dois mil duzentos e setenta e sete
reais)
FINALIDADE: Entrega para Aquicultura
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 77 e 79 do Decreto-lei nº 9760/46, Decreto nº 4895/03 e
Portaria conjunta SAP/MAPA 3962021.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 09 de abril de 2015, lavrado no Livro PR - nº 13, Fls
nº 41 a 43 - SPU/PR
EXTRATO DE REVOGAÇÃO
PROCESSO: 04936.000807/2015-37
OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério de Pesca e Aquicultura - CNPJ ***82.692/0001-**
OBJETO: revogação do Termo de Entrega (SEI nº 41894119) firmado em 19 de dezembro
de 2020, lavrado no Livro PR - nº 16, Fls nº 009 a 012, em Boa Vista da Aparecida/PR
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 29.360,00 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$4.852.327,20 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta e dois mil
trezentos e vinte e sete reais e vinte centavos)
FINALIDADE: Entrega para Aquicultura
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 77 e 79 do Decreto-lei nº 9760/46, Decreto nº 4895/03 e
Portaria conjunta SAP/MAPA 3962021.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 19 de dezembro de 2020, lavrado no Livro PR - nº 16,
Fls nº 009 a 012 - SPU/PR
EXTRATO DE REVOGAÇÃO
PROCESSO: 04936.002638/2010-65
INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério de Pesca e Aquicultura - CNPJ ***82.692/0001-**
OBJETO: revogação do Termo de Entrega (SEI nº45197770) firmado em 31 de maio de
2010, lavrado no Livro nº 10, Fls 081-083 em Itaipulândia/PR
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 4.900,00 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$898,80 (oitocentos e noventa e oito reais e oitenta centavos)
FINALIDADE: Implantar empreendimento de piscicultura.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 77 e 79 do Decreto-lei nº 9760/46, Decreto nº 4895/03 e e
Portaria conjunta SAP/MAPA 396/2021.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 31 de maio de 2010, lavrado no Livro nº 10, Fls 081-083, da SPU/PR
EXTRATO DE REVOGAÇÃO
PROCESSO: 04936.002639/2010-18
INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério de Pesca e Aquicultura - CNPJ ***82.692/0001-**
OBJETO: revogação do Termo de Entrega (SEI nº 45836450) firmado em 31 de maio de
2020, lavrado no Livro nº 10, Fls 84-86 em Santa Terezinha de Itaipu/PR
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.500,00 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$459,00 (quatrocentos e cinquenta e nove reais)
FINALIDADE: Implantar empreendimento de piscicultura.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 77 e 79 do Decreto-lei nº 9760/46, Decreto nº 4895/03 e e
Portaria conjunta SAP/MAPA 396/2021.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 31 de maio de 2020, lavrado no Livro nº 10, Fls 84-86, da SPU/PR
EXTRATO DE REVOGAÇÃO
PROCESSO: 04936.003340/2009-39
INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério de Pesca e Aquicultura - CNPJ ***82.692/0001-
**
OBJETO: revogação do Termo de Entrega (SEI nº45197770) firmado em 13 de julho de
2009, lavrado no Livro nº 09, Fls 171-173 em Guaraqueçaba/PR
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 44.800,00 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$18.742,60 (dezoito mil setecentos e quarenta e dois reais e sessenta
centavos)
FINALIDADE: Implantar empreendimento de piscicultura.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 77 e 79 do Decreto-lei nº 9760/46, Decreto nº 4895/03 e e
Portaria conjunta SAP/MAPA 396/2021.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 13 de julho de 2009, lavrado no Livro nº 09, Fls 171-
173, da SPU/PR
EXTRATO DE REVOGAÇÃO
PROCESSO: 04936.003341/2009-83
INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério de Pesca e Aquicultura - CNPJ ***82.692/0001-**
OBJETO: revogação do Termo de Entrega (SEI nº45836423) firmado em 13 de julho de
2009, lavrado no Livro PR - nº 09, Fls nº 177 a 179, em Guaraqueçaba/PR
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 19.136,00 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$8.032,60 (oito mil trinta e dois reais e sessenta centavos)
FINALIDADE: Implantar empreendimento de piscicultura.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 77 e 79 do Decreto-lei nº 9760/46, Decreto nº 4895/03 e e
Portaria conjunta SAP/MAPA 396/2021.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 13 de julho de 2009, lavrado no Livro PR - nº 09, Fls
nº 177 a 179, da SPU/PR
EXTRATO DE REVOGAÇÃO
PROCESSO: 04936.003609/2009-87
OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério de Pesca e Aquicultura - CNPJ ***82.692/0001-**
OBJETO: revogação do Termo de Entrega (SEI nº 45836502) firmado em 22 de julho de
2009, lavrado no Livro PR - nº 09, Fls nº 192 a 194, em Paranaguá/PR
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.600,00 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$3.060,00 (três mil sessenta reais)
FINALIDADE: Entrega para Aquicultura
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 77 e 79 do Decreto-lei nº 9760/46, Decreto nº 4895/03 e
Portaria conjunta SAP/MAPA 3962021.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22 de julho de 2009, lavrado no Livro PR - nº 09, Fls
nº 192 a 194 - SPU/PR
EXTRATO DE REVOGAÇÃO
PROCESSO: 04936.003925/2009-59
INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério de Pesca e Aquicultura - CNPJ ***82.692/0001-**
OBJETO: revogação do Termo de Entrega (SEI nº45836368) firmado em 12 de agosto de
2009, lavrado no Livro PR - nº 10, Fls nº 013 a 015, em Guaratuba/PR
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 12.026,00 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$3.672,00 (três mil seiscentos e setenta e dois reais)
FINALIDADE: Implantar empreendimento de piscicultura.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 77 e 79 do Decreto-lei nº 9760/46, Decreto nº 4895/03 e e
Portaria conjunta SAP/MAPA 396/2021.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12 de agosto de 2009, lavrado no Livro PR - nº 10, Fls
nº 013 a 015, da SPU/PR
EXTRATO DE REVOGAÇÃO
PROCESSO: 04936.003926/2009-01
OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério de Pesca e Aquicultura - CNPJ ***82.692/0001-**
OBJETO: revogação do Termo de Entrega (SEI nº 45836439) firmado em 12 de agosto de
2019, lavrado no Livro PR - nº 10, Fls nº 019 a 021, em Guaraqueçaba/PR
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 15.674,00 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$6.704,00 (seis mil setecentos e quatro reais)
FINALIDADE: Entrega para Aquicultura
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 77 e 79 do Decreto-lei nº 9760/46, Decreto nº 4895/03 e
Portaria conjunta SAP/MAPA 3962021.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12 de agosto de 2019, lavrado no Livro PR - nº 10, Fls
nº 019 a 021, em Guaraqueçaba/PR- SPU/PR
EXTRATO DE REVOGAÇÃO
PROCESSO: 04936.003961/2009-12
INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério de Pesca e Aquicultura - CNPJ ***82.692/0001-**
OBJETO: revogação do Termo de Entrega (SEI nº45836368) firmado em 12 de agosto de
2009, lavrado no Livro PR - nº 10, Fls nº 016 a 018, em Guaratuba/PR
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 15.878,00 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$4.896,00 (quatro mil oitocentos e noventa e seis reais)
FINALIDADE: Implantar empreendimento de piscicultura.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 77 e 79 do Decreto-lei nº 9760/46, Decreto nº 4895/03 e e
Portaria conjunta SAP/MAPA 396/2021.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12 de agosto de 2009, lavrado no Livro PR - nº 10, Fls
nº 016 a 018, da SPU/PR
EXTRATO DE REVOGAÇÃO
PROCESSO: 04936.004787/2009-25
INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério de Pesca e Aquicultura - CNPJ ***82.692/0001-**
OBJETO: revogação do Termo de Entrega (SEI nº 45836287) firmado em, 24 de setembro
de 2009, lavrado no Livro PR - nº 10, Fls nº 034 a 036, em Pontal do Paraná/PR
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 24.141 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$7.650,00 (sete mil seiscentos e cinquenta reais)
FINALIDADE: Entrega para Aquicultura
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 77 e 79 do Decreto-lei nº 9760/46, Decreto nº 4895/03 e
Portaria conjunta SAP/MAPA 3962021.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24 de setembro de 2009, lavrado no Livro PR - nº 10,
Fls nº 034 a 036 - SPU/PR
EXTRATO DE REVOGAÇÃO
PROCESSO: 04936.007729/2012-59
INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério de Pesca e Aquicultura - CNPJ ***82.692/0001-**
OBJETO: revogação do Termo de Entrega (SEI nº45197770) firmado em 18 de janeiro de
2013, lavrado no Livro nº 11, Fls 151-153 em Primeiro de Maio/PR
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.136,00 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$2.754,00 (dois mil setecentos e cinquenta e quatro reais)
FINALIDADE: Implantar empreendimento de piscicultura.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 77 e 79 do Decreto-lei nº 9760/46, Decreto nº 4895/03 e e
Portaria conjunta SAP/MAPA 396/2021.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 18 de janeiro de 2013, lavrado no Livro nº 11, Fls 151-
153, da SPU/PR
EXTRATO DE REVOGAÇÃO
PROCESSO: 04936.200240/2015-05
INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério de Pesca e Aquicultura - CNPJ ***82.692/0001-
**
OBJETO: revogação do Termo de Entrega (SEI nº 45836450) firmado em 02 de fevereiro de
2020, lavrado no Livro nº 17, Fls 163-165 em Alvorada do Sul/PR
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 6.497,03 m2